LEI Nº 5.127, DE 11 DE AGOSTO DE 2008
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 912 DE 15/08/2008
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e no art. 100, § 2º da Lei Orgânica do Município e nas normas contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2009, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente;
VIII - as condições e exigências para transferências de recursos à entidades públicas e privadas
IX - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E
METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2009 são as especificadas no Anexo I desta Lei, cujas ações estão classificadas por função, subfunção e programas de governo, devendo observar as seguintes diretrizes estratégicas:
I – promover a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo os serviços de educação, desporto, lazer, saúde, segurança e bem estar social;
II – implementar a política de desenvolvimento da infra-estrutura do Município;
III – promover o desenvolvimento econômico do Município, através da implementação de políticas de geração de emprego e renda;
IV – elaborar e implantar a política ambiental sustentável integrada do Município;
V – promover a modernização do atual modelo de gestão da administração pública municipal;
§ 1º Os programas e ações constantes do Anexo I – prioridades e metas, integram o Plano Plurianual 2006/2009 e suas alterações, podendo ser revisados quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2009.
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, inclui ou excluir no Plano Plurianual 2006/2009 – PPA e na Lei Orçamentária para 2009 os programas e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados no anexo I desta Lei.
Art. 3° Integram ainda esta Lei os Anexos II e III de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõe o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo único. As metas fiscais constantes desta Lei poderão ser alteradas por ocasião da elaboração LOA 2009 e verificar que o comportamento das receitas, das despesas e as metas de resultado primário ou nominal indicarem uma necessidade de revisão.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E
ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II – atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas físicas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Os projetos e atividades especificarão, quando possível, a localização física do programa de governo.
§ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento.
Art. 5º Na Lei Orçamentária, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a despesa será discriminada por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recurso.
§ 1º Nos grupos de natureza de despesa, será observado o seguinte detalhamento:
a) DESPESAS CORRENTES - 3
I - pessoal e Encargos Sociais - 1
II - juros e Encargos da Dívida - 2
III - outras Despesas Correntes - 3
b) DESPESAS DE CAPITAL - 4
I – investimentos - 4
II - inversões Financeiras - 5
III - amortização e Refinanciamento da Dívida - 6
§ 2º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária.
§ 3º Entende-se como unidade orçamentária toda a administração direta, os fundos, as autarquias, as fundações, as sociedades de economia mista e a Câmara Municipal.
§ 4º A reserva de contingência será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 5º A Lei Orçamentária identificará as fontes de recursos, podendo o Município incluir na Lei Orçamentária outras fontes de recursos para atender as suas necessidades e devidamente regulamentadas através da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão no Manual de Elaboração do Orçamento para 2009.
Art. 6º O Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social e de Investimentos compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Município detém maioria do capital social com direito a voto.
Art. 7o O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado a Câmara Municipal, conforme estabelecido no art. 22, da Lei 4.320/64 e será composto de:
I - texto da Lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento das empresas em que Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
V - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e Parágrafo único, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – resumo da estimativa da receita total do Município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
II – resumo da estimativa da receita total do Município, por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
III – da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;
IV – da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;
V – da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta;
VI – da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
VII – da receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;
VIII – da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
IX – da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
X – da despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta;
XI – da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
XII – do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;
XIII – das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos;
XIV – da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;
XV – da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal 9.394/96, por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesa;
XVI – de aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;
XVII – do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;
XVIII – da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação;
XIX – da aplicação dos recursos de que trata a emenda constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000;
XX – da receita corrente líquida com base no art. 1º, § 1º, inciso IV da Lei Complementar 101/2000;
XXI – da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.
§ 2ºA mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I – exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldo de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis;
II – justificativa da Receita e Despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
III – justificativa da estimativa da receita e da fixação da despesa, dos principais agregados;
IV – demonstrativo da despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, confrontando a sua totalização com as receitas correntes líquidas, nos termos da Lei Complementar 101/2000.
V – demonstrativo da receita nos termos do art. 12, da Lei Complementar 101/2000.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 8º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2009, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
I – o princípio do controle social implica em assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
II – o princípio da transparência implica, além de observação do principio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 9º Fica assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante a aplicação da Lei 5080/2008.
Art. 10 A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes de 2008.
Art. 11 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir solidez financeira e o equilíbrio entre receitas e despesas da administração pública municipal.
Art. 12 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo irá limitar a movimentação orçamentária e financeira, através do contingenciamento das despesas em percentuais a serem definidos pelas Secretarias Municipais de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 1º As Secretarias citadas no artigo anterior, baixarão Portarias conjunta, normatizando a limitação de empenho, referida no “caput” do mesmo.
§ 2º Excluem-se do “caput’ deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município, as destinadas ao pagamento da dívida fundada e as despesas destinadas à contrapartida de contratos e convênios.
§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira das despesas correntes de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I – pessoal e encargos sociais;
II – com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 13 As informações sobre o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, serão disponibilizadas na “internet”.
Art. 14 A Abertura de créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo devidamente precedidas de exposição justificada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 15 Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas de caráter continuado e obrigatórios se:
I – houver sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
II – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
III – estiverem perfeitamente definidas as fontes de recursos;
IV – preservados os recursos de contrapartidas de recursos de transferências de convênios ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 16 A Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, até 15 de julho de 2007, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2008, conforme determina o art. 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de despesas, conforme detalhamento constante do art. 4º desta Lei, especificando:
I - número da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo de causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago; e
VII - data do trânsito em julgado.
Art. 17 A reserva de contingência será constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a até 1% (um por cento) da receita corrente líquida na proposta orçamentária.
§ 1º A reserva de contingência somente poderá ser utilizada para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, estabelecidos no anexo de riscos fiscais.
§ 2º Se ao término do exercício não ocorrer as situações previstas no § 1º a reserva de contingência poderá ser utilizada, prioritariamente, para:
I - atender insuficiência de dotações consignadas para o pagamento de pessoal e encargos sociais;
II - insuficiências de outras dotações orçamentárias.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES
RELATIVAS A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 18 A Lei Orçamentária garantirá recursos para o pagamento da despesa com a dívida fundada nos termos dos contratos firmados, inclusive com a previdência social.
Parágrafo único. As despesas de que trata o “caput” deste artigo serão alocados nos encargos gerais do Município nos recursos sob a supervisão da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 19 O projeto de lei orçamentária poderá incluir, na composição total da receita, recursos provenientes de operações de crédito já autorizada em Lei específica, respeitados os limites estabelecidos na legislação.
Art. 20 A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operação de crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto nos artigos 32, art. 35, art. 37 e art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES
RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 21 As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar 101/2000 e na legislação municipal em vigor.
Art. 22 O reajuste salarial dos servidores deverá seguir os preceitos estabelecidos nos Planos de Cargos Carreiras e Salários em vigência, observado o limite do art. 21 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 23 As contratações de pessoal e movimentações do quadro de pessoal que impliquem em alterações salariais ou incremento da despesa de que trata o art. 169, § 1º da Constituição Federal, somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos na Lei Complementar 101/2000.
Art. 24 Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19, da Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º, do art. 169, da Constituição Federal, preservando prioritariamente os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 25 Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o Parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar 101/2000, a contratação de hora-extra fica restrita as necessidades emergenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES
SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 26 A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2008, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base tributária e conseqüente aumento das receitas próprias.
Art. 27 A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alterações na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – atualização da planta de valores genéricos do Município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade;
III – revisão da legislação sobre o uso do solo;
IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre imóveis;
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII – revisão da legislação sobre taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça social;
IX – instituição de taxa de utilização do solo urbano pertencente ao município.
§ 1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, social e cultural do Município o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária cuja renúncia de receita não poderá ultrapassar os valores dimensionados no Demonstrativo VII do anexo de metas fiscais.
§ 2º A parcela da receita orçamentária prevista no “caput” deste artigo, que decorrer de propostas de alteração na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal deverá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
CAPÍTULO VIII
DAS NORMAS
RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS
FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS
Art. 28 O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações governamentais.
