LEI Nº 7.105, DE 17 DE JUNHO DE 2024

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 887, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DIPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano Municipal de Cultura do Município de Cuiabá – MT, com vigência decenal para o período de 2023 a 2033, em conformidade com a Lei nº 469/2019, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cuiabá, sendo regido pelos seguintes princípios:

I - liberdade de expressão, criação e fruição;

II - diversidade cultural;

III - direito de todos à arte e à cultura;

IV - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;

V - direito à memória e às tradições;

VI - respeito aos direitos humanos e à inclusão social;

VII - responsabilidade socioambiental;

VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;

IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;

X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

XI - transversalidade das políticas públicas e parcerias público e privado para o desenvolvimento da economia da cultura;

XII - gestão participativa, controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

Art. 2º São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural e étnica do município de Cuiabá;

II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial de Cuiabá;

III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais do município;

IV - democratizar o acesso à arte e à cultura e descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura no território;

V - mapear e produzir indicadores para o desenvolvimento cultural do município de Cuiabá;

VI - estimular a atuação da transversalidade da cultura com as políticas da administração municipal;

VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos da cultura;

VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental e o exercício da cultura cidadã;

IX - desenvolver a economia criativa e a economia da cultura, incentivando o consumo cultural, a circulação e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais do município;

X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

XI - qualificar a gestão na área cultural, no setor público;

XII - capacitar, profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;

XIII - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

XIV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura Cuiabana e brasileira no mundo contemporâneo;

XV - fortalecer, atualizar e consolidar o Sistema Municipal de Cultura de Cuiabá.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES

Art. 3º O Plano Municipal de Cultura será regido pelas seguintes diretrizes:

I - garantir a liberdade, a integração e o respeito a todas as manifestações culturais, tendo a diversidade cultural como patrimônio e referência permanente;

II - estimular a ampliação do acesso e difusão das atividades criativas do município, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da sua cultura;

III - intensificar o planejamento de programas, ações e fomentos voltados ao campo cultural;

IV - incentivar e difundir produções artísticas e pesquisas acadêmicas que destaquem, valorizem e contribuam para a construção da memória e ampliação do conhecimento sobre a história e o desenvolvimento do município;

V - promover melhorias contínuas na infraestrutura dos equipamentos culturais do município;

VI - estimular a construção de novos equipamentos culturais que atendam às diversas manifestações culturais;

VII - fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da iniciativa privada como fonte fomentadora das ações culturais do município;

VIII - valorizar o artista local pelo estímulo à capacidade criativa do cidadão, à manutenção de grupos culturais tradicionais e apoio à produção artística e às manifestações culturais das diversas áreas;

IX - implementar e fortalecer o Sistema de Indicadores Culturais, através da identificação das diversas manifestações culturais: individual, coletiva ou institucional;

X - assegurar mecanismos de fomento financeiro para a gestão da cultura e da política cultural;

XI - induzir estratégias de sustentabilidade, inclusão e acessibilidade aos processos culturais;

XII - estabelecer programas e ações nos bairros do município, a fim de promover a descentralização do acesso aos bens e produções culturais existentes;

XIII - qualificar profissionalmente os gestores públicos e os sujeitos culturais para a melhoria dos serviços prestados à comunidade e aumentar a capacidade de produção criativa e de organização;

XIV - estimular a formação cultural da população, promovendo ações, oficinas, cursos, formação, qualificação e profissionalização das práticas dos segmentos culturais;

XV - aprimorar a relação e a forma de atuação da cultura com os meios de comunicação para fortalecimento da divulgação da cultura do município;

XVI - promover permanentemente a divulgação dos serviços públicos da cultura, a fim de contemplar e atingir o maior número de pessoas, visando à democratização da informação e de dados relativos à cultura;

XVII - promover a atuação transversal da política de cultura com outras políticas da administração, como: educação, turismo, lazer, assistência social, saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e outras;

XVIII - implantar mecanismos de apoio a projetos culturais, democratizando o acesso aos recursos destinados à cultura, por meio do Fundo Municipal de Política Cultural e outros mecanismos de incentivo;

IXX - promover a preservação documental e material da história e da memória do município e das produções artísticas, modernizando a rede de arquivos físico e digital de forma a torná-lo adequado para receber todo tipo de acervo e facilitar o acesso da população;

XX - reconhecer a cultura como indutora da inclusão social, do desenvolvimento humano e do respeito às diferenças;

XXI - fortalecer as culturas tradicionais do município, sobretudo a cultura indígena/ameríndia, a cultura ribeirinha e a cultura afro-brasileira;

XXII - promover, estimular e assegurar a participação da sociedade civil na execução do Plano Municipal de Cultura, mantendo o debate e a participação nas decisões, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural, nos fóruns e nas conferências municipais de cultura.

CAPÍTULO III

DO FINANCIAMENTO

Art. 4º Os Planos Plurianuais (PPAs), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das metas e ações do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá.

Art. 5º O Fundo Municipal de Política Cultural será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais e deverá observar as diretrizes, metas e as ações do Plano Municipal de Cultura, observando sempre o disposto nos instrumentos de planejamento que trata o art. 4º, da presente lei.

Art. 6º O Conselho Municipal de Política Cultural acompanhará e fiscalizará a aplicação dos recursos, na forma do seu regulamento.

Parágrafo único. O órgão gestor municipal de cultura, na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamentos para a cultura, de forma a atender os objetivos desta lei e elevar o total de recursos destinados para garantir o seu cumprimento.

CAPÍTULO IV

SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art.  7º O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Cultura serão realizados por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, instrumentos de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de cultura, que organizam e disponibilizam as informações sobre os diversos fazeres culturais do município, bem como seus espaços e produtores.

Art. 8º O Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais - SMIIC terá as seguintes características:

I - obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados sobre a atividade Cultural do município de Cuiabá;

II - caráter declaratório;

III - processo informatizado de declaração, armazenamento e extração de dados; e,

IV - ampla publicidade e transparência para as informações declaradas e sistematizadas, preferencialmente   em   meios   digitais, atualizados tecnologicamente e disponível na internet.

Art. 9º O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultural contará com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, tendo o apoio dos agentes culturais, institutos de pesquisa, entidades culturais e organizações socioculturais, que acompanharão remotamente as informações inseridas no SMIIC e por meio dos fóruns anuais de cultura do município.

CAPÍTULO V

DA REVISÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

Parágrafo único. A primeira revisão do Plano Municipal de Cultura será realizada após 4 (quatro) anos da promulgação desta Lei, sendo as próximas revisões nos períodos de 3 (três) em 3 (três) anos até o término de sua vigência, sendo assegurada a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e ampla representação do poder público e da sociedade civil.

Art. 11 Os processos de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Municipal de Cultural serão desenvolvidos por uma coordenação executiva composta por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e do órgão gestor municipal de cultura.

Art. 12 O Poder Executivo Municipal deverá dar ampla publicidade e transparência ao conteúdo do Plano Municipal de Cultura, bem como a realização de suas metas e ações, estimulando a transparência e o controle social em sua implementação.

Art. 13 A Conferência Municipal de Cultura e os Fóruns Setoriais serão realizados pelo Poder Executivo e o Conselho de Política Cultural, responsáveis pela realização de debate das estratégias e o estabelecimento de cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil, para a implementação do Plano Municipal de Cultura.

Art. 14 Integram essa legislação os Anexos: I – Eixos Estratégicos de Metas e Ações e II – Diagnóstico Cultural.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de junho de 2024.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO I

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CUIABÁ-MT

EIXOS ESTRATÉGICOS

Programas de Metas e Ações

Vigência: 2023 - 2033

APRESENTAÇÃO

Prezados munícipes,

Temos a honra de apresentar o primeiro Plano Municipal de Cultura de Cuiabá, sendo este principal instrumento de planejamento da gestão cultural estabelecido, contendo metas e ações específicas aos segmentos culturais para serem executadas em curto, médio e longo prazo, com vigência total de 10 anos.

Este Plano representa a conclusão de um ciclo iniciado em dezembro de 2015 para a criação do Sistema Municipal de Cultura de Cuiabá após a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O SNC estabelece, por meio do artigo 216-A da Constituição Federal, um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade.

Desde o início da criação do Sistema Municipal de Cultura de Cuiabá, muito trabalho foi realizado para a implementação dos seus dispositivos obrigatórios intitulados popularmente de “CPF da Cultura”, representado pelo Conselho, Plano e Fundo.  O Conselho e o Fundo, foram criados pela Lei Complementar Nº 469, de 31 de julho de 2019 que em pleno funcionamento, asseguram a participação democrática dos segmentos culturais na gestão e o exercício do fomento e do incentivo às práticas culturais do município. E com a aprovação do Plano, Cuiabá conquista o seu CPF da Cultura e conclui a implementação do seu Sistema Municipal de Cultura.

O presente Plano Municipal de Cultura foi elaborado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Ministério da Cultura, atendendo as premissas e princípios que orientaram o processo de elaboração considerando os aspectos técnicos, democráticos e participativos. A elaboração contou com a atuação de uma Comissão Coordenadora, equipe técnica, servidores, membros do Conselho Municipal de Política Cultural e da sociedade civil, resultando nesta lei.

O Plano apresenta por meio dos seus 6 Eixos estratégicos o total de 29 metas e 222 ações, sistematizadas tecnicamente com base nas 503 devolutivas da Sociedade Civil advindas dos 3 Fóruns Temáticos realizados, das consultas públicas por meio dos 13 formulários online disponibilizados, da Conferência de aprovação final do Plano e dos anseios e necessidades da SMCEL para a melhoria contínua do funcionamento da gestão municipal de cultura, encerrando assim a sua elaboração.

As bases conceituais do Plano compreendem a concepção tridimensional da cultura – simbólica, cidadã e econômica – como fundamento da política municipal de cultura. Sendo a dimensão Simbólica refletida no campo das artes e das organizações sociais; a Cidadã corresponde a evolução cidadã da sociedade, refletida no respeito à diversidades, nos direitos humanos, no direito à cultura, no direito à cidade e na consciência sustentável;  a dimensão  Econômica constitui os investimentos da gestão pública, os incentivos e fomentos à produção artística, na geração de empregos e renda, na compreensão do impacto econômico da economia da cultura e da economia criativa no território.

