REVOGADA PELA LEI Nº 6.311 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000,00.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ ~~Fica aberto no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros), destinados ao custeio das despesas com os serviços abaixo:~~

~~Administração Geral~~

~~Sub-Prefeitura da Guia~~

~~Percentagem ao pessoal da~~

~~Sub-Prefeitura 3.000,00~~

~~Sub-Prefeitura da Chapada~~

~~dos~~ ~~Guimarães~~

1 ~~Sub-Prefeito 4.000,00~~

~~Secção de Contabilidade~~

1 ~~Chefe da Secção de Contabilidade 16.000,00~~

~~23.000,00~~

~~Art. 2º~~ ~~A despesa da abertura do presente crédito será custeado com o excesso de arrecadação previsto por meio de índices técnicos baseados na execução orçamentárias.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 16 de novembro de 1953.~~

~~MANOEL JOSÉ DE ARRUDA~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.