REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1.946, DE 05 DE MAIO DE 1982

AUTOR: VEREADOR JOÃO REGIS

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNIICPAL, A “SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DOS VIAJANTES”, COM SEDE NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins e direitos a “Sociedade Esportiva e Recreativa dos Viajantes – S.E.R.V.”, com sede nesta Capital, à Avenida Fernando Corrêa, s/nº.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal “Marechal Rondon” em, 05 de maio de 1982.

GUSTAVO ARRUDA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.