AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 718 de 30/12/2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no anexo de prioridades e metas da Lei n.º 4.605 de 14 de julho de 2004 as seguintes ações:
I - Área 20 – Planejamento Urbano
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra Estrutura Urbana
Programa: 0030 – Pavimentação Urbana
Ação: 300010 – Implantação da Avenida das Torres
Ação: 300010 – Implantação da Avenida do Barbado
II - Área 56 – Segurança Pública
Função: 06 – Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0056 – Apoio às Ações de Defesa e de Cidadania
Ação: 560001 – Implementar estudos para a implantação da guarda
Ação: 560001 – Implantar a Guarda Municipal
Parágrafo único. Integra a presente o anexo de prioridades e metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em 29 de dezembro de 2004.
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ANEXO AO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 |
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Prioridades e Metas |
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(Art. 165, § 2º da Constituição Federal) |
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Área |
01 - Educação |
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Função |
12 - Educação |
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Subfunção |
361 - Ensino Fundamental |
|||
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Programa |
0002- Expansão e Melhoria do Ensino fundamental |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
0002002 |
Expandir a atuação da Prefeitura para Outros Níveis de Ensino Assegurando a universalização, acesso, Permanência e Fluxo da Clientela da Educação Básica. |
SME |
18.473 |
|
|
0002003 |
Implementar a Política Municipal para a educação Rural, Garantindo Equidade e Diversidade. |
SME |
25% |
|
|
0002004 |
Garantir a educação especial para Alunos Portadores de necessidades Especiais |
SME |
578 |
|
|
0002006 |
Revisar os Instrumentos Legais do Sistema educacional, Visando a Sua Modernização e Adequação Criando o Sistema Municipal de Educação na Perspectiva do Sistema Único de Educação Básica. |
SME |
1 |
|
|
0002008 |
Garantir a Adesão das escolas ao Plano de Desenvolvimento da escola PDE/PME |
SME |
100% |
|
|
0002009 |
Implementar o Programa Bolsa Escola |
SME |
4.700 |
|
|
0002011* |
Capacitar Técnicos da SME |
SME |
50 |
|
|
0002012* |
Capacitar Professores do Ensino Fundamental, Equipe Técnicas das Escolas e ADI. |
SME |
909 |
|
|
00002013* |
Oportunizar aos Técnicos da SME a participarem de Eventos em Outros Municípios/Estados para Troca de Experiência |
SME |
15 |
|
|
00002014* |
Capacitar Pessoal Administrativo e de Apoio Operacional |
SME |
348 |
|
|
00002015* |
Assegurar a Ampliação e Construção de Escolas |
SME |
19 |
|
|
00002016* |
Expandir o Programa de Informática Educativa |
SME |
117 |
|
|
00002017* |
Implementar os Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente |
SME |
1 |
|
|
00002018* |
Modernizar os Equipamentos da Rede, Otimizando espaços, Serviços e Manutenção. |
SME |
28 |
|
|
00002019* |
Implantar Programa Complementar de Equipagem Pedagógica, Visando Ampliação de Videoteca, Biblioteca, etc. |
SME |
1 |
|
|
00002020* |
Garantir o repasse de Recursos para as Unidades escolares, Visando Autonomia Financeira Administrativa e Pedagógica. |
SME |
2 |
|
|
00002021* |
Erradicar o trabalho Infantil |
SME |
174 |
|
|
Programa |