Parágrafo único. A alocação de recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual) será feita diretamente na unidade orçamentária responsável pela execução da ação, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
CAPÍTULO IX
DAS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS À ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 29 É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde e educação ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.
Art. 30 A inclusão, na Lei Orçamentária de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 31 A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotação específica de recursos a título de transferência voluntária a outro ente da federação desde que atendido o disposto no art. 167, inciso X da Constituição Federal, bem como o beneficiário comprove sua regularidade quanto às exigências legais.
Art. 32 A transferência de recursos para o setor privado deverá atender o disposto nos art. 26 a 28 da Lei Complementar 101/2000 e será autorizado em Lei específica, constar da Lei Orçamentária ou em seus créditos adicionais e somente quando reverter em bens ou serviços ao Município e atender a legislação e através da realização de convênio.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
Art. 33 Para os efeitos do art. 16, § 3º, da Lei Complementar 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Art. 34 Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir no Plano Plurianual 2006/2009 – PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2009 os novos programas e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.
Art. 35 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 36 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 37 Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual o Poder Executivo estabelecerá, através de Decreto, a programação financeira o cronograma de execução mensal de desembolso nos termos do art. 8º da Lei Complementar 101/2000.
Art. 38 Se o projeto de Lei Orçamentária não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2008, a programação dele constante poderá ser executada, mensalmente, até o limite de 1/12 (um doze avos) do valor efetivamente realizado na Lei Orçamentária do exercício de 2008, para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de benefícios previdenciários;
III - pagamento da dívida fundada;
IV - despesas obrigatórias de duração continuada.
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2008.
WILSON PEREIRA DOS
SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.
LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS
FISCAIS
METAS ANUAIS
<2009>
|
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1) |
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2009 |
2010 |
2011 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
837.313.000 |
803.563.340 |
0,03 |
853.322.750 |
826.254.648 |
0,04 |
890.800.000 |
868.604.717 |
0,04 |
|
Receitas Primárias (I) |
812.745.500 |
779.986.084 |
0,03 |
847.057.750 |
820.188.379 |
0,04 |
884.222.000 |
862.190.616 |
0,04 |
|
Despesa Total |
837.313.000 |
803.563.340 |
0,03 |
853.322.750 |
826.254.648 |
0,04 |
890.800.000 |
868.604.717 |
0,04 |
|
Despesas Primárias (II) |
794.032.000 |
762.026.871 |
0,03 |
807.882.750 |
782.256.042 |
0,04 |
843.000.000 |
821.995.708 |
0,04 |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
18.713.500 |
17.959.213 |
0,00 |
39.175.000 |
37.932.337 |
0,00 |
41.222.000 |
40.194.908 |
0,00 |
|
Resultado Nominal |
15.402.432 |
14.781.604 |
0,00 |
14.774.013 |
14.305.369 |
0,00 |
14.171.233 |
13.818.141 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
362.108.151 |
347.512.621 |
0,01 |
347.334.139 |
336.316.413 |
0,02 |
333.162.906 |
324.861.778 |
0,02 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
362.108.151 |
347.512.621 |
0,01 |
347.334.139 |
336.316.413 |
0,02 |
333.162.906 |
324.861.778 |
0,02 |
|
Ano |
PIB Nacional |
Inflação |
|
2.006 |
1.938.000.000.000 |
3,14 |
|
2.007 |
2.219.000.000.000 |
4,46 |
|
2.008 |
2.407.000.000.000 |
4,00 |
|
2.009 |
2.604.000.000.000 |
4,20 |
|
2.010 |
2.072.000.000.000 |
3,28 |
|
2.011 |
2.124.945.401.600 |
2,56 |
|
Fonte: IBGE/IPEA |
|
|
|
Elaboração: SMPOG/DPPO |
|
|
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS
FISCAIS
AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
<2009>
|
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
|
|
|
R$ 1,00 |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em <2007> |
% PIB |
Metas Realizadas em <2007> |
% PIB |
Variação |
|
|
(a) |
(b) |
Valor |
% |
|||
|
|
|
(c) = (b-a) |
(c/a) x 100 |
|||
|
Receita Total |
674.328.299 |
0,03 |
586.959.284 |
0,03 |
(87.369.015) |
(12,96) |
|
Receitas Primárias (I) |
649.896.299 |
0,03 |
580.687.156 |
0,03 |
(69.209.143) |
(10,65) |
|
Despesa Total |
674.328.229 |
0,03 |
571.697.653 |
0,03 |
(102.630.576) |
(15,22) |
|
Despesas Primárias (II) |
636.423.929 |
0,03 |
533.993.804 |
0,02 |
(102.430.125) |
(16,09) |
|
Resultado Primário (III) = (I–II) |
13.472.370 |
0,00 |
46.693.352 |
0,00 |
33.220.982 |
246,59 |
|
Resultado Nominal |
9.780.000 |
0,00 |
(38.113.950) |
(0,00) |
(47.893.950) |
(489,71) |
|
Dívida Pública Consolidada |
345.856.000 |
0,02 |
410.541.435 |
0,02 |
64.685.435 |
18,70 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
345.856.000 |
0,02 |
410.541.435 |
0,02 |
64.685.435 |
18,70 |
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS
FISCAIS
METAS FISCAIS
ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
<2009>
|
AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES CORRENTES |
||||||||||
|
2006 |
2007 |
% |
2008 |
% |
2009 |
% |
2010 |
% |
2011 |
% |
|
|
Receita Total |
521.509.965 |
586.959.284 |
12,55 |
867.238.000 |
47,75 |
837.313.000 |
(3,45) |
853.322.750 |
1,91 |
890.800.000 |
4,39 |
|
Receitas Primárias (I) |
513.067.856 |
580.687.156 |
13,18 |
831.814.000 |
43,25 |
812.745.500 |
(2,29) |
847.057.750 |
4,22 |
884.222.000 |
4,39 |
|
Despesa Total |
507.767.551 |
552.375.653 |
8,79 |
846.818.000 |
53,30 |
837.313.000 |
(1,12) |
853.322.750 |
1,91 |
890.800.000 |
4,39 |
|
Despesas Primárias (II) |
488.910.271 |
533.993.804 |
9,22 |
831.414.000 |
55,70 |
794.032.000 |
(4,50) |
807.882.750 |
1,74 |
843.000.000 |
4,35 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
24.157.584 |
46.693.352 |
93,29 |
400.000 |
(99,14) |
18.713.500 |
4.578,38 |
39.175.000 |
109,34 |
41.222.000 |
5,23 |
|
Resultado Nominal |
(38.113.950) |
16.973.271 |
(144,53) |
16.057.581 |
(5,39) |
15.402.432 |
(4,08) |
14.774.013 |
(4,08) |
14.171.233 |
(4,08) |
|
Dívida Pública Consolidada |
410.541.435 |
393.568.164 |
(4,13) |
377.510.583 |
(4,08) |
362.108.151 |
(4,08) |
347.334.139 |
(4,08) |
333.162.906 |
(4,08) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
410.541.435 |
393.568.164 |
(4,13) |
377.510.583 |
(4,08) |
362.108.151 |
(4,08) |
347.334.139 |
(4,08) |
333.162.906 |
(4,08) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES CONSTANTES |
||||||||||
|
2006 |
2007 |
% |
2008 |
% |
2009 |
% |
2010 |
% |
2011 |
% |
|
|
Receita Total |
499.243.696 |
564.383.927 |
13,05 |
832.282.150 |
47,47 |
810.752.740 |
(2,59) |
832.061.255 |
2,63 |
868.604.717 |
4,39 |
|
Receitas Primárias (I) |
491.162.029 |
558.353.035 |
13,68 |
798.285.988 |
42,97 |
786.964.542 |
(1,42) |
825.952.355 |
4,95 |
862.190.616 |
4,39 |
|
Despesa Total |
486.088.025 |
531.130.436 |
9,27 |
812.685.221 |
53,01 |
810.752.740 |
(0,24) |
832.061.255 |
2,63 |
868.604.717 |
4,39 |
|
Despesas Primárias (II) |
468.035.872 |
513.455.581 |
9,70 |
797.902.111 |
55,40 |
768.844.649 |
(3,64) |
787.753.444 |
2,46 |
821.995.708 |
4,35 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
23.126.158 |
44.897.454 |
94,14 |
383.877 |
(99,14) |
18.119.892 |
4.620,23 |
38.198.911 |
110,81 |
40.194.908 |
5,23 |
|
Resultado Nominal |
(36.486.645) |
16.320.453 |
(144,73) |
15.410.347 |
(5,58) |
14.913.854 |
(3,22) |
14.405.901 |
(3,41) |
13.818.141 |
(4,08) |
|
Dívida Pública Consolidada |
393.013.053 |
378.430.927 |
(3,71) |
362.294.226 |
(4,26) |
350.621.782 |
(3,22) |
338.679.918 |
(3,41) |
324.861.778 |
(4,08) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
393.013.053 |
378.430.927 |
(3,71) |
362.294.226 |
(4,26) |
350.621.782 |
(3,22) |
338.679.918 |
(3,41) |
324.861.778 |
(4,08) |
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS
FISCAIS
EVOLUÇÃO DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
<2009>
|
AMF - Tabela 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
|
|
|
|
R$ 1,00 |
||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2.007 |
% |
<2006> |
% |
<2005> |
% |
|
|
Patrimônio/Capital |
|
#DIV/0! |
67.640 |
831,47 |
(52) |
(0,10) |
|
|
Reservas |
- |
|
- |
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
#DIV/0! |
(59.505) |
(731,47) |
52.946 |
100,10 |
|
|
TOTAL |
- |
#DIV/0! |
8.135 |
100,00 |
52.894 |
100,00 |
|
|
|
|||||||
