REVOGADA PELA LEI Nº 6.310, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 35, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 37.466,90.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e faz publicar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito suplementar, na importância de Cr$ 37.466,90 (trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta centavos), destina, no vigente orçamento, as dotações seguintes:

1        ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL                 

11      Prefeitura

111     secretaria.

         111-8.09.2     Material Permanente:

Aquisição de móveis, utensílios, livros

Técnicos, etc.                                                Cr$   2.320,00

111-8.09.4    Despesas Diversas:

Despesas eventuais                                         Cr$   4.000,00

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Hortos e Jardins.

Material de Consumo:

Aquisição de sementes, ferramentas e mudas     Cr$   1.500,00

Despesas Diversas:

Conservação e limpeza de móveis, utensílios e outras pequenas despesas                               Cr$   4.280,00

                   302     Limpeza Pública

Despesas Diversas.

a) Custeio do serviço de limpeza de ruas           Cr$   5.618,80

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS.

Construção e conservação de próprios Municipais

Despesas Diversas:

Custeio do serviço                                          Cr$   1.500,00

  ENCARGOS DIVERSOS

Contribuição para Previdência

Despesas Diversas:

Contribuição aos Institutos de Previdência, da parte referente ao empregador                         Cr$     608,10

Diversos:

Pessoal Fixo:

b) gratificação, diárias, ajuda de custo e substituições legais                     Cr$   9.300,00

Despesas Diversas:

a) transportes de Músicos aos jardins                Cr$   3.140,00

b) despesas eventuais                                   Cr$   5.000,00

                                               Total                      Cr$ 37.466,90

Art. 2º Fica parcialmente anulada, em serviços públicos municipais, as Verbas: 301-8.81.1 e 302-8.85.4 – b).

Art. 3º O valor do presente crédito será custeado com os recursos provenientes das anulações do artigo anterior.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 31 de dezembro de 1948.

LEONEL HUGUENEY

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.