0006 - Alimentação Escolar |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
00060002 |
Adquirir Gêneros Alimentícios com Menor Custo e Melhor Qualidade |
SME |
100% |
|
|
00060003 |
Capacitar Merendeiras |
SME |
86 |
|
|
Programa |
0007 - Transporte Escolar |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
00070001 |
Expandir o Transporte dos Alunos da rede Municipal de Ensino, Adquirindo Veículos e Garantindo a manutenção. |
SME |
10 |
|
|
Subfunção |
365 - Educação Infantil |
|||
|
Programa |
0003 - Expansão e Melhoria da Educação Infantil |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
00030001 |
Ampliar a Oferta da Educação Infantil |
SME |
2.439 |
|
|
00030002 |
Adquirir Equipamentos e Material Didático Pedagógico |
SME |
2.439 |
|
|
Subfunção |
366 - Educação de Jovens e Adultos |
|||
|
Programa |
0005 - Educação de Jovens e Adultos - Erradicação do Analfabetismo |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
0005002 |
Implementar o programa Municipal de Educação ao Longo da Vida |
SME |
2.816 |
|
|
0005003 |
Implementar o programa Municipal de Profissionalização Buscando Parceria para Sua Execução |
SME |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
02 - Saúde |
|||
|
Função |
10 - Saúde |
|||
|
Subfunção |
301 - Atenção Básica |
|||
|
Programa |
0026 - Expansão e Melhoria da Rede Física de Saúde |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
260002 |
Qualificação de Recursos Humanos |
FUSC |
145 |
|
|
260003 |
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
FUSC |
a definir |
|
|
260004 |
Aquisição de viaturas |
FUSC |
2 |
|
|
250005 |
Construção, Ampliação e Reformas da rede física de saúde |
FUSC |
3 |
|
|
Programa |
0049 - Saúde Preventiva – Expansão de Atividades Básicas |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
490001 |
Implantar as Ações de Saúde Mental |
FUSC |
1 |
|
|
490002 |
Implantar equipes de PSF |
FUSC |
a definir |
|
|
490004 |
Implementar as Ações de Vigilância Sanitária |
FUSC |
95% |
|
|
490005 |
Implementar as Ações do Centro de Controle de Zoonoses |
FUSC |
95% |
|
|
490006 |
Implementar as Ações de Vigilância Epidemiológica |
FUSC |
100% |
|
|
490007 |
Executar Ações de Saúde Preventiva |
FUSC |
100% |
|
|
Subfunção |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
Programa |
0050 - Saúde Preventiva – Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
500001 |
Reformar e Ampliar Policlínicas |
FUSC |
a definir |
|
|
500002 |
Construir e Equipar Policlínicas |
FUSC |
2 |
|
|
500003 |
Construir e Equipar Centros de Especialidades Médicas |
FUSC |
1 |
|
|
500004 |
Reformar Hospital e Pronto Socorro Municipal |
FUSC |
1 |
|
|
500005 |
Ampliar a oferta de serviços ambulatoriais especializados |
FUSC |
90% |
|
|
500006 |
Ampliar a oferta de serviços Hospitalares |
FUSC |
95% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
03 - Habitação |
|||
|
Função |
16 - Habitação |
|||
|
Subfunção |
482 - Habitação Urbana |
|||
|
Programa |
0033 - Habitação Popular |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
330002 |
Dotar o Setor de Habitação de sistema de informações georefenciados, urbanos e habitacionais, integrando aos demais sistemas da prefeitura |
AMH |
a definir |
|
|
330003 |
Dispor de Recursos Humanos capacitados para executar empreendimentos urbanos habitacionais a população de baixa renda. |
AMH |
a definir |
|
|
330004 |
Reduzir custos, melhorar a qualidade e ampliar oferta de soluções habitacionais |