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
|||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2.007 |
% |
<2006> |
% |
<2005> |
% |
|
|
Patrimônio/Capital |
|
#DIV/0! |
(855) |
(45,80) |
1.565 |
1.043,33 |
|
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
#DIV/0! |
2.722 |
145,80 |
(1.415) |
(943,33) |
|
|
TOTAL |
- |
#DIV/0! |
1.867 |
100,00 |
150 |
100,00 |
|
ORIGEM E APLICAÇÃO
DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
<2009>
|
AMF - Tabela 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
|
|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS |
<2007> |
<2006> |
2005 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
16 |
0 |
|
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0 |
16 |
0 |
|
|
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
16 |
|
|
|
TOTAL |
0 |
16 |
0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
<2007> (b) |
<2006> (e) |
<2005> |
|
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0 |
16 |
0 |
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
16 |
0 |
|
|
Investimentos |
0 |
16 |
0 |
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
|
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
|
Regimes Próprios dos Servidores Públicos |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO |
(c) = (a-b)+(f) |
(f)=(d-e)+(g) |
(g) |
|
|
0 |
0 |
0 |
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS
FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
<2009>
|
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a |
|
|
1.000 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
2.007 |
2.006 |
2.005 |
|
RECEITAS CORRENTES |
14.903 |
15.898 |
12.362 |
|
Receita de Contribuições |
13.942 |
15.207 |
12.100 |
|
Pessoal Civil |
13.200 |
13.130 |
11.476 |
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Outras Contribuições Previdenciárias |
|
1.707 |
|
|
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS |
742 |
370 |
624 |
|
Receita Patrimonial |
930 |
691 |
253 |
|
Outras Receitas Correntes |
31 |
- |
9 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS |
17.279 |
12.231 |
10.023 |
|
Contribuição Patronal do Exercício |
17.279 |
12.231 |
10.023 |
|
Pessoal Civil |
17.279 |
12.231 |
10.023 |
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores |
- |
- |
- |
|
Pessoal Civil |
|
|
|
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT |
|
|
|
|
OUTROS APORTES AO RPPS |
|
|
|
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) |
32.182 |
28.129 |
22.385 |
|
|
|||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
2.007 |
2.006 |
2.005 |
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.827 |
1.745 |
1.539 |
|
Despesas Correntes |
1.825 |
1.681 |
1.473 |
|
Despesas de Capital |
2 |
64 |
66 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (cont.) |
2.006 |
2.006 |
2.005 |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
27.126 |
24.943 |
18.707 |
|
Pessoal Civil |
27.126 |
24.943 |
18.707 |
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Outras Despesas Correntes |
- |
- |
- |
|
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS |
|
|
|
|
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS |
|
|
|
|
RESERVA DO RPPS |
|
|
|
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) |
28.953 |
26.688 |
20.246 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II) |
3.229 |
1.441 |
2.139 |
|
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
|
|
|
PROJEÇÃO ATUARIAL
DO RPPS
2009
|
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a |
1.000 |
||||
|
EXERCÍCIO |
REPASSE CONTRIB. PATRONAL |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
DESPESAS PREVI-DENCIÁRIAS |
RESULTADO PREVI-DENCIÁRIO |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
(a) |
(b) |
( c ) |
(d) = (a+b-c) |
(e)=(“e” exerc. Anterior) + (d) |
|
|
2005 |
10.023 |
12.362 |
20.246 |
2.139 |
2.139 |
|
2006 |
12.231 |
15.898 |
26.688 |
1.442 |
1.442 |
|
2007 |
17.279 |
14.903 |
28.953 |
3.229 |
3.229 |
|
2008 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2009 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2010 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2011 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2012 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2013 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2014 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2015 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2016 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2017 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2018 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2019 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2020 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2021 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2022 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2023 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2024 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2025 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2026 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2027 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2028 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2029 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2030 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2031 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2032 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2033 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2034 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2035 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2036 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2037 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2038 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2039 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2040 |
- |
- |
- |
- |
- |
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS
FISCAIS
ESTIMATIVA E
COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
<2009>
|
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||||
|
Tributo/Contribuição |
2009 |
2010 |
2011 |
|||
|
Não é previsto nenhum tipo de renúncia de receita |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
TOTAL |
- |
- |
- |
- |
||
MARGEM DE EXPANSÃO
DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2009
|
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
1,00 |
|
|
EVENTO |
Valor Previsto <2009> |
|
|
Aumento Permanente da Receita |
- |
|
|
(-) Aumento referente a transferências constitucionais |
- |
|
|
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF |
- |
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
|
|
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
|
|
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
- |
|
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
|
|
|
Novas DOCC |
- |
|
|
Novas DOCC geradas por PPP |
|
|
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
- |
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS
FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS
FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
<2009>
|
LRF, art 4º, § 3º |
R$ 1,00 |
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Setenças Judicais |
1.500.000,00 |
Abertura de créditos suplementares a partir da reserva de contingência |
8.000.000,00 |
|
Passivos |
6.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
8.000.000,00 |
TOTAL |
8.000.000,00 |
|
|
||||||||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 |
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS |
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órg |
Und |
Prog |
Fun |
Subf |
Ação |
Nome |
META FÍSICA (Produto - Bens e Serviços) |
Unidade de Medida |
Qde |
|
|
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ |
|
|
|
||||||
|
01 |
101 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ |
|
|
|
|||||
|
01 |
101 |
0001 |
ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
|
||||
|
01 |
101 |
0001 |
01 |
0031 |
2065 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
Atividades Mantidas |
% |
100 |
|
|
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
|
||||||
|
02 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
|
|||||
|
02 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
02 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
02 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços disponibilizados |
% |
100 |
|
|
02 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
02 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Folha de pagamento realizada |
% |
100 |
|
|
02 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2354 |
Manutenção Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá |
Consórcio Operacionalizado |
Unidade |
01 |
|
|
02 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
02 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
02 |
102 |
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SUL |
