REVOGADA PELA LEI Nº 6.310, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 32, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 122.464,80.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica aberto no corrente exercício, no serviço de utilidade pública, um crédito especial na importância de Cr$ 122.464,80 (cento vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro cruzeiros e oitenta centavo), destinado ao custeio de diversas despesas contraídas no exercício.

~~Art. 2º~~ ~~O valor do presente crédito será custeado com as anulações totais e parciais das seguintes dotações orçamentárias.~~

~~Pessoal Fixo:~~

~~1 Arquivista cl. F Cr$ 1.678,8~~

~~112-8.09.0 Pessoal Fixo~~

~~a) Vencimentos~~

1 ~~Auxiliar de Contabilidade cl l Cr$ 5.600,00~~

2 ~~Escriturário cl H Cr$ 7.800,00~~

~~b) Função gratificada Chefe de Contabilidade Cr$ 2.400,00~~

~~Despesas Diversas~~

~~b) Despesas eventuais Cr$ 872,90~~

~~Pessoal Fixo~~

5 ~~Professo cl E Cr$ 24.000,00~~

5 ~~Professor cl D Cr$ 12.000,00~~

~~221-8.33.4 Despesas Diversas~~

~~c) Despesas Eventuais Cr$ 20.000,00~~

~~Despesas Diversas:~~

~~Custeio do serviço de extinção de saúvas Cr$ 6.000,00~~

~~Pessoal Variável:~~

~~Extranumerários mensalistas, contratados, diaristas~~

e ~~tarefeiros Cr$ 733,10~~

~~Material Permanente:~~

~~Aquisição de móveis, utensílios, livros, etc. Cr$ 3.000,00~~

~~512-8.74.4 Despesas Diversas:~~

~~Juros do empréstimo tomado ao Estado~~

~~c/ contrato Cr$ 13.380,00~~

~~Pessoal Fixo:~~

~~a) Vencimentos a funcionários em licença Cr$ 25.000,00~~

~~Total cr$ 122.464,80~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 31 de dezembro de 1948.~~

~~LEONEL HUGUENEY~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.