AMH |
100% |
|
|
Programa |
0034 - Ação e Regularização Fundiária |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
340002 |
Promover a regularização fundiária dos assentamentos subnormais visando reduzir os processos judiciais resultantes dos conflitos |
AMH |
100% |
|
|
340003 |
Melhorar as condições habitacionais da população de baixa renda |
AMH |
a definir |
|
|
340004 |
Estabelecer mecanismos de redução e contenção de ocupação irregulares |
AMH |
100% |
|
|
340005* |
Promover a desapropriação e indenização das famílias |
AMH |
100% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
04 - Ação Social |
|||
|
Função |
08 - Assistência Social |
|||
|
Subfunção |
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Programa |
0008 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
80001 |
Construir e equipar creches objetivando a ampliação do atendimento de crianças em regima de 08 horas |
SMBES |
5 |
|
|
80002 |
Construir e equipar centros de atendimento e recuperação de crianças e adlescentes usuários de substâncias psicoativas, emparceria com a saúde |
SMBES |
1 |
|
|
80003 |
Desenvolver em parceria com as famílias, ações preventivas e emergenciais de assistência para seu fortalecimento psicosocial |
SMBES |
10.000 |
|
|
80005 |
Construir e equipar Centro de Atendimento Social Básico para crianças e adolescente |
SMBES |
5 |
|
|
80006 |
Manter parcerias para desenvolvimento de ações preventivas de proteção a criança e ao adolescente |
SMBES |
23.000 |
|
|
80007 |
Manter Plano Municipal de enfrentamento da violência sexual |
SMBES |
1 |
|
|
80008* |
Ampliar e modernizar creches, em conjunto com a SME |
SMBES |
5 |
|
|
80009* |
Manter a rede municipal de atendimento à criança e adolescente |
SMBES |
23.000 |
|
|
80010* |
Implementar o programa de erradicação do trabalho infantil |
SMBES |
4.500 |
|
|
80011* |
Ampliar o programa de agente jovem de desenvolvimento humano |
SMBES |
1.300 |
|
|
Subfunção |
241 - Assistência ao Idoso |
|||
|
Programa |
0009 - Assistência ao Idoso |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
90001 |
Construir e equipar centro de convivência para defesa e promoção da pessoa idosa |
SMBES |
3 |
|
|
90002 |
Implantar Programa de qualificação e requalificação do Idoso através de cursos profissionalizantes |
SMBES |
400 |
|
|
90003 |
estabelecer parcerias com instituições de ensino para o desenvolvimento de atividades sócio educativas e de prevenção e promoção do idoso |
SMBES |
4000 |
|
|
90004 |
Construção e aquisição da sede da associação matogrossense pró idosos |
SMBES |
1 |
|
|
90005 |
Construção de Casas destinadas a pessoas idosas |
SMBES |
a definir |
|
|
90006* |
Manter programa de atendimento social à pessoa idosa |
SMBES |
1.200 |
|
|
90007* |
Manter a rede municipal de atendimento à pessoa idosa |
SMBES |
5.000 |
|
|
Subfunção |
242 - Assistência ao Portador de Necessidades Especiais |
|||
|
Programa |
0010 - Assistência a Portadores de Necessidades Especiais |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
100001 |
Implantar fábrica, visando a promoção, qualificação, defesa e geração de renda a pessoas portadoras de necessidades especiais |
SMBES |
1 |
|
|
100002 |
Implantar cursos de qualificação para portadores de necessidades especiais objetivando a sua promoção e sua inserção no mercado de trabalho |
SMBES |
150 |
|
|
100003* |
Manter a rede conveniada de atendimento à pessoa portadora de necessidades especiais |