|
|
|
|||||
|
02 |
102 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
02 |
102 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
02 |
102 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Disponibilizados |
% |
100 |
|
|
02 |
102 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
02 |
102 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Folha de pagamento realizada |
% |
100 |
|
|
02 |
102 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
02 |
102 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
02 |
102 |
0038 |
EXPANSÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||
|
02 |
102 |
0038 |
15 |
0452 |
1001 |
Projetos do Orçamento Participativo - Levantamento das Necessidades de Bens e Serviços |
Levantamentos Realizados |
Unid. |
a definir na LOA |
|
|
02 |
102 |
0038 |
15 |
0452 |
2010 |
Manutenção da Limpeza de Equipamentos Sociais |
Unidades Atendidas |
% |
100 |
|
|
02 |
102 |
0038 |
15 |
0452 |
2011 |
Serviços de Manutenção e Conservação de Infra Estrutura |
Serviços Executados |
% |
100 |
|
|
02 |
103 |
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NORTE |
|
|
|
|||||
|
02 |
103 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
02 |
103 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
02 |
103 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Disponibilizados |
% |
100 |
|
|
02 |
103 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
02 |
103 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Folha de pagamento realizada |
% |
100 |
|
|
02 |
103 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
02 |
103 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
02 |
103 |
0038 |
EXPANSÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||
|
02 |
103 |
0038 |
15 |
0452 |
1001 |
Projetos do Orçamento Participativo - Levantamento das Necessidades de Bens e Serviços |
Levantamentos Realizados |
Unid. |
a definir na LOA |
|
|
02 |
103 |
0038 |
15 |
0452 |
2010 |
Manutenção da Limpeza de Equipamentos Sociais |
Unidades Atendidas |
% |
100 |
|
|
02 |
103 |
0038 |
15 |
0452 |
2011 |
Serviços de Manutenção e Conservação de Infra Estrutura |
Serviços Executados |
% |
100 |
|
|
02 |
104 |
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL LESTE |
|
|
|
|||||
|
02 |
104 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
02 |
104 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
02 |
104 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Disponibilizados |
% |
100 |
|
|
02 |
104 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
02 |
104 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Folha de pagamento realizada |
% |
100 |
|
|
02 |
104 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
02 |
104 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
02 |
104 |
0038 |
EXPANSÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||
|
02 |
104 |
0038 |
15 |
0452 |
1001 |
Projetos do Orçamento Participativo - Levantamento das Necessidades de Bens e Serviços |
Levantamentos Realizados |
Unid. |
a definir na LOA |
|
|
02 |
104 |
0038 |
15 |
0452 |
2010 |
Manutenção da Limpeza de Equipamentos Sociais |
Unidades Atendidas |
% |
100 |
|
|
02 |
104 |
0038 |
15 |
0452 |
2011 |
Serviços de Manutenção e Conservação de Infra Estrutura |
Serviços Executados |
% |
100 |
|
|
02 |
105 |
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL OESTE |
|
|
|
|||||
|
02 |
105 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
02 |
105 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
02 |
105 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Disponibilizados |
% |
100 |
|
|
02 |
105 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
02 |
105 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Folha de pagamento realizada |
% |
100 |
|
|
02 |
105 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
02 |
105 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
02 |
105 |
0038 |
EXPANSÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||
|
02 |
105 |
0038 |
15 |
0452 |
1001 |
Projetos do Orçamento Participativo - Levantamento das Necessidades de Bens e Serviços |
Levantamentos Realizados |
Unid. |
a definir na LOA |
|
|
02 |
105 |
0038 |
15 |
0452 |
2010 |
Manutenção da Limpeza de Equipamentos Sociais |
Unidades Atendidas |
% |
100 |
|
|
02 |
105 |
0038 |
15 |
0452 |
2011 |
Serviços de Manutenção e Conservação de Infra Estrutura |
Serviços Executados |
% |
100 |
|
|
03 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|
|
|
||||||
|
03 |
101 |
AUDITORIA E CONTROLE INTERNO |
|
|
|
|||||
|
03 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
03 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
03 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços disponibilizados |
% |
100 |
|
|
03 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
03 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
03 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
03 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
||||||
|
04 |
101 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|||||
|
04 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
04 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços disponibilizados |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
04 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0045 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
|
|
|
||||
|
04 |
101 |
0045 |
04 |
0127 |
2008 |
Regularização Fundiária |
Lotes Regularizados |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0058 |
VALE DO CÓRREGO DO GUMITÁ |
|
|
|
||||
|
04 |
101 |
0058 |
04 |
127 |
1233 |
Implantação do Projeto do Vale do Gumitá |
Lotes Regularizados |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0998 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
|
|
||||
|
04 |
101 |
0998 |
28 |
0846 |
8001 |
Encargos decorrentes de Proc. Judiciais |
Processos Programados/pagos |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0998 |
28 |
0846 |
8004 |
Encargos com precatórios Trabalhistas |
Precatórios Programados/ Pagos |
% |
100 |
|
|
04 |
101 |
0998 |
28 |
0846 |
8005 |
Encargos com parcelam. de precatórios |
Precatórios Programados/ Pagos |
% |
100 |
|
|
05 |
GABINETE DA VICE-PREFEITA |
|
|
|
||||||
|
05 |
101 |
GABINETE DA VICE-PREFEITA |
|
|
|
|||||
|
05 |
101 |
0009 |
ATENÇÃO SOCIAL A POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
|
||||
|
05 |
101 |
0009 |
14 |
0422 |
2332 |
Implantar o Sistema Municipal de Indicadores em Gênero e Raça |
Etapas do Sistema implantado |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0009 |
14 |
0422 |
2333 |
Estudos e Pesquisas, Organização e Disseminação de Informações Sobre Relações Etnicas |
Projeto Elaborado e implementado |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
05 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
1010 |
Elaboração de Estudos e Execução de Projetos Sociais |
Estudos/Projetos Elaborados / executados |
|
|
|
|
05 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Imóveis Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Disponibilizados |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Folha de pagamento realizada |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2006 |
Manutenção de Órgãos Colegiados |
Órgãos Colegiados Operacionalizados |
Unidade |
|
|
|
05 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2024 |
Manutenção da Pastoral do Migrante |
Atendimento Garantido |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
05 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0030 |
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
|
|
|
||||
|
05 |
101 |
0030 |
14 |
0422 |
2022 |
Fomento à Aut. Financ. das Mulheres |
pessoas capacitadas |
pessoas |
|
|
|
05 |
101 |
0032 |
APOIO À POPULAÇÃO AFRO DESCENDENTE E À MULHER |
|
|
|
||||
|
05 |
101 |
0032 |
14 |
0422 |
1003 |
Implant. Centro de Referência Atendim. e Apoio às Mulheres Vítimas de Violência |
Centro de Referência Implantado e operacionalizado |
Unid |
01 |
|
|
05 |
101 |
0032 |
14 |
0422 |
1004 |
Implantação de Centro de Formação e Valorização da Cultura Afro-Brasileira |
Centro Cultural Implantado |
Unid |
01 |
|
|
05 |
101 |
0032 |
14 |
0422 |
2020 |
Desenvolvimento de Projetos Sociais |
Projetos Desenvolvidos |
Unid |
|
|
|
05 |
101 |
0032 |
14 |
0422 |
2331 |
Apoiar, aperfeiçoar e monitorar as ações educativas e culturais de prevenção e combate à violência contra a mulher |
ações monitoradas |
% |
100 |
|
|
05 |
101 |
0032 |
14 |
0422 |
2334 |
Ações afirmativas |
|
|
|
|
|
05 |
101 |
0032 |
14 |
0422 |
2336 |
Desenvolvimento de ações de articulação institucional |
ações desenvolvidas |
% |
100 |
|
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
|
||||||
|
06 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
|
|||||
|
06 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
06 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
