LEI Nº 5.721, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 240 DE 16/10/2013

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 3.956, DE 02 DE JUNHO DE 2.000, N° 4.058, DE 20 DE JUNHO DE 2.001, N° 4.121, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.001, N° 4.202, DE 02 DE MAIO DE 2.002 E N° 4.302, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam revogadas as Leis n° n° 3.956, de 02 de junho de 2.000, n° 4.058, de 20 de junho de 2.001, n° 4.121, de 19 de novembro de 2.001, n° 4.202, de 02 de maio de 2.002 e n° 4.302, de 25 de novembro de 2.002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.