SMBES |
150 |
|
|
Subfunção |
244 - Assistência Comunitária |
|||
|
Programa |
0012 - Expansão e Melhoria dos Equipamentos Sociais |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
120001 |
Ampliar os equipamentos sociais à disp. da comunidade com a construção e equipamentos de centros comunitários. |
SMBES |
10 |
|
|
120002 |
Desenvolver atividades sócio educativas de proteção e promoção as famílias, crianças e adolescente |
SMBES |
a definir |
|
|
120005* |
Construir e equipar centros de múlltiplo uso |
SMBES |
3 |
|
|
Programa |
0027 - Assistência Social em Geral à Comunidade |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
270002 |
Desenvolver ações de assistência as famílias para o seu fortalecimento com apoio psicossocial |
SMBES |
1.000 |
|
|
270003 |
Fortalecer ações de assistência social a famílias |
SMBES |
a definir |
|
|
270004 |
Implementar programa de capacitação aos conselheiros dos vários conselhos (tutelar, CMAS, CMDAC) |
SMBES |
a definir |
|
|
270005 |
Construir e implementar ações na Padaria Comunitária |
SMBES |
1 |
|
|
270006* |
Implantar o PIAPS( Plano Integrado de ação e segurança) de acordo com normatização do governo federal |
SMBES |
A definir |
|
|
270007* |
Atender migrantes e pessoas em situação de mendicância |
SMBES |
5.250 |
|
|
270008* |
Atender emergências |
SMBES |
a definir |
|
|
270009* |
Manter Projeto de reaproveitamento alimentar |
SMBES |
5.875 |
|
|
270010* |
Manter atendimento prestado à criança , adolescente, famílias e pessoas idosas |
SMBES |
15.375 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
05 - Esporte e Cultura |
|||
|
Função |
13 - Cultura |
|||
|
Subfunção |
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|||
|
Programa |
0016 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
160001 |
Dar continuidade às ações de preservação do patrimônio histórico de Cuiabá, Casa do Alferes e Centro Histórico do Município. |
SMC |
1 |
|
|
160002* |
Construir o espaço Cultural do Tijucal, Pedra 90, Parque Cuiabá. |
SMC |
3 |
|
|
160003* |
Promover Festival do Siriri |
SMC |
a definir |
|
|
Subfunção |
392 - Difusão Cultural |
|||
|
Programa |
0037 - Incentivo às Atividades Culturais |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
370004 |
Criar a galeria municipal de Cuiabá |
SMC |
1 |
|
|
Função |
27 - Desporto e Lazer |
|||
|
Subfunção |
812 - Desporto Comunitário |
|||
|
Programa |
0038 - Incentivo ao Desporto Amador e ao Lazer |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
380001 |
Implementar atividades desportivas |
SEDEL |
a definir |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
07 - Gestão Ambiental |
|||
|
Função |
18 - Gestão Ambiental |
|||
|
Subfunção |
541 - Preservação e Conservação Ambiental |
|||
|
Programa |
0042 - Gestão Ambiental |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
420004 |
Adquirir material permanente |
FUMDUR |
a definir |
|
|
420007 |
Construir um orquidário |
FUMDUR |
1 |
|
|
420015 |
Elaborar plano de manejo do Terminal Turístico da Salgadeira |
FUMDUR |
1 |
|
|
420021 |
Adquirir veículos |
FUMDUR |
a definir |
|
|
420022 |
Implantar o Plano Municipal de arborização urbana |
FUMDUR |
1 |
|
|
420026 |
Delimitar e caracterizar unidades de conservação |
FUMDUR |
4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
08 - Turismo |
|||
|
Função |
23 - Comércio e Serviços |
|||
|
Subfunção |
695 - Turismo |
|||
|
Programa |
0040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
