REVOGADA PELA LEI Nº 6.311 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 413, DE 23 DE OUTUBRO DE 1957

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 42.598,70, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, um crédito especial no valor de Cr$ 42.598,70 (quarenta e dois mil quinhentos e noventa e oito cruzeiros e setenta centavos), nos seguintes serviços:

101 9  ENCARGOS DIVERSOS

         José Domingos de Figueiredo

         Aposentadoria concedida pelo

         Ato nº 25/57                              Cr$ 15.873,40

         Luiz José de Moraes

         Aposentadoria concedida pelo

         Ato nº 11/57                              Cr$ 21.775,30

         Áurea Rosa da Costa

         Pensão concedida pela lei 398

         De 27 de março de 1957              Cr$ 4.950,00

                                                        Cr$ 42.598,70

Art. 2º O presente crédito será custeado pelo excesso de arrecadação, previsto por meio de índices técnicos, baseados na execução orçamentária.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 23 de outubro de 1957.

JOSÉ GARCIA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.