LEI Nº 4.022, DE 08 DE JANEIRO DE 2001

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 511 DE 09/03/01

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI 3.812 DE 11 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterada a redação do inciso III do artigo 1º da Lei 3.812 de 11 janeiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………

I - …………………………………………………………………………………………………………………

II - ………………………………………………………………………………………………………………

III – Câmara Fotográfica: das 06:00 às 20:00 horas.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2001.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.