400001 |
Sinalizar turísticamente a cidade |
SEICT |
100% |
|
|
400002 |
Recuperar o terminal da Salgadeira,com a reestruturação das áreas de lazer |
SEICT |
100% |
|
|
400003 |
Sinalizar a estrada do Coxipó do Ouro/Jurumirim/Ponte de Ferro |
SEICT |
17 placas |
|
|
400004 |
Criar pórtico de informações e loja de artesanato em Coxipó do Ouro |
SEICT |
17 placas |
|
|
40005 |
Construir cais no porto da Passagem da Conceição |
SEICT |
1 |
|
|
400006 |
Criar faixas de estacionamento em frente a hotéis e pontos turísticos |
SEICT |
20 |
|
|
400007 |
Implantar o turismo rural |
SEICT |
a definir |
|
|
400008 |
Implantar terminais Multimídia para informações turísticas |
SEICT |
2 |
|
|
400009 |
Criar “projeto Cuiabá à Noite” com música regional ao vivo |
SEICT |
100% |
|
|
400010 |
Criar serviço de recepção ao turista no Centro Histórico |
SEICT |
100% |
|
|
400013 |
Promover ações turísticas no Bairro São Gonçalo Beira Rio e demais bairros da capital |
SEICT |
a definir |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
07 - Agricultura e Abastecimento |
|||
|
Função |
20 - Agricultura |
|||
|
Subfunção |
605 - Abastecimento |
|||
|
Programa |
0035 - Apoio à Produção, Comercialização e Abastecimento |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
350001 |
Fomentar a produção agrícola, o abastecimento e a comercialização com ações de acompanhamento técnico, operacional e preventivo |
SEAA |
100% |
|
|
350002 |
Implementar lavouras comunitárias nas comunidades rurais e urbanas organizadas com assessoramento técnico e fornecimento de veículos para transporte e com. da produção. |
SEAA |
75 |
|
|
350003* |
Adquirir Implementos Agrícolas para melhorar a produção rural |
SEAA |
a definir |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
10 - indústria, Comércio e Serviços |
|||
|
Função |
23 - Comércio e Serviços |
|||
|
Subfunção |
662 - Promoção Industrial |
|||
|
Programa |
0041 - Apoio e Desenvolvimento da Indústria |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
410001 |
Complementar a urbanização do Distrito Industrial e Comercial de Cuiabá |
SEICT |
100% |
|
|
410002 |
Fomentar a implantação de unidades produtoras de alta tecnologia |
SEICT |
a definir |
|
|
410003 |
Fomentar a instalação de unidades industriais para agregar valores da produção agrícola |
SEICT |
a definir |
|
|
410004 |
Viabilizar e implantar mini- distritos industriais e comerciais |
SEICT |
a definir |
|
|
410005 |
Criar incentivos à implantação da indústria de couro e cadeia produtiva |
SEICT |
a definir |
|
|
410006 |
Apoiar e divulgar programas e linhas de crédito – PRODEC/ BNDES |
SEICT |
a definir |
|
|
410007 |
Incentivar pesquisas para criação de programas de estímulo ao desenvolvimento de pequena e micro-empresas |
SEICT |
a definir |
|
|
410008 |
Realizar estudo e viabilizar o programa Simples Municipal |
SEICT |
a definir |
|
|
410009 |
Promover cursos para qualificação de mão de obra especializada para indústria e comércio |
SEICT |
a definir |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
20 - Planejamento Urbano |
|||
|
Função |
15 - Urbanismo |
|||
|
Subfunção |
451 - Infra Estrutura Urbana |
|||
|
Programa |
0030 - Pavimentação Urbana |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
300001 |
Complementar a Urbanização do Distrito Industrial |
SMVO |
100% |
|
|
300002 |
Consolidar e ampliar o programa de asfalto comunitário - PAC |
SMVO |
125 |
|
|
300005 |