Alinhado ao desenvolvimento global, o Plano, por meio de suas ações, contribui para o alcance do pacto global de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sinalizando em suas metas quais dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) as ações atendem, ampliando assim a consciência dos impactos das nossas ações na promoção de uma vida digna e na qualidade de vida da população e das próximas gerações.

Além disso, o Plano também apresenta o histórico-cultural do município de Cuiabá e situação atual das realizações da SMCEL para cada meta estabelecida, sinalizando como ponto de partida do processo de monitoramento evolutivo da cultura, fortalecendo assim o seu compromisso com a cultura e minimizando retrocessos.

Reconhecemos que sendo o primeiro planejamento estratégico da cultura do município, damos início a um longo processo evolutivo de trabalho e consolidação de compromissos para atendimento às suas metas. E é por isso que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Política Cultural, se orgulha de entregar esta lei para empoderamento da população, a fim de assegurar o fortalecimento contínuo da cultura de Cuiabá e da sua evolução plena cultural, social, econômica e sustentável.

Cuiabá/MT,       de                         de 2024.

Emanuel Pinheiro

Prefeito Municipal

Aluízio Leite Paredes

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá

Justino Astrevo

Secretário-adjunto Municipal de Cultura de Cuiabá

Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá

2021 -2023

EIXOS ESTRATÉGICOS

Programas de Metas e Ações: 2023 – 2033

O Plano Municipal de Cultura de Cuiabá define as suas metas e ações aos logos dos seus 6 Eixos Estratégicos, composto por 29 metas e 222 ações. O seu processo de elaboração foi construído em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Ministério da Cultura, atendendo as premissas e princípios que orientaram o processo de elaboração considerando os aspectos técnicos, democráticos e participativos.

A elaboração do Plano teve o seu início técnico no mês de em julho de 2022 com a realização de encontros de capacitação com os membros do Conselho Municipal de Política Cultural e com toda a equipe de colaboradores e servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL). A capacitação teve como objetivo a compreensão sobre o Sistema Nacional de Cultura, as políticas públicas para a cultura, o impacto do plano na cultura e no trabalho e, principalmente, apresentar e alinhar as expectativas relacionadas às etapas de elaboração do Plano e a sua metodologia.

Com o objetivo de assegurar a participação democrática na tomada decisão na organização das etapas de elaboração, o plano contou com uma Comissão de Coordenação, com a nomeação de 24 membros representantes da coordenação da SMCEL, representantes dos segmentos do Conselho municipal, representantes do poder público, da Câmara Municipal e da equipe técnica de assessoria e consultoria. A Comissão teve como atribuição a definição das escutas, formatação dos Fórum Temáticos, aprovação dos formulários online de recebimento de propostas entre outras demandas.

Para garantia a transparência das ações de construção do Plano, em setembro de 2022 foi lançado o Portal do Plano Municipal de Cultura (http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/) ambiente online com a disponibilização de notícias, informações sobre a Comissão Organizadora, contato, formulários de recebimento de propostas, formulários de inscrição para os Fóruns Temáticos e Conferência final e a minuta do Plano Municipal para consulta pública.

Construído democraticamente, o Plano contou com demandas e propostas foram recebidas por meio dos 3 Fórum Temáticos realizados presencialmente para o levantamento de propostas para o Plano:

1º Fórum Temático de Construção do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá MT dos segmentos: LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL) E MEMÓRIA / GESTÃO MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INTERSETORIAIS. Realizado em 05 de novembro de 2022.

2º Fórum Temático de Construção do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá MT dos segmentos: ARTES CÊNICAS (TEATRO, DANÇA E CIRCO) / ARTES VISUAIS E ARTESANATO / AUDIOVISUAL / MÚSICA / EVENTOS E PRODUÇÃO CULTURAL / ECONOMIA CRIATIVA. Realizado em 12 de novembro de 2022.

3º Fórum Temático de Construção do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá MT dos segmentos: CULTURA POPULAR E FOLCLORE / CULTURA CIDADÃ: Acessibilidade e Protagonismo das Pessoas com Deficiência, Cultura LGBTQIA+, Culturas Urbanas e Culturas Marginais, Empoderamento e Protagonismo de Mulheres, Empoderamento e Protagonismo de Pessoas Idosas, Cultura da Criança e do Adolescente / CULTURAS NEGRAS, INDÍGENAS E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Além dos fóruns temáticos presenciais, também foram disponibilizados 13 Formulários online de levantamento de propostas, divididos em:

1. ARTES CÊNICAS (TEATRO, DANÇA E CIRCO);

2. ARTES PLÁSTICAS E ARTES VISUAIS;

3. ARTESANATO;

4. AUDIOVISUAL; CULTURAS NEGRAS, INDÍGENAS E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS;

5. CULTURA CIDADÃ (eixos:  Acessibilidade e Protagonismo das Pessoas com Deficiência / Cultura LGBTQIA+ / Culturas Urbanas e Culturas Marginais / Empoderamento e Protagonismo de Mulheres / Empoderamento e Protagonismo de Pessoas Idosas /Cultura da Criança e do Adolescente / Culturas Sustentáveis e Meio Ambiente);

6. CULTURA POPULAR E FOLCLORE;

7. ECONOMIA CRIATIVA;

8. EVENTOS E PRODUÇÃO CULTURAL;

9. GESTÃO MUNICIPAL DA CULTURA;

10. LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA;

11. LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA;

12. MÚSICA; e

13. PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL) E MEMÓRIA.

Além das propostas advindas da sociedade civil de modo geral, dos segmentos culturais organizados e dos agentes culturais trabalhadores e trabalhadoras da cultura, também foram consideradas as demandas internas para o pleno funcionamento eficiente do órgão municipal de cultura e garantia da execução do Plano, relacionados às demandas de: infraestrutura física e tecnológica, orçamento, recursos humanos, comunicação e indicadores culturais.

A metodologia de elaboração também considerou documentos oficiais do município que se correlacionam com as demandas da Cultura do município e compromissos assumidos em conferências anteriores, tais como: planejamentos estratégicos produzidos por instituições de ensino, legislações vigentes do município, Plano Nacional de Cultura, Plano Estadual de Cultura, atas de reuniões do Conselho, documentos produzidos em fóruns e conferências e outros.

A fase de levantamento de propostas e análise documental, reuniu o total de 503 propostas/ações, divididas nos seguintes segmentos:

Quadro 01: Quantitativo de propostas e ações levantadas para o Plano Municipal de Cultura:

PROPOSTAS / AÇÕES
SEGMENTO	QUANTITIVO
Artes Cênicas (Teatro, Dança E Circo)	32
Artes Plásticas e Artes Visuais	26
Artesanato	43
Audiovisual	18
Cultura Cidadã	78
Cultura Popular e Folclore	27
Culturas Negras, Indígenas e dos Povos e Comunidades Tradicionais	63
Economia Criativa	23
Espaços Culturais	17
Eventos e Produção Cultural	21
Gestão Municipal da Cultura	32
Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca	57
Música	23
Patrimônio Cultural (Material e Imaterial) e Memória	43
Total	503

Todas as propostas foram tecnicamente analisadas com base nos cinco princípios básicos da Administração Pública estão descritos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, sendo eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em conformidade com o Sistema Nacional da Cultura e com o fundamento da política municipal por meio do Sistema Municipal de Cultura, o Plano está fundamentado na concepção tridimensional da cultura, que são:

Dimensão Simbólica: compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural do município abrangendo todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade local, conforme o Art. 216 da Constituição Federal. Devendo contemplar as expressões que caracterizam a diversidade cultural do município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural.

Dimensão Cidadã: compreende o pleno exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cultura por meio do estímulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta de formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais. Assegurando o direito à identidade e à diversidade cultural por meio de políticas públicas de promoção e proteção do patrimônio cultural do município, de promoção e proteção das culturas indígenas, populares e afro-brasileiras e, ainda, de iniciativas voltadas para o reconhecimento e valorização da cultura de outros grupos sociais, étnicos e de gênero, conforme os Arts. 215 e 216 da Constituição Federal. Considerando também o direito à participação na vida cultural assegurado igualmente às pessoas com deficiência, garantindo condições de acessibilidade e oportunidades de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual. Além do estímulo à participação da sociedade nas decisões de política cultural pelos respectivos segmentos e Conselho, bem como, da realização de conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns.

Dimensão Econômica: compreende a cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais. Devendo o Poder Público fomentar a economia da cultura de acordo com as especificidades de cada cadeia produtiva, além de estimular a criação e o desenvolvimento de bens, produtos e serviços e a geração de conhecimentos que sejam compartilhados por todos.

Alinhado também como desenvolvimento global, o Plano, por meio de suas ações, contribui para o alcance do pacto global de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sinalizando em suas metas quais dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) as ações atendem, contribuindo para a consciência dos impactos das ações na promoção de uma vida digna e na qualidade de vida da população e das próximas gerações.

Este processo de análise e curadoria resultou a configuração do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá em 6 EIXOS ESTRATÉGICOS e seus objetivos:

Eixo Estratégico 1: GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Composto por: 5 metas e 33 ações

Objetivo: Fortalecimento da estrutura da gestão pública com abrangência na infraestrutura física, tecnológica e pessoal. Ampliação do Sistema de Financiamento à Cultura, fortalecimento da comunicação institucional, criação de indicadores culturais e garantia da participação democrática.

Eixo Estratégico 2: PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR

Composto por: 6 metas e 46 ações

Objetivo: Fortalecimento das Políticas do Patrimônio Cultural, promoção da educação patrimonial e difusão. Ampliação do fomento e incentivo para o segmento, realização de parcerias estratégicas para o desenvolvimento do setor e fortalecimento e incentivo do Folclore e da Cultura Popular Cuiabana.

Eixo Estratégico 3: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ

Composto por: 6 metas e 45 ações

Objetivo: Fortalecimento e preservação as práticas culturais dos povos e comunidades tradicionais.  Valorização, fomento e difusão das práticas das culturas negras, quilombolas, de matrizes africanas, manifestações culturais da população LGBTQIA+, das políticas de acessibilidade e das temáticas relativas às crianças, adolescentes, mulheres, idosos, sustentabilidade e meio ambiente.

Eixo Estratégico 4: DESENVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS

Composto por: 8 metas e 63 ações

Objetivo: Criação de Política de apoio às artes com incentivo econômico e fomento. Incentivo à profissionalização, capacitação e qualificação artística e técnica da cultura.  Identificação e mapeamento das artes.

