REVOGADA PELA LEI Nº 6.310, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 34, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 56.521,20.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e faz publicar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito especial na importância de Cr$ 56..521,20 (cincoenta e seis mil quinhentos e vinte um cruzeiros e vinte centavos), destinado ao custeio das despesas oriundas da criação, no exercício em curso, dos cargos de Secretário da Câmara e de Auxiliar Técnico da Diretoria de Obras e Serviços, bem assim, das aposentadorias dos funcionários Antonio domingos da Silva, Emerico Zeferino Antunes, José Antunes de Miranda, José Sotero de Menezes e Deolindo Rosa da Silva, distribuído nos seguintes serviços:

8.0     ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL                 

8.0.0   Camara

Pessoal Fixo                                                  Cr$   16.800,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Administração Superior

Pessoal Fixo                                                  Cr$   14.000,00

                   8.9     ENCARGOS DIVERSOS

Pessoal Inativo

Pessoal Fixo                                                  Cr$   25.721,20

                                               Total                      Cr$   56.521,20

Art. 2º O presente crédito será custeado por igual importância anulada na dotações:

    I – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

  II – Prefeitura

III  – Secretaria

111-8.09.0 – Pessoal Fixo:

1 Arquivista classe N                                       Cr$        121,20

112– Contadoria-Tesouraria

112-8.09.0 – Pessoal Fixo

Vencimentos.

1 Contador classe N                                       Cr$   21.600,00

1 Tesoureiro-Pagador classe K                                   Cr$   13.200,00

4 – OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40 – Diretoria de Obras e Serviços

40-8.80.0     Pessoal Fixo                                                   Cr$   21.600,00

                                               Total                               Cr$   56.521,20

Art. 3º a presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 31 de dezembro de 1948.

LEONEL HUGUENEY

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.