06 |
201 |
IPDU - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
|
|||||
|
06 |
201 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
06 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
06 |
201 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
06 |
201 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
06 |
201 |
0027 |
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL |
|
|
|
||||
|
06 |
201 |
0027 |
04 |
0121 |
2018 |
Implementação da Nova Estrutura Fundacional do IPDU |
Estrutura implantada |
Órgão |
01 |
|
|
06 |
201 |
0048 |
PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
|
||||
|
06 |
201 |
0048 |
15 |
0451 |
1002 |
Elaboração de Estudos e Projetos |
Estudos e projetos elaborados |
Unid. |
35 |
|
|
06 |
201 |
0058 |
VALE DO CÓRREGO DO GUMITÁ |
|
|
|
||||
|
06 |
201 |
0058 |
15 |
0452 |
1234 |
Gerenciamento do programa " Vale do Córrego do Gumitá" |
Programa implementado e gerenciado |
% |
100 |
|
|
06 |
301 |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CUIABA- CUIABÁ-PREVI |
|
|
||||||
|
06 |
301 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
06 |
301 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
301 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
06 |
301 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
06 |
301 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
06 |
301 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
06 |
301 |
0029 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
||||
|
06 |
301 |
0029 |
09 |
0272 |
2152 |
Encargos com Inativos e Pensionistas |
Proventos Pagos |
% |
100 |
|
|
06 |
301 |
0029 |
09 |
0272 |
2170 |
Encargos com Beneficios Assistenciais |
Beneficios Pagos |
% |
100 |
|
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
||||||
|
07 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
|||||
|
07 |
101 |
0018 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINSITRATIVA E FISCAL |
|
|
|
||||
|
07 |
101 |
0018 |
04 |
0122 |
2154 |
Encargos com a Administ. Tributária |
Arrecadação incrementada |
% |
|
|
|
07 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
07 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
07 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
07 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
07 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2006 |
Manutenção de Órgãos Colegiados 1/ |
Conselhos Mantidos |
% |
100 |
|
|
07 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
07 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
07 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
|||||||
|
08 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
||||||
|
08 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
08 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2009 |
Divulgação Institucional |
Divulgação prestada |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
08 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informatica |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0036 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
||||
|
08 |
101 |
0036 |
18 |
0542 |
2029 |
Manutenção da Educação Ambiental |
campanhas realizadas |
Unid. |
5 |
|
|
08 |
101 |
037 |
GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
|
||||
|
08 |
101 |
0037 |
18 |
0542 |
2028 |
Conservação do Meio Ambiente |
Ações Realizadas |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0037 |
18 |
0542 |
2026 |
Manutenção das Atividades do Meio Ambiente |
atividades mantidas |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0038 |
EXPANSÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||
|
08 |
101 |
0038 |
18 |
0542 |
2033 |
Realização de Políticas de Preservação do Meio Ambiente |
Políticas realizadas |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0048 |
PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
|
||||
|
08 |
101 |
0048 |
18 |
0542 |
2030 |
Realização de Cadastro e Fiscalização de Atividades dos Ambulantes |
Ambulantes Cadastrados e Fiscalizados |
% |
100 |
|
|
08 |
101 |
0048 |
18 |
0542 |
2031 |
Realização de Estudos Alternativos de Construção de Shopings Populares |
Estudos Realizados |
Unid |
2 |
|
|
08 |
101 |
0048 |
18 |
0542 |
2032 |
Diagnóstico e Controle de Poluição Visual |
Atividades Publicidade disciplinadas |
% |
100 |
|
|
08 |
601 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUMDUR |
|
|
|
|||||
|
08 |
601 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
08 |
601 |
0019 |
04 |
0128 |
1008 |
Implantação de Projetos de Capacitação e Estruturação da Fiscalização |
Equipes de fiscalização estruturada e capacitada |
% |
100 |
|
|
08 |
601 |
0009 |
04 |
0123 |
2006 |
Manutenção de Órgãos Colegiados |
Conselhos Mantidos |
% |
100 |
|
|
08 |
601 |
0019 |
04 |
0122 |
2039 |
Manutenção do Fumdur |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
08 |
601 |
0036 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
||||
|
08 |
601 |
0036 |
18 |
0542 |
2041 |
Desenvolvimento das Atividades de Meio Ambiente |
Atividades de Meio Ambiente desenvolvidas |
% |
100 |
|
|
08 |
601 |
0037 |
GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
|
||||
|
08 |
601 |
0037 |
18 |
0541 |
2042 |
Manutenção do Aquário Municipal |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
08 |
601 |
0037 |
18 |
0541 |
2043 |
Manutenção do Horto Florestal |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
08 |
601 |
0037 |
18 |
0541 |
2044 |
Manutenção da Salgadeira |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
||||||
|
09 |
201 |
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ - FUNEC |
|
|
|
|||||
|
09 |
201 |
0002 |
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSINO |
|
|
|
||||
|
09 |
201 |
0002 |
12 |
0363 |
2051 |
Desenvolvimento da TV Pixé |
TV(s) Operacionaliza |
Unid |
01 |
|
|
09 |
201 |
0002 |
12 |
0366 |
2053 |
Manutenção e Expansão da Educação Técnica e Profissionalizante |
Cursos Mantidos e Expandidos |
cursos |
03 |
|
|
09 |
201 |
0002 |
12 |
0366 |
2337 |
Manutenção do Cursinho Pré Vestibular - CUIABÁ VEST |
Cursos Mantidos e Expandidos |
cursos |
13 |
|
|
09 |
201 |
0002 |
12 |
0366 |
2338 |
Manutenção da Universidade Popular |
Cursos Mantidos e Expandidos |
cursos |
02 |
|
|
09 |
201 |
0002 |
12 |
0366 |
2339 |
Manutenção das Atividades da CEMETEC |
|
|
|
|
|
09 |
201 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
09 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
09 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
09 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
09 |
201 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
09 |
201 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
09 |
201 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Laboratórios Construidos |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
FUNED - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|||||
|
09 |
601 |
0003 |
EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2363 |
Implantação do Programa Escola em Tempo Integral |
Programa Implantado |
escolas |
33 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2061 |
Modernização e Melhoria do Suporte Pedagógico no Ensino Fundamental |
Escolas Modernizadas |
Unid. |
98 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2062 |
Expansão e Conservação de Prédios Escolares |
Escolas Conservadas |
Unid. |
15 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2063 |
Distribuição da Alimentação Escolar |
Refeições Distribuídas |
ton |
4000 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2364 |
Implantação do Projeto Avaliar |
Projeto Implantado |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2077 |
Manutenção Programa Família na Escola |
Manutenção Garantida |
escolas |
20 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2079 |
Garantia Financeira,Administrativa e Pedagógica das Escolas |
Escolas Mantidas |
escolas |
90 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2222 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2223 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
0003 |
12 |
0361 |
2224 |
Pessoal e Encargos Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
0004 |
EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0004 |
12 |
0367 |
2165 |
Manutenção e Expansão Atendimento Crianças Portadoras de Necessidades Especiais |
Crianças Atendidas |
Crianças |
200 |
|
|
09 |
601 |
0005 |
EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0005 |
12 |
0366 |
2172 |
Desenvolvimento Programa Pró-Jovem |
Jovens atendidos |
jovens |
600 |
|
|
09 |
601 |
0005 |
12 |
0366 |
2054 |
Desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado |
alunos alfabetizados |
alunos |
400 |
|
|
09 |
601 |
0005 |
12 |
0366 |
2341 |
Manutenção do Atendimento a educação de Jovens e Adultos |
jovens e adultos alfabetizados |
alunos |
800 |
|
|
09 |
601 |
0006 |