Eixo Estratégico 5: ECONOMIA CRIATIVA

Composto por: 1 meta e 13 ações

Objetivo: Implementação do programa de apoio e desenvolvimento da economia

criativa e negócios criativos.

Eixo Estratégico 6: LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA

Composto por: 3 metas e 22 ações

Objetivo: Promoção, revitalização, modernização, criação de bibliotecas, espaços de leitura, manutenção de acervos e mapeamento dos espaços de leitura. Fomento para promoção, circulação e difusão de eventos, práticas literárias e publicações. Criação e implementação do Sistema Municipal de Bibliotecas.

Todas as metas e ações são apresentadas nos quadros seguintes no Painel dos Eixos Estratégicos deste anexo, contendo: o prazo de execução com a referência do ano, indicadores de monitoramento e avaliação que comprovam a sua execução, impactos esperados e informações acerca da situação atual das ações da SMCEL sobre as temáticas relacionadas às metas apresentadas.

O documento foi disponibilizado para consulta pública por 40 dias no Portal da Cultura de Cuiabá, e no dia 15 de julho de 2023, o SMCEL realizou a Conferência Municipal de Cultura de aprovação do texto final do Plano Municipal de Cultura.

Conforme estabelecido do texto da lei deste Plano, a primeira revisão do Plano Municipal de Cultura será realizada após 4 (quatro) anos da promulgação desta Lei, sendo as próximas revisões nos períodos de 3 (três) em 3 (três) anos até o término de sua vigência, sendo assegurada a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e ampla representação do poder público e da sociedade civil.

O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura serão realizados por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, e contará com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, tendo o apoio dos agentes culturais, institutos de pesquisa, entidades culturais e organizações socioculturais, que acompanharão remotamente as informações inseridas no SMIIC e por meio dos fóruns anuais de cultura do município.

EIXO ESTRATÉGICO 1:	GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
EIXO ESTRATÉGICO 2:	PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EIXO ESTRATÉGICO 3:	POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ
EIXO ESTRATÉGICO 4:	DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
EIXO ESTRATÉGICO 5:	ECONOMIA CRIATIVA
EIXO ESTRATÉGICO 6:	LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA

EIXO ESTRATÉGICO 1:  GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
META 01:	FORTALECIMENTO, ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DA CULTURA E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	3, 8, 12, 15, 16 e 17
Situação em 2023:	A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SMCEL está sediada em prédio próprio, localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, Centro, Cuiabá-MT. Conta atualmente com as seguintes diretorias: Diretoria Especial de Projetos Culturais, Diretoria de Eventos, Diretoria de Esportes e Diretoria Administrativo-Financeiro, contando ainda com os setores de Protocolo, Gabinetes e Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Política Cultural, incluindo os seguintes aparelhos esportivos/culturais, sendo: 06 ginásios, 01 estádio, 32 miniestádios, 03 praças culturais, Biblioteca Municipal Manoel Cavalcante de Proença, MISC - Museu de Imagem e Som de Cuiabá, Centro Cultural Silva Freire e gestão compartilhada do Centro Integrado de Artes e Esportes Jardim Passaredo. A Secretaria possui ao todo 202 colabores, sendo 120 em cargos efetivos, 20 cargos comissionados e 62 colaboradores terceirizados.
IMPACTOS ESPERADOS:	Melhoria da eficiência dos setores do órgão de cultura com a implementação de um organograma estrutural de setores, ampliação do corpo profissional técnico e qualificação regular dos colaboradores. Melhoria contínua da infraestrutura espacial e tecnológica da SMCEL, promovendo o aumento das condições de trabalho e produtividade.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Desmembrar o Esporte da estrutura da Secretaria, tornando-a exclusiva da Cultura, com a seguinte reestruturação: Secretaria Adjunta de Cultura e as coordenadorias de: Políticas Culturais com Técnicos Especializados; Patrimônio Cultural, Memória, Folclore e Cultura Popular; Povos e Comunidades Tradicionais, Indígenas, Quilombolas, Negras e Cultura Cidadã; Desenvolvimento das Artes; Economia Criativa; Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.	Até 2026.	Publicação da atualização em Lei ou Decreto de cargos e organograma.
	2.	Adequação do espaço físico para acomodação das novas diretorias, coordenações e requalificação da biblioteca e espaço de eventos (Clube Feminino, Praça Cultural do CPA II, Praça Cultural do Pedra 90, Praça Cultural Parque Cuiabá e Centro Cultural Silva Freire) e do  MISC - Museu de Imagem e Som de Cuiabá com destinação permanente para uso da Cultura.	Até 2027.	Nº de obras, reformas e melhorias realizadas.
	3.	Modernizar tecnologicamente todos os setores do órgão de cultura. Com a aquisição/implantação de computadores, sistema de segurança e sistemas de mídias (projetores e sonorização).	A partir de 2024 (permanente e com aquisição anual).	Nº de equipamentos adquiridos e inovações implementadas anualmente.
	4.	Estimular o aperfeiçoamento da automatização do protocolo de documentos, arquivos e fluxo documental na realização dos editais, convênios e chamadas públicas, visando a redução do uso de insumos, impacto ao meio ambiente e transparência no trâmite dos processos.	A partir de 2024 (permanente)	Medidas de aperfeiçoamento implementadas no sistema de protocolos da SMCEL.
	5.	Ampliar o quadro de pessoal da SMCEL, prioritariamente via concurso público ou processo seletivo para a ocupação das áreas técnicas da cultura: bibliotecário, museólogo, historiador, arquiteto, assessor jurídico, antropólogo e outras áreas necessárias.	Até 2026.	Publicação da contratação de funcionários técnicos.
	6.	Valorizar e viabilizar anualmente ações de formação e capacitação aos servidores e colabores da SMCEL.	A partir de 2024 (permanente)	Nº de ações de capacitação x Nº de colaboradores participantes.
	7.	Fortalecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, entidades públicas e privadas e socioculturais para a realização de cursos de capacitação, encontros de formação e intercâmbio para servidores, colaboradores e conselheiros das políticas culturais.	Permanente	Nº Parcerias realizadas anualmente.

EIXO ESTRATÉGICO 1:  GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
META 02:	FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS E DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO À CULTURA DE CUIABÁ		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 9, 10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	O município de Cuiabá realizou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura no ano de 2015. O Sistema Municipal de Cultura foi implementado por meio da Lei Complementar Nº 469, de 31 de julho de 2019, que também estabelece normas sobre o Conselho de Política Cultural e a criação do Fundo Municipal de Cultura. O município não possui Plano Municipal de Cultura, sendo este o primeiro Planejamento Estratégico do Município. O orçamento previsto para a cultura no último exercício (2022) foi de R$30.031.500,00 (trinta milhões trinta e um mil e quinhentos reais), o que corresponde ao percentual de 0,75% do orçamento municipal.
IMPACTOS ESPERADOS:	Finalização da implementação dos dispositivos que compõem o Sistema Municipal de Cultura com a aprovação do Plano Municipal de Cultura. Implementação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores da Cultura. Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. Ampliação da captação de recursos e evolução progressiva do Sistema de Financiamento à cultura, alcançando a meta de 1% do orçamento municipal até o final de 2033.
AÇÕES:	Nº	DESRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Implementar todos os dispositivos obrigatórios que compõe o Sistema Municipal de Cultura e manter atualizadas as informações do município de Cuiabá no portal do Sistema Nacional de Cultura.	Permanente	http://snc.cultura.gov.br /adesao/detalhar/51034 03
	2.	Aumentar progressivamente o orçamento da SMCEL, partindo de 0,83% em 2023 do orçamento geral da prefeitura, buscando alcançar o 1% do orçamento municipal até o final de 2033 (sem contabilizar emendas, convênios e repasses), considerando o orçamento de 2023 como base mínima de referência   orçamentária.	Aumento mínimo de: 0,83% até 2026; 0,91 % até 2029; e 1 % até 2032.	Leis orçamentárias e relatório de empenhado x executado anualmente.
	3.	Descentralizar as ações da SMCEL para as Regiões Administrativas do município, por meio de convênios, gestão compartilhada, contrapartidas sociais, envolvendo o terceiro setor, sociedade civil e economia privada.	A partir de 2024 (permanente).	Nº de ações de descentralização executadas anualmente.
	4.	Atualizar o Fundo Municipal de Cultura - FMC, por meio de legislação ou decreto, versando sobre: os mecanismos de acesso, previsão orçamentária, destinação, fomento cultural e outras prerrogativas do uso do recurso do FMC.	Até o final de 2024.	Publicação da atualização da regulamentação do FMC.
	5.	Ampliar as formas de recebimento de recursos no Fundo Municipal Cultural com a vinculação de valor percentual de destinação previsto na LOA, incorporação de multas ou taxas, criação de Loteria Municipal, doações e outros.	Permanente	Atualização da Lei publicada.
	6.	Promover a ampliação da captação de recursos, viabilizar, aderir, realizar convênios e participar de Programas de Financiamento à Cultura entre as esferas federal e estadual, a fim de obter aporte financeiro ao Fundo Municipal de Cultura.	Permanente / anual	Valor captado
	7.	Recriar e regulamentar a Lei de Incentivo à Cultura Municipal, com incentivo fiscal de abatimento percentual no IPTU e no ISS para patrocínios culturais promovidos por empresas e pessoa física.	Até 2026.	Lei de Incentivo à Cultura publicada e regulamentada.
	8.	Sensibilizar o setor empresarial sobre a importância do investimento privado na produção cultural por meio do Fundo Municipal de Cultura e na realização de parcerias público e privado, para investimento em programas promovidos pela SMCEL.	Permanente /anual.	Nº de ações realizadas x investimentos realizados pela iniciativa privada.
	9.	Realizar parcerias com a iniciativa privada através de chamamento público para recebimento de patrocínio com contrapartidas de Marketing na realização de grandes eventos promovidos pelo município.	Permanente	Nº de parcerias realizadas e total de eventos patrocinados.
	10.	Aprimorar os instrumentos legais de transparência e garantir o controle social dos dispositivos do Sistema de Financiamento à Cultura de Cuiabá.	Permanente	Publicações atualizadas no site da Prefeitura Municipal, Portal da Cultura e Gazeta Municipal.
	11.	Promover ações e parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para a capacitação de servidores e a criação de políticas públicas voltadas à saúde mental da população no âmbito da cultura, reconhecendo a influência que a cultura exerce sobre as percepções e práticas relacionadas à saúde, de forma a integrar práticas culturais tradicionais e contemporâneas para abordar questões de saúde mental, incorporando terapias baseadas em atividades artístico-culturais, como a dança, a música e a arte nas intervenções de saúde mental.	Permanente	Nº ações e parcerias realizadas anualmente