Duplicar e urbanizar a Av. Arquimedes Pereira Lima até o trevo do Tijucal |
SMVO |
100% |
|
|
300006 |
Consolidar a extensão da Av. Rubens de Mendonça |
SMVO |
100% |
|
|
300007 |
Implantar a Av. Pq. Do Moinho ligando a Av. Arquimedes Pereira Lima à extensão da Av. Rubens de Mendonça |
SMVO |
100% |
|
|
300008 |
Implementar o programa de pavimentação e drenagem pluvial em diversos bairros da cidade |
SMVO |
25% |
|
|
300009 |
Recuperar Vias Urbanas (metros) |
SMVO |
32.500 |
|
|
300010 |
Interligação da rua Monte Azul com a Rua dos Penitentes, no Bairro Planalto |
SMVO |
1 |
|
|
300010 |
Implantação da Avenida das Torres (AC) (1) |
|
|
|
|
300010 |
Implantação da Avenida do Barbado (AC) (1) |
|
|
|
|
Programa |
0032 - Obras de Infra Estrutura Urbana e Rural |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
320001 |
Recuperar e Readequar Rodovias Vicinais, inclusive com construção de pontes |
SMVO |
25% |
|
|
320002 |
Implementar o projeto de urbanização em canteiros, praças e demias áreas ver públicas, em sistema de parceria |
SMSU |
60.000 |
|
|
320003 |
Promover a Revitalização das praças em sistema de parcerias |
SMSU |
6 |
|
|
120003 |
Construir a estação de Integração do Tijucal |
SMTU |
1 |
|
|
120004 |
Construir a estação de Integração do Porto |
SMTU |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
30 – Saneamento |
|||
|
Função |
17 – Saneamento |
|||
|
Subfunção |
512 - Saneamento Básico Urbano |
|||
|
Programa |
0029 - Saneamento Básico |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
290001 |
Manter as Atividades Operacionais |
SANECAP |
100% |
|
|
290002 |
Manter e Conservar os Bens Imóveis |
SANECAP |
100% |
|
|
290003 |
Manter os Serviços de Transportes |
SANECAP |
100% |
|
|
290006 |
Proceder Serviço de Restauração de Vias Abertas |
SANECAP |
a definir |
|
|
290007 |
Aquisição de equipamentos especiais |
|
a definir |
|
|
290008 |
Serviços de recuperação, operação e manutenção do aterro sanitário |
|
100% |
|
|
290010 |
Executar Obras de Saneamento Locais Públicos |
SANECAP |
a definir |
|
|
290011 |
Otimizar a ETE Dom Aquino |
SANECAP |
1 |
|
|
290012 |
Construir Laboratório |
SANECAP |
1 |
|
|
290013 |
Ampliar o Sistema de Tratamento |
SANECAP |
1 |
|
|
290014 |
Construir o Decantador |
SANECAP |
1 |
|
|
290015 |
Ampliar o Sistema de Tratamento de Lodo |
SANECAP |
1 |
|
|
290016 |
Adquirir Aerador de 100 Cv |
SANECAP |
3 |
|
|
290017 |
Executar Rede Coletora de Esgoto |
SANECAP |
5.000 |
|
|
290018 |
Executar Ligações Domiciliares de Esgoto |
SANECAP |
500 |
|
|
290019 |
Executar Emissários c/ Aq. Material Hidráulico |
SANECAP |
250 |
|
|
290020 |
Conclusão da Estação Elevatória da Prainha |
SANECAP |
1 |
|
|
290022 |
Implantar, Ampliar e Melhorar (s) Sist. Abast. Água |
SANECAP |
100% |
|
|
290023 |
Adquirir e Instalar Micro Medidores |
SANECAP |
2.500 |
|
|
290024 |
Substituir Hidrômetros |
SANECAP |
9.000 |
|
|
290025 |
Implantar Medidores |
SANECAP |
5.000 |
|
|
290026* |
Executar Sistema Tratamento de Esgoto do Novo Colorado |
SANECAP |
100% |
|
|
290027* |
Reabilitar o Sistema de Esgoto Sanitário – São João Del Rei |
SANECAP |
100% |
|
|
290028* |
Ampliar o Sistema de Abastecimento de Água /Esgoto de Cuiabá |
SANECAP/ |
25% |
|
|
290029* |
Ampliar o Sistema de Abastecimento de Água nos Bairros Dr. Fábio e Altos da Serra |
SANECAP |
100% |
|
|
290030* |
Treinar Pessoal p/ Modernização dos Sistemas |
SANECAP |
A definir |
|
|
290031* |
Canalizar Córregos |
SMVO |