APOIO AO ENSINO MÉDIO |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0006 |
12 |
0362 |
2169 |
Implementação de Ações de Suporte ao Ensino Médio |
Ações Implementadas |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
0008 |
EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0008 |
12 |
0365 |
2055 |
Adequação e Ampliação das Escolas Para Atender Alunos de 4 a 6 Anos |
Escolas Adequadas e Ampliadas |
Unid |
10 |
|
|
09 |
601 |
0008 |
12 |
0365 |
2056 |
Manutenção, Ampliação e Equipagem das Creches Municipais |
Creches Mantidas |
Unid |
45 |
|
|
09 |
601 |
0008 |
12 |
0365 |
2340 |
Manutenção, Ampliação e Equipagem das Creches Filantrópicas |
creches apoiadas |
Unid |
27 |
|
|
09 |
601 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0019 |
12 |
0361 |
2006 |
Manutenção de Órgãos Colegiados |
Conselhos Mantidos |
Unid. |
01 |
|
|
09 |
601 |
0024 |
ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0024 |
12 |
0361 |
2007 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Servidores Capacitados |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0026 |
12 |
0361 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
09 |
601 |
0058 |
PROGRAMA GUMITÁ |
|
|
|
||||
|
09 |
601 |
0058 |
12 |
0365 |
1223 |
Obras de Infra estrutura Urbana no Projeto Gumitá |
Obras realizadas |
% |
100 |
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||||
|
10 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|||||
|
10 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
10 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2083 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
Conselhos Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
10 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
10 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
10 |
101 |
0036 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
||||
|
10 |
101 |
0036 |
18 |
0541 |
2027 |
Manutenção de Parques e Jardins |
atividades mantidas |
% |
100 |
|
|
10 |
101 |
0036 |
18 |
0541 |
2156 |
Mobiliz. e Educ. para a Limpeza Urbana |
Campanhas Desenvolvidas |
Unid |
5 |
|
|
10 |
101 |
0038 |
EXPANSÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1190 |
Obras de Infra Estrutura Urbana e Rural |
Obras executadas |
Unid. |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1191 |
Pavimentação e Drenagem Urbana |
Vias Recuperadas |
km |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1192 |
Manutenção do Sistema Viário |
Sistema mantido |
km |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1193 |
Construção e reformas de Pontes |
Obras realizadas |
Pontes |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1228 |
Usina de asalto e fábrica de concreto |
Obra realizada |
Unid |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1229 |
Implantação da Av. da Torres |
Obras realizada |
% |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1230 |
Implantação da Av. Parque Córrego do Barbado |
Obra realizada |
Unid |
01 |
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1231 |
Duplicação da Av. Archimedes Pereira Lima |
Obra realizada |
km |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1232 |
Implantação da Av. Contorno Norte-Sul |
|
|
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
1252 |
Construção de Ponte sobre Córrego Mané Pinto/Rua Comandante Costa |
obra realizada |
Unid. |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0451 |
2225 |
Manutenção de veículo,Máquinas e Equipamentos |
Serviços Mantidos |
|
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0452 |
2160 |
Coleta e Transp. de Resíduos Sólidos |
Bairros atendidos |
% |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0452 |
2161 |
Limpeza de Vias Urbanas |
Vias e Logradouros Limpos |
% |
|
|
|
10 |
101 |
0038 |
15 |
0452 |
2164 |
Manutenção de Cemitérios e Serviços Funer. |
Serviços Mantidos |
% |
|
|
|
10 |
101 |
0049 |
SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
|
||||
|
10 |
302 |
0049 |
17 |
0512 |
1028 |
Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água |
Sistema de Abastecimento ampliado |
ligações unid. |
|
|
|
10 |
302 |
0049 |
17 |
0512 |
1029 |
Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgotamento sanitário |
Sistema de esgotamento Ampliado |
km |
|
|
|
10 |
101 |
0056 |
CUIABAIRRO |
|
|
|
||||
|
10 |
101 |
0056 |
17 |
0512 |
1222 |
Implementação do Programa CUIABAIRRO |
Bairro Atendidos |
Bairro |
|
|
|
10 |
101 |
0058 |
VALE DO CÓRREGO DO GUMITÁ |
|
|
|
||||
|
10 |
101 |
0058 |
15 |
0451 |
1223 |
Obras de Infra estruturaa Urbana do Projeto Gumitá |
Obras Realizadas |
Unid |
|
|
|
10 |
101 |
0058 |
15 |
0451 |
1224 |
Recuperação de áreas degradadas do Projeto Gumitá |
Obras realizadas |
Unid |
|
|
|
10 |
101 |
0058 |
15 |
0451 |
1241 |
Supervisão do Programa do Projeto Gumitá |
Ações de supervisão desenvolvidas |
% |
100 |
|
|
10 |
601 |
FUNDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
|
|||||
|
10 |
601 |
0041 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
|
||||
|
10 |
601 |
0041 |
15 |
0452 |
2157 |
Encargos Consumo Público de Energia |
Encargos Garantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
601 |
0041 |
15 |
0452 |
2158 |
Expansão e Manutenção RD de Iluminação Pública |
Rede Expandida e Mantida |
rede |
01 |
|
|
10 |
601 |
0063 |
RELUZ |
|
|
|
||||
|
10 |
601 |
0063 |
15 |
0451 |
1253 |
Reluz |
Programa Implantado |
Unid. |
01 |
|
|
10 |
302 |
SANECAP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL |
|
|
|
|||||
|
10 |
302 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
10 |
302 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
302 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
302 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
302 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
10 |
302 |
0019 |
04 |
0122 |
2883 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
DEA Pagas |
% |
100 |
|
|
10 |
302 |
0049 |
SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
|
||||
|
10 |
302 |
0049 |
17 |
0512 |
1028 |
Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água |
Sisterma mantido |
% |
100 |
|
|
10 |
302 |
0049 |
17 |
0512 |
1029 |
Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgotamento sanitário |
Sisterma mantido |
% |
100 |
|
|
10 |
302 |
0049 |
17 |
0512 |
2342 |
Manutenção das Atividades Operacionais do Serviço de Saneamento |
Serviços operascionais garantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
303 |
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR |
|
|
|
|||||
|
10 |
303 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
10 |
303 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
10 |
602 |
FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR |
|
|
|
|||||
|
10 |
602 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
10 |
602 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
602 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
602 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
10 |
602 |
0024 |
ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
||||
|
10 |
602 |
0024 |
04 |
0128 |
2007 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Servidores Capacitados |
% |
100 |
|
|
10 |
602 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
10 |
602 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
10 |
602 |
0044 |
HABITAÇÃO POPULAR |
|
|
|
||||
|
10 |
602 |
0044 |
16 |
0482 |
1031 |
Construção de moradias populares |
Moradias pop. construídas |
unid. |
a definir na LOA |
|
|
10 |
602 |
0044 |
16 |
0482 |
1250 |
Melhoria das Condições de Habitabilidade |
|
|
|
|
|
10 |
602 |
0045 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
|
|
|
||||
|
10 |
602 |
0045 |
16 |
0482 |
2008 |
Regularização Fundiária |
Lotes Regularizados |
Unid. |
a definir na LOA |
|
|
10 |
602 |
0045 |
16 |
0482 |
2086 |
Contenção de Ocupação em Área de Risco e Reservas Naturais |
Ocupações indevidas contidas |
% áreas |
100 |
|
|
10 |
602 |
0058 |
VALE DO CÓRREGO DO GUMITÁ |
|
|
|
||||
|
10 |
602 |
0058 |
16 |
0482 |
1225 |
Construção de Moradias Populares |
Moradias popopulares construídas |
unid. |
a definir na LOA |
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO |
|
|
|||||||
|
11 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO |
|
|
||||||
|
11 |
101 |
0009 |
ATENÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
|
||||
|
11 |
101 |
0009 |
08 |
0244 |
2101 |
Manutenção dos Conselhos Tutelares |
Conselhos Mantidos |
Unid |
01 |
|
|
11 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
11 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
11 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
11 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
11 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
11 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
11 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
11 |
601 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|||||
|
