LEI Nº 6.513, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1845 DE 18/02/2020

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.693 DE 16 DE AGOSTO DE 2013; LEI Nº 5.694 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 E LEI Nº 5.737 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogadas expressamente, as Leis Municipais nº 5.693 de 16 de agosto de 2013; Lei nº 5.694 de 16 de agosto de 2013 e Lei nº 5.737 de 27 de novembro de 2013.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2020.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.