LEI Nº 6.889, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 530 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.962, DE 15 DE JULHO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.962, de 15 de Julho de 2015.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2022.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.