11 |
601 |
0009 |
ATENÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
|
||||
|
11 |
601 |
0009 |
08 |
0244 |
2102 |
Atendimento Integral à Família - PAIF |
Famílias Atendidas |
Família |
|
|
|
11 |
601 |
0009 |
08 |
0244 |
2112 |
Manutenção e Reforma de Equipamentos Comunitários |
Equipamentos Comunitários Mantidos |
Unid |
|
|
|
11 |
601 |
0009 |
08 |
0244 |
2126 |
Encargos com Benefícios Sociais |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
|
|
|
11 |
601 |
0009 |
08 |
0244 |
2345 |
Implementação de Ação Assistência Social |
Equipamentos Comunitários Mantidos/bairros |
Unid |
|
|
|
11 |
601 |
0009 |
08 |
0244 |
2353 |
Implementação de Ação de Desenvolvimento Humano |
Equipamentos Comunitários Mantidos / bairros |
Unid |
|
|
|
11 |
601 |
0010 |
ATENÇÃO SOCIAL AO IDOSO |
|
|
|
||||
|
11 |
601 |
0010 |
08 |
0241 |
2343 |
Proteção Social Básica - Apoio a Pessoa Idosa |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
|
|
|
11 |
601 |
0011 |
ATENÇÃO SOCIAL A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
|
|
|
||||
|
11 |
601 |
0011 |
08 |
0242 |
2344 |
Proteção Social Básica - Pessoa com Deficiência |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
|
|
|
11 |
601 |
0012 |
ATENÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS |
|
|
|
||||
|
11 |
601 |
0012 |
08 |
0244 |
2127 |
Manutenção do Programa "Agente Jovem de Desenvolvimento Humano" |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
|
|
|
11 |
601 |
0012 |
08 |
0244 |
2131 |
Implantação do Programa "Apoio à Famílias de Crianças de 0 a 6 anos" |
Famílias Atendidas |
Famílias |
|
|
|
11 |
601 |
0012 |
08 |
0244 |
2138 |
Manutenção do Programa "Abrigo" |
Crianças Atendidas |
Crianças |
|
|
|
11 |
601 |
0012 |
08 |
0244 |
2139 |
Implementação do Programa "PETI" |
Crianças Atendidas |
Crianças |
|
|
|
11 |
601 |
0012 |
08 |
0243 |
2140 |
Manutenção do Programa "Sentinela" |
Crianças Atendidas |
Crianças |
|
|
|
11 |
602 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|||||
|
11 |
602 |
0012 |
ATENÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS |
|
|
|
||||
|
11 |
602 |
0012 |
08 |
0243 |
2346 |
Apoio aos Direitos da Criança e Adolescente |
Crianças Atendidas |
Crianças |
|
|
|
11 |
603 |
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E À ERRADICAÇÃO DA POBREZA |
|
|
|
|||||
|
11 |
603 |
0009 |
ATENÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
|
||||
|
11 |
603 |
0009 |
08 |
0306 |
2147 |
Ações de Combate à Fome e à Erradicação da Pobreza |
População Atendida |
pessoas |
|
|
|
|
605 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
|
|
|
|||||
|
11 |
605 |
0010 |
ATENÇÃO SOCIAL AO IDOSO |
|
|
|
||||
|
11 |
605 |
0010 |
08 |
0241 |
2347 |
Apoio ao Direitos da Pessoa Idosa |
Idosos Atendidos |
pessoas |
|
|
|
11 |
606 |
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE |
|
|
|
|||||
|
11 |
606 |
0011 |
ATENÇÃO AOCIAL AO PORTADODOR DE DEFICIENCIA |
|
|
|
||||
|
11 |
606 |
0011 |
08 |
0242 |
2348 |
Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência |
Deficientes Atendidos |
pessoas |
|
|
|
11 |
607 |
FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL |
|
|
|
|||||
|
11 |
607 |
0009 |
ATENÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM GERAL |
|
|
|
||||
|
11 |
607 |
0009 |
08 |
0244 |
2349 |
Ações de Investimentos Sociais |
Equipamentos mantiudos |
Unid. |
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
||||||
|
12 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
|||||
|
12 |
101 |
014 |
INCENTIVO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
|
||||
|
12 |
101 |
014 |
13 |
0391 |
2350 |
Revitalizar e Preservar o Patrimônio Artístico e Histórico |
Patrimônio Preservado |
Imóvel |
|
|
|
12 |
101 |
014 |
13 |
0391 |
2351 |
Manutenção dos Equipamentos Culturais |
Equipamentos Mantidos |
% |
|
|
|
12 |
101 |
014 |
13 |
0392 |
2034 |
Desenvolvimento de Atividades Culturais |
Eventos realizados |
eventos |
|
|
|
12 |
101 |
014 |
13 |
0391 |
1226 |
Mapeamento das Atividades Artísticas |
|
|
|
|
|
12 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
12 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
12 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
12 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
12 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
12 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2006 |
Manutenção de Órgãos Colegiados |
Conselhos Mantidos |
% |
100 |
|
|
12 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
12 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
12 |
601 |
FUNDO ESPECIAL DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC |
|
|
|
|||||
|
12 |
601 |
014 |
INCENTIVO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
12 |
601 |
014 |
13 |
0391 |
1227 |
Financiar projetos de preservação do patrimônio histórico e artístico |
Proj. Culturais financiados |
|
|
|
|
12 |
601 |
014 |
13 |
0392 |
2036 |
Execução e Financiamneto de Projetos Culturais |
Proj. Culturais financiados |
Unid |
|
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
|
||||||
|
13 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
|
|||||
|
13 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
13 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
13 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
13 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
13 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
13 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
13 |
101 |
0026 |
04 |
0122 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
13 |
101 |
0035 |
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
|
||||
|
13 |
101 |
0035 |
22 |
0661 |
1019 |
Implementação de Programa de Atração de Investimentos |
Ações implementadas |
% |
100 |
|
|
13 |
601 |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS - FUMPAGRO |
|
|
|
|||||
|
13 |
601 |
0034 |
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MELHORIA DO ABASTECIMENTO |
|
|
|
||||
|
13 |
601 |
0034 |
20 |
0605 |
2073 |
Aquisição de Insumos e Infra-Estrutura- Agricultura familiar Familiar |
produtores asssitidos |
unid. |
|
|
|
13 |
601 |
0034 |
20 |
0601 |
2074 |
Manutenção e Conservação de Veículos e Patrulha Agrícola |
Veículos Mantidos e conservados |
% |
100 |
|
|
13 |
602 |
FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUMGER |
|
|
|
|||||
|
13 |
602 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
13 |
602 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
13 |
602 |
0030 |
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
|
|
|
||||
|
13 |
602 |
0030 |
11 |
0333 |
2352 |
Manutenção do Programa "Pró Jovem" |
Jovens atendidos |
Pessoas |
|
|
|
13 |
602 |
0030 |
11 |
0333 |
1035 |
Implementação do Programa de Auxílio Desemprego e Capacitação Profissional |
auxilio desemprego concedido |
pessoas |
|
|
|
13 |
602 |
0030 |
11 |
0333 |
1041 |
Implementação do SINE no Município |
SINE Implantado |
Unid |
01 |
|
|
13 |
602 |
0030 |
11 |
0334 |
2085 |
Concessão de Micro-Crédito |
Créditos Concedidos |
Pessoas |
|
|
|
13 |
603 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUMDTUR |
|
|
|
|||||
|
13 |
603 |
0033 |
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
|
|
|
||||
|
13 |
603 |
0033 |
23 |
0695 |
2078 |
Realização de Campanha de Divulgação da Marca "Cuiabá" |
Campanha Realizada |
Unid |
|
|
|
13 |
603 |
0033 |
23 |
0695 |
2080 |
Manutenção de Terminais de Atendimento aos Turistas |
Terminais Mantidos |
|
|
|
|
15 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS |
|
|
|
|||||
|
15 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS |
|
|
|
|||||
|
15 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
15 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
15 |
101 |
0046 |
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE |
|
|
|
||||
|
15 |
101 |
0046 |
04 |
0122 |
2092 |
Despesas com a Lei do Passe Livre |
Passes Livres Distribuídos |
Passes |
23.400.000 |
|
|
15 |
601 |
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS |
|
|
|
|||||
|
15 |
601 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
15 |
601 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
15 |
601 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
15 |
601 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
15 |
601 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
15 |
601 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE |
|
|
|
||||
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1037 |
Implantação do Terminal de Integração do Aglomerado Urbano |
Terminal Implantado |
Unid. |
01 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1038 |
Implantação do Corredor Segregado na Av. Historiador Rubens de Mendonça |
Corredor Implantado |
Unid. |
01 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1039 |
Implantação de Abrigos e Passarelas |
Abrigos e Passarelas Implantados |
Abrigos |
|