EIXO ESTRATÉGICO 1:  GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
META 03:	ASSEGURAR           A PARTICIPAÇÃO    SOCIAL          DEMOCRÁTICA, GESTÃO    COMPARTILHADA E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL encontra-se com um Conselho de Política Cultural (CMPC) ativo e participativo composto por 17 membros, sendo 8 do poder público, 1 representante da Câmara e 8 representantes da classe artística de Cuiabá. Além das reuniões ordinárias do CMPC, a SMCEL realiza a cada 2 anos o Fórum Geral da Cultura, sendo os últimos 3 realizados em 2022, com o objetivo de promover as escutas sociais para o levantamento de demandas e propostas para o Plano Municipal de Cultura.
IMPACTOS ESPERADOS:	Gestão municipal da cultura alinhada com os anseios da população, fortalecendo a compreensão dos direitos constitucionais e da garantia de igualdade de condições no diálogo com o poder público e monitoramento do Plano Municipal de Cultura.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Assegurar o fortalecimento contínuo da participação democrática e do controle social por meio do Conselho de Política Cultural, garantindo custeio para o desenvolvimento das suas atribuiçoes.	Permanente	Nº de reuniões realizadas e deliberações.
	2.	Ampliar a participação representativa no Conselho Municipal de Políticas Culturais, fortalecendo o poder de decisão nas políticas públicas culturais do município.	Análise de demanda bianual.	Publicação de atualização das representações do Conselho Municipal de Política Cultural.
	3.	Realizar Fórum Geral da Cultura e os Fóruns Setoriais como instrumentos de prestação de contas da execução do Plano Municipal de Cultura, monitoramento e escutas para o aprimoramento da execução das ações.	Realização bianual.	Nº de Fóruns realizados x Nº de participantes.
	4.	Ativar as câmaras temáticas vinculadas ao Conselho de Política Cultural com o objetivo de ampliar os debates e a participação democrática da população.	Até 2026.	Nº câmaras temáticas ativadas.
	5.	Realizar Conferências Municipais, conforme convocatória estadual e nacional, envolvendo a sociedade civil, gestores públicos e privados, organizações, instituições culturais, instituições de ensino e pesquisa, agentes culturais e a classe artística do município.	Conforme convocatória Estadual / Nacional.	Nº de Conferências realizadas x Convocatória para a realização de conferências (estadual e nacional).
	6.	Fortalecer a participação social nas redes de debates, seminários, órgãos de cultura da esfera estadual e federal, assegurando a amplitude das discussões sobre as políticas culturais do município.	Permanente	Nº de participantes em redes.
	7.	Disponibilizar canais de diálogo permanente com a sociedade civil sobre as demandas, realizações e execuções das políticas culturais do município.	Permanente	Nº e tipos de canais de diálogo criados.

EIXO ESTRATÉGICO 1:  GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
META 04:	AMPLIAR AS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DAS PRÁTICAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO DE CULTURA MUNICIPAL		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	Ferramentas de comunicação e divulgação disponíveis: site da Prefeitura de Cuiabá, redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube e Whatsapp). O Portal da Cultura de Cuiabá está em fase de adaptação (http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/), plataforma que reunirá de maneira ampla as ações, projetos, indicadores, bancos de dados e informações relativas à SMCEL e à cultura municipal.
IMPACTOS ESPERADOS:	Ampliação do alcance da comunicação institucional com a população, evidenciando as práticas culturais do município, a transparência na execução das ações do poder público, facilidade no acesso às informações e aumento da consciência das identidades da cultura local, das potencialidades artísticas e dos acontecimentos culturais no município.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Criar uma plataforma permanente e exclusiva para as informações da SMCEL, no portal da Cultura, reunindo as informações da gestão, canais de atendimento, ouvidoria, redes sociais, cadastros de agentes culturais, agenda cultural, legislações e decretos, editais publicados e notícias, com atualização regular das informações.	Até 2024.	Adaptação da plataforma concluída.
	2.	Ampliar as formas de divulgação das ações da Secretaria e das atividades culturais do município nos canais institucionais, redes sociais e veículos de comunicação para garantir o alcance das informações da gestão e a difusão da cultura do município à população.	Permanente	Nº de notícias/matérias publicadas x Ações realizadas.
	3.	Promover campanhas de comunicação, criação de programas e conteúdo que visem a valorização da cultura local, formação de público, aproximação da população com as artes e divulgação de eventos.	Permanente	Nº de campanhas, programas e conteúdo realizados x Nº de pessoas alcançadas.
	4.	Aperfeiçoar estratégias de comunicação interna das ações da Secretaria a todos os colaboradores, possibilitando conhecimento dos acontecimentos da SMCEL e alinhamento das ações, incluindo também as outras secretarias da Administração para compor agenda única do Município.	Permanente	Execução de método de comunicação interna implementado.
	5.	Promover políticas culturais que permitam conectar diferentes gestões municipais de cultura e expressões artísticas que compõem a diversidade de Mato Grosso e que são influenciadas e influenciam a capital.	Permanente	Nº de ações e realizadas anualmente

EIXO ESTRATÉGICO 1:  GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
META 05:	IMPLEMENTAÇÃO  DO      SISTEMA       MUNICIPAL   DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SMIIC), MAPEAMENTO E OBSERVATÓRIO CULTURAL		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 9, 10, 11 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL possui um banco de dados quantitativos coletados a partir dos Editais e ações realizadas pela SMCEL nos últimos 03 anos. Em 2023, a secretaria promoveu a construção de site para a comunicação das ações de elaboração do Plano Municipal de Cultura. Este site está sendo requalificado para se tornar uma ferramenta do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
IMPACTOS ESPERADOS:	Indicadores culturais qualitativos e quantitativos implementados e contribuindo para os aperfeiçoamentos das ações e execuções das políticas culturais.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Implementar um Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais incluindo: cadastro cultural, mapeamento, relatório anual de impactos, execução das metas/ações do Plano Municipal de Cultura, pesquisas e memórias das realizações da SMCEL.	Até 2024.	Publicação da Implementação via legislação ou decreto.
	2.	Implementar uma ferramenta de cadastro e uma banca de certificação dos agentes culturais e trabalhadores da cultura do município de Cuiabá.	Até 2024.	Link de acesso aos cadastros e mapeamentos.
	3.	Promover ampla mobilização no município para divulgação e incentivo à realização de Cadastros de agentes culturais.	Permanente	Nº de campanhas realizadas.
	4.	Fomentar, incentivar e realizar parcerias com instituições, entidades públicas e privadas para a realização de pesquisas sobre as práticas culturais, hábitos de consumo, identidade, diagnóstico de mapeamento e outros assuntos que contribuirão para o aperfeiçoamento dos investimentos nas políticas públicas do município, disponibilizando os dados no Portal da Cultura em formato de Observatório Cultural.	Permanente	Nº de pesquisas fomentadas, divulgadas e realizadas.
	5.	Criar o Observatório Cultural para aprofundar o conhecimento sobre os impactos econômico, social e cultural das produções culturais do município e orientação das políticas públicas.	A partir de 2024.	Link de acesso ao observatório cultural.

EIXO ESTRATÉGICO 2: PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR
META 06:	IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTRUMENTOS NORMATIVOS PARA A GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL está trabalhando pela Implementação do Plano de Gestão do Centro Histórico (https://redecidadao.ufmt.br/Está realizando o processo de atualização da Lei Municipal de Tombamento. A secretaria também promoveu fomento ao segmento através de Editais com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
IMPACTOS ESPERADOS:	Fortalecimento das políticas do patrimônio cultural, garantia da participação social democrática e implementação de planejamento estratégico com vinculação orçamentária.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Criação e implementação do Sistema Municipal do Patrimônio Cultural composto por: regulamentação legal; Câmara Temática Setorial; Plano Estratégico de Gestão e Sistema de Financiamento do Patrimônio Cultural.	Até 2026.	Publicação da criação do Sistema Municipal do Patrimônio Cultural.
	2.	Criar uma Coordenação do Patrimônio Cultural na estrutura administrativa da SMCEL, com servidores técnicos especialistas nas áreas concernentes ao segmento.	Até 2026.	Publicação da criação da Coordenação do Patrimônio Cultural x Nº de técnicos contratados.
	3.	Realizar a atualização da Lei Municipal de tombamento com intuito de incluir livros de tombo e registros.	Até o final de 2024.	Lei publicada.
	4.	Vincular o Plano Setorial do Patrimônio Cultural com metas, ações e previsão orçamentária, integrando os objetivos e metas do Plano de Gestão para o Centro Histórico de Cuiabá, realizado pelos pesquisadores da FAET/ UFMT.	Até 2026.	Publicação da lei do Plano Setorial do Patrimônio Cultural.
	5.	Assegurar a participação social democrática por meio da realização do Fórum Setorial do Patrimônio Cultural.	Permanente (bianual)	Nº de Fóruns realizados x Nº de participantes.

