LEI Nº 6.960, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

AUTOR: VEREADOR CHICO 2000

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 682 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a denominação da Usina Fotovoltaica, adquirida pelo Município de Cuiabá por permuta autorizada pela Lei de nº 6.900 de 13 de janeiro de 2023.

Art. 2º A Usina Fotovoltaica de que trata o art. 1º desta lei, passa a denominar-se “MISAEL ROGÉRIO JOVINIO GALVÃO”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 03 de Agosto de 2023.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.