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1040 |
Implantação de Painel Eletrônico |
Painél Implantado |
unid |
01 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1042 |
Implantação do Corredor Segregado na Av. Fernando Corrêa da Costa |
Corredor Implantado |
unid |
01 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1043 |
Implantação de Estação de Transbordo na Av. Historiador Rubens de Mendonça |
Estação Implantada |
unid |
01 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1044 |
Implantação de Estação de Transbordo no Trevo de Acesso do Bairro Tijucal |
Estação Implantada |
unid. |
01 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1045 |
Ampliação e Reforma de Terminais |
Term. Ampl. e Reformados |
unid. |
|
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0782 |
1046 |
Construção de Redutores de Velocidade |
Redutores Construídos |
unid. |
|
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0453 |
1047 |
Implantação de Sinalização Horizontal |
Sinalização Implantada |
m2 |
50.387,59 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0453 |
1048 |
Implantação de Sinalização Vertical |
Sinalização Implantada |
m2 |
30.162,31 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0453 |
1049 |
Implantação de Sinalização Indicativa |
Sinalização Implantada |
m2 |
4.876,5 |
|
|
15 |
601 |
0046 |
26 |
0453 |
2091 |
Ações de Programa de Trânsito |
Programa Mantido |
Unid |
a definir na LOA |
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
||||||
|
16 |
601 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|||||
|
16 |
601 |
0059 |
ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE - PAB ASSISTÊNCIA |
|
|
|
||||
|
16 |
601 |
0059 |
10 |
0301 |
2094 |
Manutenção das Ações de Atenção Básica |
Ações de Atenção básica realizadas |
% |
100 |
|
|
16 |
601 |
0060 |
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PAB |
|
|
|||||
|
16 |
601 |
0060 |
10 |
0302 |
2095 |
Manutenção dos Serviços Ambulatoriais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
16 |
601 |
0060 |
10 |
0302 |
2096 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
16 |
601 |
0060 |
10 |
0302 |
2357 |
Ações e Serviços de Urgência,Emergência e Uti do HPSMC |
|
|
|
|
|
16 |
601 |
0060 |
10 |
0302 |
2358 |
Ações e Serviços de Reabilitação |
|
|
|
|
|
16 |
601 |
0060 |
10 |
0302 |
2359 |
Ações e Serviços de Atenção à Saúde Mental |
|
|
|
|
|
16 |
601 |
0063 |
GESTÃO DO SUS |
|
|
|
||||
|
16 |
601 |
0063 |
10 |
0301 |
2098 |
Convênios na Área de Saúde |
Convênios programados Firmados |
% |
100 |
|
|
16 |
601 |
0063 |
10 |
0301 |
2324 |
Pessoal e Encargos Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
|
|
|
|
16 |
601 |
0063 |
10 |
0301 |
2361 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
16 |
601 |
0063 |
10 |
0301 |
2362 |
Ações e Serviços para Gestão da SMS Qualificação da Gestão |
|
|
|
|
|
16 |
601 |
0062 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|
|
|
||||
|
16 |
601 |
0062 |
10 |
0303 |
2099 |
Aquisição de Medicamentos e Material Médico Hospitalar |
Medicamentos e material adquiridos Adquiridos |
% |
100 |
|
|
16 |
601 |
0061 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
|
||||
|
16 |
601 |
0061 |
10 |
0304 |
2100 |
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária |
Serviços Mantidos |
% estab. |
100 |
|
|
16 |
601 |
0061 |
10 |
0305 |
2360 |
Ações e Serviços de Vigilância Epidemiológica |
Serviços programados executados |
% bairros |
100 |
|
|
16 |
601 |
0061 |
10 |
0305 |
2364 |
Ações e Serviços de Vigilância Ambiental |
Serviços programados executados |
% bairros |
100 |
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
|
|
|
||||||
|
17 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
|
|
|
|||||
|
17 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
17 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
17 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
17 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
17 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
17 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2009 |
Divulgação Institucional |
Divulgação Prestada |
% |
100 |
|
|
17 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
17 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
18 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
||||||
|
18 |
101 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|||||
|
18 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
18 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
18 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CIDADANIA |
|
|
|
||||||
|
19 |
101 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CIDADANIA |
|
|
|
|||||
|
19 |
101 |
0012 |
ATENÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS |
|
|
|
||||
|
19 |
101 |
0012 |
08 |
0243 |
2146 |
Liberdade Assistida |
Programa mantido |
% |
100 |
|
|
19 |
101 |
0017 |
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER |
|
|
|
||||
|
19 |
101 |
0017 |
04 |
0122 |
2050 |
Desenv. Ativid. Desportivas e de Lazer |
|
|
|
|
|
19 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
19 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2002 |
Manutenção de Serviços de Transportes |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
19 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
19 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2004 |
Remun. de Pessoal Ativo e Enc. Sociais |
Pessoal e Encargos Pagos |
% |
100 |
|
|
19 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
19 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2005 |
Ações de Informática |
Informatização Garantida |
% |
100 |
|
|
19 |
101 |
0050 |
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE |
|
|
|
||||
|
19 |
101 |
0050 |
23 |
0691 |
2045 |
Remuneração da Guarda Municipal |
Remuneração Garantida |
% |
100 |
|
|
19 |
101 |
0050 |
23 |
0691 |
2363 |
Manutenção da Guarda Municipal |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
19 |
101 |
0050 |
06 |
0181 |
2048 |
Manutenção dos Programas de Segurança Pública |
Ações desenvolvidas e mantidos |
% |
100 |
|
|
19 |
601 |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO MUNICIPAL |
|
|
|
|||||
|
19 |
601 |
0017 |
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER |
|
|
|
||||
|
19 |
601 |
0017 |
27 |
0812 |
2068 |
Desenvolvimento Atividades do FDDM |
Projetos Desenvolvidos |
Unid. |
67 |
|
|
29 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
||||||
|
29 |
101 |
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SMPOG |
|
|
|
|||||
|
29 |
101 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
29 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2001 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Bens Imóveis Mantidos |
% |
100 |
|
|
29 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2003 |
Manutenção Serviços Administrativos Gerais |
Serviços Mantidos |
% |
100 |
|
|
29 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2013 |
Encargos com Obrigações Patronais |
|
% |
100 |
|
|
29 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2014 |
Encargos com Manutenção da PRODECAP |
|
% |
100 |
|
|
29 |
101 |
0019 |
04 |
0122 |
2015 |
Manutenção Pagamento Servid. PRODECAP |
|
% |
100 |
|
|
29 |
101 |
0024 |
ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
% |
100 |
||||
|
29 |
101 |
0024 |
04 |
0128 |
2007 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Servidores Capacitados |
% |
30 |
|
|
29 |
101 |
0026 |
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
||||
|
29 |
101 |
0026 |
04 |
0126 |
2167 |
Prestação Serviços Tecnologia da Informação |
Serviços Prestados |
% |
100 |
|
|
29 |
101 |
0038 |
EXPANSÃO E MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
||||
|
29 |
101 |
0038 |
45 |
0451 |
1238 |
Emendas Parlamentares |
Emendas Apresentadas |
% |
100 |
|
|
29 |
102 |
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SMF |
|
|
|
|||||
|
29 |
102 |
0019 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||||
|
29 |
102 |
0019 |
04 |
0122 |
2155 |
Encargos com Tarifas Diversas |
Encargos recolhidos |
% |
100 |
|
|
29 |
102 |
0019 |
04 |
0122 |
2171 |
Encargos com Pasep |
Pagamentos efetuados |
% |
100 |
|
|
29 |
102 |
0057 |
PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios |
|
|
|
||||
|
29 |
102 |
0057 |
04 |
0122 |
1160 |
Integração de Desenvolvimento da Administração Pública Municipal |
Programa Implantado |
Unid. |
01 |
|
|
29 |
102 |
0998 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
|
|
||||
|
29 |
102 |
0998 |
28 |
843 |
8002 |
Dívida Publica |
Pagamentos efetuados- amortização contratada |
% |
100 |
|
|
39 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
||||||
|
39 |
101 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
|||||
|
39 |
101 |
9000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
||||
|
39 |
101 |
9000 |
99 |
9999 |
9000 |
Reserva de Contingência |
|
|
|
|