EIXO ESTRATÉGICO 2: PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR
META 07:	CONSOLIDAÇÃO    DO      MAPEAMENTO,        PROMOÇÃO   DE       AÇÕES EDUCATIVAS, FOMENTO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL incorporou o Mapeamento dos Bens Imóveis realizado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFMT em parceria com diversos atores sociais. Ocorreu a realização, por meio de parcerias institucionais, do Restauro de Bens Culturais (MISC, Casa de Bem-Bem, Casa Barão de Melgaço, Estádio Eurico Gaspar Dutra, Beco do Candeeiro, Escadaria do Beco Alto, Praça da Mandioca e Praça Caetano de Albuquerque). Em agosto de 2022, por meio de parcerias institucionais foi realizada a IV - Semana do Patrimônio Histórico Cultural.
IMPACTOS ESPERADOS:	Equipamentos Culturais e Agentes culturais cadastrados e mapeados. População cuiabana beneficiada por ações educativas de fomento e difusão do Patrimônio Histórico Cultural. Construção do site Portal da Cultura que abrigará os mapeamentos referentes ao segmento.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Identificar, cadastrar e mapear agentes culturais, pesquisadores e profissionais técnicos que atuam no segmento, espaços históricos de cultura, memórias, monumentos e sociabilidade no território cuiabano no Sistema de Informações e Indicadores Culturais.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	2.	Estabelecer diálogo e comunicação, através de Fóruns e canais de escuta, com a sociedade, visando a identificação das necessidades do segmento nas diversas regiões do município.	Anual	Diálogos realizados x Nº de propostas.
	3.	Revitalizar o CTC – Centro de Tradições Cuiabanas, em parceria com entidades e instituições da sociedade civil e setor privado.	Até 2027.	CTC revitalizado e aberto ao público.
	4.	Criar mecanismos que viabilizem a ocupação dos imóveis do Centro Histórico por parte dos grupos, coletivos criativos e instituições do terceiro setor.	Permanente	Nº de Ocupações anual.
	5.	Viabilizar ações de educação e formação patrimonial, por meio de programas transversais            entre o poder público, setor privado e o terceiro setor, com objetivo de contribuir para formação de uma consciência histórica e crítica, buscando a valorização e preservação do patrimônio material e imaterial de Cuiabá.	Permanente	Nº de ações e parcerias realizadas.
	6.	Assegurar a continuidade da “Semana do Patrimônio Cultural”.	Anual (agosto).	Nº de edições realizadas.
	7.	Incentivar, fomentar e divulgar pesquisas e produções bibliográficas sobre o município de Cuiabá.	Permanente	Nº de pesquisas e produções realizadas.
	8.	Avaliar, por meio dos dados publicados no Observatório da Cultura, os indicadores de impactos dos setores do patrimônio cultural material, imaterial e memória na economia cuiabana e o perfil socioeconômico dos envolvidos.	Permanente	Relatório de indicadores e análise publicado.

EIXO ESTRATÉGICO 2: PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR
META 08:	REALIZAR   INVESTIMENTOS,    INCENTIVO   E FOMENTO PARA VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL realizou o aporte de recursos para o restauro no equipamento cultural Casa de Bem-Bem, e está celebrando o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, junto ao Ministério Público estadual, para a revitalização da Rua Sete de Setembro, localizada no Centro Histórico.
IMPACTOS ESPERADOS:	Fortalecimento das políticas do patrimônio cultural, garantia da participação social democrática e implementação de planejamento estratégico com vinculação orçamentária.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Prever orçamento financeiro na LOA e LDO para a implementação das metas e ações do Plano Municipal de Cultura e do Plano de Gestão do Centro Histórico.	A partir de 2024.	Previsão orçamentária e relatório de empenhos e execuções.
	2.	Assegurar condições de apoio financeiro e recurso direto para manutenção de grupos e manifestações do patrimônio cultural imaterial.	Permanente	Nº de iniciativas apoiadas x Nº de beneficiários.
	3.	Assegurar a continuidade da Política de incentivo fiscal de redução de impostos do ISS e ampliar seu alcance para o IPTU, com objetivo de incentivar a ocupação do Centro Histórico de Cuiabá.	Permanente	Continuidade e ampliação da legislação x Nº de ocupações beneficiadas.
	4.	Promover editais para o fomento de entidades e agentes culturais do segmento do Patrimônio Cultural e Memória.	Permanente	Nº de editais implementados x Nº de beneficiários.
	5.	Promover editais para realização de intercâmbios e capacitações voltadas à preservação, catalogação, restauro e educação patrimonial.	Permanente	Nº editais implementados x Nº de beneficiários.
	6.	Estimular ações e atividades culturais no Centro Histórico.	Permanente	Nº de ações culturais estimuladas

EIXO ESTRATÉGICO 2: PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR
META 09:	APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DO CENTRO HISTÓRICO EM CONJUNTO COM DEMAIS AGENTES E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL implantou um Grupo de Trabalho para discutir a incorporação do Plano de Gestão do Centro Histórico ao Plano Diretor da Cidade e promoveu o financiamento de projetos do segmento, através de editais com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
IMPACTOS ESPERADOS:	Promoção dos direitos culturais das pessoas em situação de rua, redução dos índices de vulnerabilidade social, aumento da circulação de visitantes, turistas e ampliação das atividades culturais na região do Centro Histórico.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Compor uma comissão integrada intersetorial com membros das secretarias da administração municipal das pastas da Cultura, Turismo, Assistência Social, Ordem Pública, Direitos Humanos, meio ambiente, Educação, Saúde, Habitação, IPHAN, instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas e a sociedade civil para a execução, em conjunto, das metas e ações das políticas do patrimônio cultural e gestão do Centro Histórico.	Até 2024	Criação e nomeação da Comissão Integrada Intersetorial.
	2.	Estimular ações de capacitação e consultoria empresarial para comerciantes instalados no Centro Histórico com o objetivo de reduzir os impactos da crise, a falência e gerar oportunidades aos mesmos.	Permanente	Nº de ações estimuladas.
	3.	Fortalecer o Programa Base Integrada do Centro Histórico - BICH, como política transversal, com objetivo de ampliar a circulação de visitantes, turistas e das atividades culturais na região do Centro Histórico.	Permanente	Nº de ações de fortalecimento do BICH.
	4.	Estimular a criação da política de incentivo à habitação na região do Centro Histórico e reuso de edificações abandonadas e subutilizadas.	Permanente	Nº de estimulo de ações.
	5.	Estimular em parceria com a Assistência Social, habitação e Direitos Humanos, um programa de acolhimento e ações sociais voltada às pessoas em situação de rua no Centro Histórico.	Permanente	Criação e nomeação da Comissão Integrada Intersetorial

EIXO ESTRATÉGICO 2: PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR
META 10:	FORTALECER, VALORIZAR E FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES DO SIRIRI, CURURU, LAMBADÃO, RASQUEADO E OUTRAS EXPRESSÕES FOLCLÓRICAS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 10, 11, 16 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL promoveu a continuidade da execução do Festival de Siriri e a retomada do Festral (Festival de Rasqueado e Lambadão). Fomentou a manutenção dos grupos, quintais e coletivos da cultura popular por meio de subsídios e editais. Realizou a promoção e apoio dos festejos, feiras, eventos das manifestações populares e folclóricas e está realizando a construção do Portal da Cultura que abrigará informações do segmento. A SMCEL fomenta, de maneira direta, a circulação e intercâmbio das manifestações do cururu e siriri e realiza a contratação de grupos para apresentação nos eventos públicos.
IMPACTOS ESPERADOS:	Grupos, quintais, entidades e agentes da cultura popular cadastrados, mapeados e fortalecidos.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Cadastrar e mapear os grupos culturais, quintais, entidades e agentes atuantes na cultura popular e no folclore.	Permanente	Nº de cadastros realizados no Portal da Cultura de Cuiabá.
	2.	Inserir na Agenda Cultural da SMCEL os eventos, festas e iniciativas promovidas pela cultura popular e grupos folclóricos cuiabanos.	Permanente	Nº de eventos inseridos na agenda.
	3.	Realizar estudos em parceria com entidades especializadas e agentes culturais, visando o tombamento dos quintais da cultura como patrimônio cultural e de biodiversidade de Cuiabá.	Permanente	Apresentação dos estudos realizados.
	4.	Regulamentar a Lei Complementar 145/2007, Tesouro Vivo, visando a sua aplicabilidade financeira. A Lei tem por objetivo reconhecer Mestres da Cultura de notório saber na forma de premiação e bolsa auxilio para manutenção e aquisição de material.	A partir de 2024.	Publicação da regulamentação da lei.
	5.	Instituir no calendário municipal o Encontro Cuiabano de Culturas Populares, que tem por objetivo discutir políticas voltadas para o segmento e facilitar o intercâmbio de saberes entre os quintais, grupos e coletivos.	A partir de 2024.	Evento instituído no calendário municipal.
	6.	Instituir o Programa Academia do Cururu, incentivando o repasse de saberes aos jovens cururueiros e valorização dos Mestres.	A partir 2024.	Instituição do Programa x Nº de atividades realizadas e de participantes beneficiários.
	7.	Fomentar a formação continuada nas comunidades tradicionais, com a realização de oficinas e seminários, assim como outras demandas apresentadas pelas comunidades.	Permanente	Nº de fomentos realizados x Nº de beneficiários.
	8.	Incentivar e promover intercâmbio cultural com outros estados e municípios que são detentores dos saberes do cururu e siriri	Permanente  (a partir de 2024).	Nº de intercâmbio cultural incentivado
	9.	Garantir a transmissão dos saberes do cururu e siriri no ambiente escolar, através de ações educativas, formativas e de capacitação para alunos e educadores.	Permanente	Nº de atividades realizadas x Nº de participantes.
	10.	Realizar estudos, consultas públicas e propor projeto de lei para instituir o dia 31 de agosto como data de celebração do cururu e siriri.	A partir de 2024.	Estudos realizados, lei proposta e aprovação.
	11.	Garantir a realização anual do Festival de Cururu e Siriri de Cuiabá, preferencialmente no mês agosto, sob realização da SMCEL podendo estabelecer parcerias com organizações sociais representativas do Cururu e Siriri.	Permanente (anual - agosto)	Nº de Festivais realizados x Nº de participantes.
	12.	Assegurar a realização do Festival de Rasqueado e Lambadão (Festral) com objetivo de promover a renovação, valorização das manifestações artísticas e culturais.	Permanente (anual)	Nº de Festivais realizados x Nº de participantes.
	13.	Adequar os espaços da SMCEL para a realização de apresentações quinzenais do cururu e siriri e desenvolver uma rota do cururu e siriri, em parceria com a secretaria de turismo e entidades parceiras, para a divulgação semanal das apresentações promovidas por instituições, coletivos folclóricos e quintais cuiabanos de cultura popular.	Permanente (a partir de 2024)	Nº de atividades Realizadas e divulgadas x Nº de participantes.