500 |
|
|
Função |
15 – Urbanismo |
|||
|
Subfunção |
452 - Serviços Urbanos |
|||
|
Programa |
0045 - Limpeza Pública |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
450001 |
Aumentar a quantidade de lixo coletado em relação ao lixo produzido |
SMSU |
25% |
|
|
450002 |
Otimizar a eficiência e produtividade da usina de reciclagem de Cuiabá |
SMSU |
50% |
|
|
450003 |
Implementar programa ambiental contínuo focando a redução, reutilização e reciclagem de lixo |
SMSU |
80% |
|
|
450004 |
Implementar a coleta seletiva |
SMSU |
1000 Ton |
|
|
450005 |
Criar a Câmara Setorial de resíduos sólidos no CONSEMA |
SMSU |
4 |
|
|
450006 |
Utilizar o composto orgânico produzido na Usina em projetos comunitários |
SMSU |
150 ton |
|
|
450007 |
Reduzir a quantidade de resíduos de serviços de saúde a ser tratada, mediante a segregação na fonte geradora |
SMSU |
50% |
|
|
450008 |
Implantar sistema de tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, adotando a tecnologia de esterilização em substituição a de confinamento |
SMSU |
120 ton |
|
|
450009 |
Implementar projeto de recuperação da área do antigo lixão de Cuiabá |
SMSU |
20 hec. |
|
|
450013 |
Promover curso de capacitação e atualização para os fiscais |
SMSU |
100% |
|
|
450014 |
Implantar projetos de Urbanização em canteiros, praças e demais áreas verdes públicas em sistema de parceria |
SMSU |
6 Km |
|
|
450015 |
Promover a revitalização de praças em sistema de parceria |
SMSU |
6 |
|
|
450016 |
Implantar serviços rotineiros de Limpeza e conservação de cemitérios municipais |
SMSU |
3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Área |
35 - Transporte, Trânsito e Sistema Viário |
|||
|
Função |
15 - Urbanismo |
|||
|
Subfunção |
453 - Transportes Coletivos Urbanos |
|||
|
Programa |
0031 - Gerenciamento do Trânsito |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
310001 |
Fiscalizar e controlar o trânsito |
SMTU |
1500 |
|
|
310002 |
Fomentar a educação para o trânsito |
SMTU |
38 |
|
|
310003 |
Adequar a malha viária |
SMTU |
38 |
|
|
310004 |
Sinalizar horizontal e verticalmente o trânsito |
SMTU |
15 Km |
|
|
310005 |
Implantar e manter os semáforos |
SMTU |
150 |
|
|
310006* |
Implantar a Guarda Municipal |
SMTU |
1 |
|
|
310007* |
Implantar Linha de ônibus ligando o Pedra 90 ao CPA, Rodoviária, Santa Rosa e Várzea Grande |
SMTU |
3 |
|
|
Área |
55 - Planejamento |
|||
|
Função |
04 - Adminsitração |
|||
|
Subfunção |
122 - Administração Geral |
|||
|
Programa |
0014 - Planejamento Governamental |
|||
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
140001 |
Implantar e implementar o processo de Modernização e Integração das Áreas de Planejamento, Administração e Gestão Fiscal. |
SMPG/SMA/SMF |
1 |
|
|
140009* |
Estruturar as Administrações Regionais: Patrulha mecanizada, veículos para atendimento à iluminação pública e outros |
Adm. Regional |
4 |
|
|
Área |
56 – Segurança Pública (AC) (1) |
|
|
|
|
Função |
06 – Segurança Pública (AC) (1) |
|
|
|
|
Subfunção |
181 – Policiamento (AC) (1) |
|
|
|
|
Programa |
0056 - Apoio às Ações de Defesa e de Cidadania |
(AC) (1) |
|
|
|
Ações |
Nome |
Unid. Resp. |
Qde. |
|
|
560001 |
Implementar estudos para a implantação da guarda (AC) (1) |
|||
|
560001 |
Implantar a Guarda Municipal (AC) (1) |
|
|
|
* Novas ações, conforme autorizado no art. 2º, § único do projeto de lei
(1) Acrescentados pela Lei nº 4718 de 29/12/2004, publicada na Gazeta Municipal nº 718 de 30/12/2004