EIXO ESTRATÉGICO 2: PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMÓRIA, FOLCLORE E CULTURA POPULAR
META 11:	FORTALECER, VALORIZAR E FOMENTAR AS PRÁTICAS DO CARNAVAL, DA CAPOEIRA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	3, 4, 8, 10, 11, 16 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL promoveu a realização dos eventos: Carnaval de Rua 2023; Workshop e qualificação com profissionais ligados ao Carnaval. Capacitação dos árbitros da capoeira e retomada do Projeto Berimbalada, em parceria com a Associação Mato- grossense de Capoeira e Fórum da Capoeira. Está realizando a construção do site Portal da Cultura que abrigará os mapeamentos referentes ao segmento.
IMPACTOS ESPERADOS:	Fortalecimento e descentralização dos festejos de carnaval e reconhecimento da capoeira como elemento identitário da Cultura do município.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Cadastrar e mapear os grupos de capoeira e agremiações carnavalescas.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	2.	Viabilizar espaços físicos para a prática contínua da capoeira, das escolas de samba e blocos carnavalescos de Cuiabá.	Permanente (a partir de 2024)	Espaço x Atividades realizadas
	3.	Criar o Programa Viva Capoeira, com objetivo de ocupação das praças, com periodicidade mensal, contemplando os quatro polos da capital.	Permanente (a partir de 2024)	Programa Viva Capoeira Criado
	4.	Instituir no calendário municipal o Festival Berimbalada de Cuiabá, com realização anual, no dia 03 de agosto – Dia Nacional do Capoeirista.	Permanente (a partir de 2024)	Evento instituído no calendário municipal.
	5.	Garantir previsão orçamentária para a execução regular do Carnaval Cuiabano.	Permanente (a partir de 2024)	Previsão orçamentária x Relatório de empenhos e execuções.
	6.	Buscar mecanismos que possibilitem destinar espaços Comunitários para as práticas carnavalescas.	Permanente (a partir de 2024)	Espaços destinados x nº de beneficiários.
	7.	Instituir no calendário municipal o Encontro Municipal de Sambistas de Cuiabá, com data em 02 de dezembro, Dia Nacional do Samba.	Permanente (a partir de 2024)	Evento instituído no calendário municipal.
	8.	Promover oficinas culturais e capacitação permanente em economia criativa nas escolas de samba e blocos carnavalescos.	Permanente (a partir de 2024)	Nº de capacitações realizadas x nº de participantes
	9.	Criar em parceria com associações de classe, uma tabela municipal mínima com valores de cachês para a Cultura Popular;	Permanente (a partir de 2024)	Tabela criada e publicada.

EIXO ESTRATÉGICO 3: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ
META 12:	FOMENTAR, FORTALECER E PRESERVAR AS PRÁTICAS CULTURAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 16 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL está desenvolvendo a adequação do Portal da Cultura de Cuiabá, como espaço virtual do cadastramento das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais. Também foram realizados financiamentos aos projetos do segmento, por meio dos editais com recurso do Fundo Municipal de Cultura.
IMPACTOS ESPERADOS:	Comunidades tradicionais mapeadas, valorizadas, reconhecidas e assessoradas tecnicamente para participação em editais de fomento à cultural.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Identificar, cadastrar, mapear e divulgar as práticas e integrantes dos povos e comunidades tradicionais, em suas múltiplas manifestações e organizações socioculturais.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	2.	Estimular a criação de uma comissão de cultura, com participação dos segmentos socioculturais, para a defesa da cultura e ancestralidade dos povos e comunidades tradicionais, com o objetivo de desenvolver políticas públicas intersetoriais de valorização e preservação.	Permanente (a partir de 2024).	Criação e atuação Comissão de Cultura
	3.	Viabilizar que, entre as atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano Municipal de Cultura, esteja a fiscalização da aplicação, no que couber, do Decreto 6.040/07, que versa sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.	Permanente (a partir de 2024).	Indicação das atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano Municipal de Cultura.
	4.	Assegurar o fomento e apoio às práticas promovidas por agentes, grupos e coletivos pertencentes/vinculados aos povos e comunidades tradicionais, incluindo assessoramento técnico de elaboração de projetos, acompanhamento, divulgação e prestação de contas para participação em editais de cultura.	Permanente (a partir de 2024).	Nº de práticas de fomento e assessoramento ofertados.
	5.	Valorizar e promover, por meio de fomento e ações afirmativas, o protagonismo das mulheres pertencentes/vinculadas aos povos e comunidades ttradicionais, reconhecendo seus saberes e fazeres culturais.	Permanente (a partir de 2024)	Fomentos e ações afirmativas realizadas.
	6.	Criar um organismo da estrutura da secretaria para a gestão das políticas públicas afirmativas voltadas a cultura afro brasileira, indígena e quilombola.	Permanente	Fomentos e ações afirmativas Realizadas.
	7.	Assegurar a continuidade da realização da Rota da Ancestralidade com protagonismo e participação dos povos e comunidades tradicionais.	Permanente (anual)	Nº de atividades realizadas x Nº de participantes.
	8.	Avaliar, por meio dos dados publicados no Observatório da Cultura, os indicadores de impacto das práticas, produções e manifestações dos povos e comunidades tradicionais, negras, quilombolas, indígenas na economia cuiabana e o perfil socioeconômico dos envolvidos.	Permanente	Relatório de indicadores e análise publicado.

EIXO ESTRATÉGICO 3: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ
META 13:	FOMENTAR, RECONHECER, PRESERVAR E VALORIZAR AS PRÁTICAS DOS POVOS INDÍGENAS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 10, 11, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL promove articulação com representantes e agentes culturais para assegurar o assento de culturas indígenas no Conselho Municipal de Política Cultural. Também foram realizados financiamentos aos projetos do segmento por meio dos editais com recurso do Fundo Municipal de Cultura, além da adequação do Portal da Cultura de Cuiabá, como espaço virtual do cadastramento das manifestações culturais dos povos indígenas.
IMPACTOS ESPERADOS:	Expressões e manifestações das culturas dos povos indígenas mapeadas, reconhecidas e valorizadas.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Mapear os espaços de representações indígenas em Cuiabá, estimular a demarcação e o tombamento, produzindo marcos históricos materiais nos espaços.	A partir de 2024.	Nº de espaços reconhecidos, mapeados e tombados.
	2.	Assegurar a representatividade exclusiva do segmento das culturas dos povos indígenas no Conselho Municipal de Políticas Culturais, nos fóruns e conferências realizadas pela gestão municipal.	A partir de 2024.	Representação do segmento na legislação e nomeação do membro.
	3.	Tornar o mês de abril um período referencial no Calendário Cultural, priorizando atividades e manifestações elaboradas e desenvolvidas         por indígenas, disponibilizando-as para toda população cuiabana.	A partir de 2024.	Nº de atividades realizadas no período.
	4.	Fomentar a ocupação cultural e artística no Morro da Luz, onde a cultura, religiosidade, tradições, saberes e fazeres dos povos indígenas do vale do rio Cuiabá deverão ser preservados e valorizados.	A partir de 2024.	Nº de ocupações fomentadas.
	5.	Garantir no orçamento fomento destinado às produções culturais e da economia criativa para que os povos indígenas possam produzir, comercializar seus bens, produtos e serviços.	Permanente	Orçamento previsto x Fomentos executados.
	6.	Alterar em legislação municipal o nome do Parque Municipal Antônio Pires de Campos (Morro da Luz) para um nome de reconhecimento indígena, visto que Antônio Pires de Campos foi o maior exterminador de indígenas no Século 18.	Até 2025.	Lei publicada e placa de identificação do parque alterada.

EIXO ESTRATÉGICO 3: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ
META 14:	VALORIZAR, FOMENTAR E DIFUNDIR AS PRÁTICAS DAS CULTURAS NEGRAS, QUILOMBOLAS E DE MATRIZES AFRICANAS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 16 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL disponibiliza uma sala no MISC com toda estrutura destinada à organização da Lavagem da Escadaria do Rosário e São Benedito. Realiza o Kwanza/Festival de Cultura Afro, que está na 6ª edição. A SMCEL também promoveu a realização de edições da Rota da Ancestralidade, promoveu retomadas das ações no Beco do Candeeiro, que dialogam com as culturas negras e de matrizes africanas. Fomentou projetos do segmento através dos editais com recursos do Fundo Municipal de Cultura. O município possui uma Lei Municipal nº 499/2000, que estabelece feriado municipal no dia 20 de novembro e executa programação cultural em celebração à cultura negra e ao dia de Zumbi dos Palmares (20 de novembro). Incluímos ainda, a construção do Portal da Cultura que abrigará os mapeamentos referentes ao segmento.
IMPACTOS ESPERADOS:	Expressões e manifestações das culturas negras, quilombolas e de matrizes africanas mapeadas, fomentadas, com agentes e grupos pertencentes ao segmento protagonizando as ações e ações afirmativas de empoderamento implementadas.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Identificar, cadastrar, mapear e reconhecer as expressões e manifestações das culturas negras, quilombolas e de matrizes africanas a partir de seus territórios sagrados, dos seus saberes, sacralidades e tecnologias.	Permanente	Nº de cadastros e realizados.
	2.	Disponibilizar espaço físico de congregação dos movimentos culturais negros para capacitação, planejamento de projetos e formações continuadas sobre políticas culturais, sistemas jurídicos, contabilidade, memória e comunicação.	Permanente	Nº de espaços disponibilizados e atividades executadas.
	3.	Assegurar a continuidade da implementação das ações afirmativas étnico-raciais, garantindo a efetividade das Leis 10.639/03 e 11.645/09 no âmbito da Cultura.	Permanente	Tipos de ações afirmativas implementadas e o quantitativo.
	4.	Desenvolver ações afirmativas no âmbito da economia criativa voltadas para mulheres negras, promovendo o empoderamento, capacitação técnica e promoção de seus saberes.	Permanente	Tipos de ações afirmativas implementadas e o quantitativo.
	5.	Promover subsídios, por meio de editais e outros meios de incentivo, para a manutenção de grupos artísticos e coletivos do segmento.	Permanente	Valor investido x Nº de grupos beneficiados.
	6.	Fomentar, por meio de editais e outros meios de incentivo, capacitações para gestores/as de cultura, agentes culturais, artistas e fazedores da cultura sobre educação para as relações étnico-raciais e populações negras. Priorizando mulheres, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e imigrantes.	Permanente	Nº de ações realizadas x Nº de participantes
	7.	Assegurar a participação de corpo técnico composto por pesquisadores/representantes negros e negras em comissões técnicas nos processos de avaliação de editais e em comissões deliberativas.	Permanente	Nº de pesquisadores/ representantes negros e negras integrantes de comissões técnicas.

EIXO ESTRATÉGICO 3: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ
META 15:	VALORIZAR, FOMENTAR E DIFUNDIR AS PRÁTICAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	3, 4, 5, 8, 10, 11, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL promoveu a continuidade do financiamento de projetos do segmento através de editais com recursos do Fundo Municipal de Cultura, apoiou às edições da Parada LGBTQIA+ de Mato Grosso, sediadas em Cuiabá e apoiou as manifestações culturais Ballroom. Em todas as ações e eventos da SMCEL é viabilizada a contratação de artistas e agente culturais LGBTQIA+. A secretaria implementará o mapeamento cultural no Portal da Cultura que abrigarão as práticas culturais do segmento.
IMPACTOS ESPERADOS:	Redução da LGBTQIAfobia e combate ao preconceito. Ampliação do reconhecimento das práticas culturais promovidas pela população LGBTQIA+, disponibilização de assessoramento técnico e promoção da igualdade de oportunidades de acesso, produção e fruição.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Identificar, cadastrar, mapear e reconhecer as práticas culturais da população LGBTQIA+.	Permanente	Nº de cadastros e atividades mapeadas.
	2.	Criar uma assessoria ocupada por pessoa especializada na temática LGBTQIA+ na estrutura SMCEL para diálogo, implementação de projetos e programas, a fim de assegurar o acesso e protagonismo da população LGBTQIA+ nas políticas culturais.	Até 2026.	Assessoria criada nomeada.
	3.	Realizar fóruns temáticos das culturas LGBTQIA+ a fim de criar mecanismos de escuta e participação social de forma descentralizada e participativa.	Permanente	Nº de fóruns realizados e escutas realizadas.
	4.	Garantir, apoiar e implementar ações afirmativas, nos editais e outros meios de incentivo, voltadas para a população LGBTQIA+ e grupos que atuem com diversidades sexuais e de gêneros.	Permanente	Ações afirmativas implementadas.
	5.	Fomentar diretrizes, ações e estratégias que visem o reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais LGBTQIA+, com vistas a dirimir os preconceitos, violências e desigualdades que assolam a população.	Permanente	Nº de atividades reconhecidas, fomentadas e executadas voltada à comunidade LGBTQIA+.
	6.	Incluir a Parada LGBTQIA+ e o Festival Visibilidade TRANS, o dia do orgulho LGBTQIA+ no calendário de eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.	A partir de 2024.	Evento reconhecido e incluído no calendário.
	7.	Realizar capacitação profissional para população TRANS nos setores da economia cultural, tendo       como referência os programas TRANSCIDADANIA e CAPACITATRANS.	Permanente	Nº de capacitações e assessoramento técnico ofertados.
	8.	Combater e denunciar as tentativas de censura às manifestações culturais com a temática LGBTQIA+.	Permanente	Nº de ações e campanhas executadas.

EIXO ESTRATÉGICO 3: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ
META 16:	VALORIZAR, FOMENTAR E DIFUNDIR POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE, PROTAGONISMO E REPRESENTATIVIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 16 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL promoveu adequações arquitetônicas nos equipamentos culturais: museus, praças, sede da SMCEL, apoiou as atividades e manifestações culturais de organizações sociais que desenvolveram ações junto ao segmento e realizou a adequação dos editais de seleção pública de projetos culturais para as ações de inclusão e de acessibilidade. O Portal da Cultura, em desenvolvimento, incluirá recursos de acessibilidade de navegação e permitirá o cadastro e mapeamentos dos agentes culturais com deficiência e ações inclusivas.
IMPACTOS ESPERADOS:	Adequação de espaços físicos e tecnológicos. Ampliação da participação e protagonismo artístico da pessoa com deficiência. Democratização do acesso aos fomentos, subsídios e demais formas de financiamento.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Identificar, cadastrar, mapear e reconhecer as práticas culturais realizadas por artistas e agentes culturais com deficiência.	Permanente	Nº de cadastros e atividades mapeadas.
	2.	Criar ações afirmativas, mecanismos de diálogo e meios de representatividade da pessoa com deficiência na implementação de projetos e programas, assegurando a inclusão.	Permanente	Ações afirmativas e mecanismos de diálogos implementados.
	3.	Promover editais de fomento específicos e/ou sistema de cotas, para promoção da acessibilidade, inclusão, participação e protagonismo da pessoa com deficiências.	Permanente	Nº de editais específicos publicados e/ou sistemas de cotas implementados.
	4.	Contratar interprete de libras para acompanhar todas as ações coletivas, formativas, culturais e artísticas realizadas pela SMCEL, assegurando o direito à participação e à fruição cultural da pessoa com deficiência auditiva.	A partir de 2024.	Interprete de libras contratado.
	5.	Garantir a participação de artistas com deficiência nas apresentações, eventos e viabilizar a inserção da categoria em ações coletivas, culturais e artísticas realizadas pela SMCEL, bem como, a participação de pessoas com deficiência nos fóruns de políticas culturais.	Permanente	Nº de participações de pessoas com deficiência.
	6.	Assegurar a democratização do acesso e apoio às práticas culturais para pessoas com deficiência, por meio de assessoramento técnico na elaboração de projetos, acompanhamento durante a execução e prestação de contas quando houver participação em editais.	Permanente	Nº de práticas de assessoramento ofertados.
	7.	Promover a adequação arquitetônica e tecnológica dos equipamentos e espaços culturais para a inclusão da pessoa com deficiência física e/ou intelectual e/ou com mobilidade reduzida.	Permanente	Locais com a realização de adequação.
	8.	Estimular obras de adequação nos calçadões Galdino Pimentel, Ricardo Franco e Antônio João, para a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em conjunto com órgãos competentes, visando garantir o acesso aos espaços de patrimônio cultural, com ênfase no Centro Histórico.	A partir de 2024.	Estímulos realizados.

EIXO ESTRATÉGICO 3: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS, NEGRAS, QUILOMBOLAS E CULTURA CIDADÃ
META 17:	VALORIZAR, FOMENTAR E DIFUNDIR POLÍTICAS DA CIDADANIA PARA A CULTURA, COM ÊNFASE NAS TEMÁTICAS RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES, IDOSOS, POPULAÇÕES MARGINALIZADAS, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL oferta à população idosa atividades de aulas de música para participação no Coral Municipal, atividade de dança folclórica no Centro Integrado de Arte e Cultura Passaredo e, em parceria com o esporte, apoia a realização de atividades esportivas e o Dia Cultural, incluindo a montagem da feira e apresentações culturais de música, dança e teatro. Para o público infantil a SMCEL, apoia o projeto Siminina com atividades de teatro, dança e música para crianças em situação de vulnerabilidade social. O MISC promove visitas guiadas semanalmente para alunos da rede municipal no museu e no Centro Histórico. O projeto Cuiabá Sonoro desenvolve aulas de música, de instrumentos e canto para a formação de um Coral Municipal Infantil. A secretaria, em parceria com o Shopping Pantanal, promove quinzenalmente passeios para as salas de cinema do shopping. A secretaria estipula a realização de contrapartidas ao público infantil e idoso nos projetos contemplados nos editais de fomento. Promove a realização do “Beco das Crianças”, no Beco do Candeeiro com atividades culturais e recreativas voltadas às comemorações do dia das crianças. A secretaria também apoia a realização de campanhas educativas sociais de combate a todos os tipos de violências, promoção da igualdade de gênero e direitos, além de fortalecer os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos para os meninos e meninas em situação de rua
IMPACTOS ESPERADOS:	Ampliação da participação e protagonismo artístico da pessoa idosa, mulheres e crianças.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Identificar, cadastrar, mapear e reconhecer as práticas culturais realizadas por artistas e agentes culturais da terceira idade, crianças e adolescentes, mulheres e àquelas voltadas para a sustentabilidade e meio ambiente.	Permanente	Nº de cadastros e atividades mapeadas.
	2.	Criar ações afirmativas, mecanismos de diálogo e meios de representatividade da pessoa idosa na implementação de projetos e programas, assegurando a inclusão.	Permanente	Ações afirmativas e mecanismos de diálogos implementados.
	3.	Garantir a continuidade e incentivar a criação de áreas de convivência para pessoas idosas, que possuam atividades culturais de dança, música, teatro, artesanato e outras formas de expressão cultural.	Permanente	Nº de ações incentivadas.
	4.	Fomentar, por meio de editais, a criação de espaços dedicados à cultura da infância em vários lugares do município e o desenvolvimento de criações culturais e atividades exclusivas para crianças.	Permanente	Nº de espaços ofertado às crianças.
	5.	Ampliar a oferta de atividades para a primeira infância nos centros culturais, cinemas, teatros, museus, bibliotecas e parques municipais, garantindo acessibilidade.	Permanente	Nº de atividades ofertadas.
	6.	Apoiar projetos e ações que visem a construção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça/etnia, orientação sexual e geração.	Permanente	Nº de projetos/ações apoiados.
	7.	Realizar, incentivar e apoiar a realização de campanhas socioeducativas voltadas ao combate a todas as formas de preconceito e violências.	Permanente	Nº de campanhas realizadas / apoiadas / incentivas.
	8.	Valorizar e promover, por meio de fomento e ações afirmativas, o protagonismo e participação das mulheres, observando a multiplicidade e os atravessamentos de classe, sexualidade, idade, religião, escolaridade, maternidade para o estabelecimento dos critérios de pontuação e discriminação positiva.	A partir de 2024 (permanente)	Nº de editais realizados com a sistemática de ações afirmativas e critérios utilizados.

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 18:	IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE APOIO ÀS ARTES, GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DEMOCRÁTICA E PARCERIAS ESTRATÉGICAS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 16 e 17
Situação em 2023:	A SMCEL promoveu financiamento de projetos dos segmentos culturais artísticos por meio dos editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura. A secretaria implementará o mapeamento cultural no Portal da Cultura que abrigará as práticas culturais dos segmentos artísticos.
IMPACTOS ESPERADOS:	Política de apoio às artes implementadas e fortalecimento da participação democrática da população e profissionais da cultura.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Realizar análise para atualização da legislação vigente e criação de mecanismos para regulamentar e facilitar a contratação artística com lisura, transparência e equidade.	Até 2024.	Nº de legislações novas e/ou modificadas
	2.	Assegurar a democratização do acesso à cultura em todos os territórios do município, por meio da implementação de políticas e ações de descentralização das produções culturais, incentivo às realizações itinerantes e estímulo/mobilização para a participação popular.	Até 2024.	Ações e políticas de descentralização publicadas e instituídas e nº de pessoas participantes das ações.
	3.	Realizar diálogos periódicos com os segmentos culturais e o Conselho de Política Cultural a fim de promover melhorias para o acesso e modernização contínua dos editais, chamamentos públicos e realização de eventos promovidos pela SMCEL, mediante a formalização de um cronograma semestral.	Permanente	Nº de reuniões realizadas e nº de participantes.
	4.	Implementar e fortalecer a Agenda Cultural do município por segmento cultural por meio do Portal da Cultura e mídias sociais.	Permanente	Ações de divulgação e atualização da Agenda Cultural.
	5.	Promover parceria, convênios e diálogos com o governo estadual através da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL, com o Ministério da Cultura – MinC, outras secretarias da esfera municipal, estadual e federal, e instituições de ensino para a realização de ações de forma conjunta e alinhada com desenvolvimento da cultura do território de Cuiabá.	Permanente	Números e tipos de parcerias realizadas x impactos.

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 19:	AMPLIAÇÃO DO INVESTIMENTO, FOMENTO, INCENTIVO À CULTURA E DO ACESSO A RECURSOS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL promoveu financiamento de projetos dos segmentos culturais artísticos por meio dos editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
IMPACTOS ESPERADOS:	Distribuição democrática do acesso aos recursos da cultura para a realização de editais de fomento, ocupação criativa dos espaços e atividades de intercâmbio.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Realizar anualmente a publicação de edital de fomento à cultura com recurso do Fundo Municipal de Cultura ou outras fontes.	Permanente (anual)	Nº de editais publicados.
	2.	Promover Criar um setor de assessoramento técnico aos artistas para orientação na participação dos editais de fomento, elaboração de propostas e prestação de contas.	Permanente	Nº de atendimentos de assessoramento técnico realizados ao ano.
	3.	Realização anual de editais específicos para o uso dos espaços e equipamentos culturais públicos e realização de ações culturais regulares com incentivo financeiro ou premiação.	Permanente (anual)	Nº de editais publicados x Espaços fomentados x Nº de beneficiários.
	4.	Fomentar, por meio de editais ou outro meio de incentivo, a realização de intercâmbio artístico e participação em eventos, feiras e festivais em âmbito nacional e internacional.	Permanente	Ações de fomento a intercâmbios realizadas.
	5.	Ampliar os canais de comunicação de divulgação dos editais e chamamento público para apoio a projetos culturais.	Permanente	Nº de pessoas alcançadas nas comunicações realizadas.
	6.	Implementação de um curso permanente de formação para elaboração de projetos destinados aos editais de fomento e prestação de contas.	Permanente	Nº de pessoas alcançadas

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 20:	INCENTIVAR A PROFISSIONALIZAÇÃO E PROMOVER INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO ARTÍSTICA E TÉCNICA DA CULTURA E EQUIPAMENTO CULTURAL		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL executa o projeto Cuiabá Sonoro com a oferta de cursos voltados ao aprendizado dos instrumentos musicais de sopro, percussão e cordas. Encontra-se em funcionamento a oferta de aulas de canto para composição do Coral Municipal. A SMCEL fomentou, por meio dos editais, capacitação e qualificação nas áreas do: patrimônio cultural, residência artística do teatro, oficina de dança e está em processo de organização da realização da qualificação para agentes culturais. A secretaria também apoiou a realização de festivais do audiovisual com a execução de oficinas formativas.
IMPACTOS ESPERADOS:	Investimentos na capacitação e qualificação profissional e artística, gerando melhorias nas oportunidades de emprego e renda e o aumento da qualidade técnica e artística dos beneficiários.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Criar a Escola Municipal das Artes, preferencialmente no Centro Histórico, com a oferta de oficinas e cursos culturais descentralizados em todas as regiões administrativas voltados à iniciação, qualificação e capacitação técnica e artística a todos os segmentos culturais.	Até 2025.	Nº de atividade ofertada x Nº de participantes.
	2.	Incentivar e apoiar a formalização profissional e emissão de DRTs de artistas e profissionais da cultura do município.	Permanente	Nº de ações de incentivo realizadas.
	3.	Capacitar artistas com a realização de cursos, palestras, workshops, oficinas sobre mercado de arte e a comercialização de produtos culturais, bens e serviços, visando também o mercado da América Latina e feiras internacionais.	Permanente	Nº de capacitação realizada x Nº de participantes.
	4.	Realizar cursos de produção cultural e gestão para captação de recursos, elaboração, execução, gestão de projetos e prestação de Contas.	Permanente (anual)	Nº de capacitação realizada x Nº de participantes.
	5.	Criar/construir um Centro Cultural Municipal de grande porte para apresentações artísticas, ações formativas e residência artística, composto por: teatro multiuso de grande porte, museu, galeria, auditório, ateliês, salas de coworking e de oficinas.	Até 2027.	Construção, reforma ou aquisição e funcionamento efetivo.
	6.	Criar, no âmbito do Centro Cultural Municipal, estúdios públicos para ensaios e gravação de músicas e conteúdo audiovisual.	Até 2027.	Construção, reforma ou aquisição e funcionamento efetivo
	7.	Criar, no âmbito do Centro Cultural Municipal, a “Casa Cuiabana da Música”, com espaço para ensaios musicais de artistas solos ou de bandas e grupos profissionais ou não, bem como desenvolver ações de promoção de apoio ao desenvolvimento e visibilidade da carreira de músicos em plataformas digitais	Até 2027.	Construção, reforma ou aquisição e funcionamento efetivo

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 21:	FOMENTAR, INCENTIVAR E MAPEAR AS PRÁTICAS CULTURAIS DAS ARTES CÊNICAS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL apoiou diversas realizações voltadas às artes cênicas promovidas por outras instituições nos espaços culturais da administração municipal. Realizou edital de subsídio para manutenção dos espaços culturais, grupos e coletivos, atendendo o segmento das artes cênicas. Está previsto a retomada da realização do programa Panorama das Artes da Cena, que promoverá a circulação de espetáculos, oficinas, workshops e palestras. A SMCEL fomenta de maneira direta a circulação das manifestações de teatro, dança e circo e realiza contratação de grupos para apresentação nos eventos públicos. A secretaria está implementando o Portal da Cultura que abrigará os mapeamentos referentes ao segmento.
IMPACTOS ESPERADOS:	Segmento das artes cênicas fortalecido, mapeado e fomentado.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Realizar de cadastro e mapeamento, com atualização anual, de artistas, fazedores, produtores culturais e demais agentes das artes cênicas no Portal da Cultura.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	2.	Promover a retomada e implementação da realização anual do programa Panorama das Artes da Cena, incluindo grupos de dança, teatro e circo, com a realização e circulação de espetáculos, oficinas, workshops e palestras, com modalidades de premiação, promovendo a geração de emprego e renda para artistas e formação de plateias (estudantis).	Permanente (anual)	Realização anual do Festival x nº de participantes artistas e público em geral
	3.	Fomentar e/ou apoiar a realização de espetáculos, festivais e eventos de teatro, dança e circo, estimulando a participação de novos artistas e garantindo o critério da acessibilidade para o público minorizado.	Permanente	Nº de espetáculos apoiados e/ou fomentados.
	4.	Estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para a criação e produção de conteúdo artístico, circulação e difusão de espetáculos das artes cênicas.	Permanente (anual)	Nº de parcerias realizadas.
	5.	Estimular a criação de grupos de teatro, dança e circo.	Permanente	Nº de novos grupos criados.
	6.	Incentivar a articulação para fortalecimento de redes de festivais para a distribuição de espetáculos artísticos locais e regionais	Permanente	Nº de ações de articulação para fortalecimento de redes.
	7.	Avaliar, por meio dos dados publicados no Observatório da Cultura, os indicadores de impacto das ações culturais realizadas, produções e manifestações das artes cênicas na economia cuiabana e o perfil socioeconômico dos envolvidos.	Permanente	Relatório de indicadores e análises publicados.

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 22:	FOMENTAR, INCENTIVAR, MAPEAR E DIFUNDIR AS PRÁTICAS E PRODUÇÕES DAS ARTES VISUAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL promoveu a aquisição de mais de 80 obras de arte para composição do acervo dos museus de Cuiabá e está realizando a aquisição de painéis para composição de exposição na Galeria Municipal Ronaldo de Castro, no hall de entrada da SMCEL. A secretaria fomentou a produção de mais de 30 painéis urbanos distribuídos em diversos locais do município. Disponibiliza ainda, 2 salas de exposição no MISC para a realização de exposição advindas de editais, curadores independentes e artistas. Incentivou a prospecção artística de obras dos artistas Adir Sodré no Museu Paço Imperial e do artista Gervane de Paula na Galeria Art Rio, ambos no Rio de Janeiro. A secretaria fomentou a pintura do painel da obra do artista Adir Sodré na Praça 8 de abril.
IMPACTOS ESPERADOS:	Segmento das artes visuais fortalecido, mapeado e com meios de difusão das suas produções artísticas.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Assegurar a representatividade exclusiva do segmento das artes visuais nos fóruns e conferências realizadas pela gestão municipal.	Permanente	Representação exclusiva do segmento nos fóruns e conferências.
	2.	Mobilizar para a realização do cadastramento de artistas visuais e mapeamentos das produções artísticas no Sistema de Informações e Indicadores Culturais do município de Cuiabá.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	3.	Promover a Bienal de Artes Visuais de Cuiabá, criando espaços paralelos com artistas locais, incluindo incentivo e premiação.	Bianual	Nº de bienais realizadas x nº de participantes
	4.	Promover a realização de cursos, oficinas e exposições nas escolas municipais e espaços    públicos para a formação de novos públicos, com o objetivo de promover a alfabetização da cultura visual e estimular o gosto pelas artes visuais em toda comunidade, especialmente a escolar e das pessoas envelhecestes.	Permanente	Nº de oficinas e exposições promovidas.
	5.	Promover e adequar a composição do acervo municipal com a aquisição e catalogação de obras das artes visuais, de acordo com as normas técnicas.	A partir de 2025.	Nº de adequações realizadas no acervo.
	6.	Regulamentar a Lei nº 4.102, de 05 de novembro de 2001, que determina e dispõe sobre a inclusão de obras de arte em edificações com área construída a partir de 2.000 m² (dois mil metros quadrados).	Até 2026.	Regulamentação publicada.
	7.	Criação do Salão Cuiabano das Artes Visuais abrangendo todas as manifestações artísticas do segmento, tendências e movimentos artísticos das artes visuais, com exposição e comercialização de obras de artes.	Até 2027.	Salão Cuiabano de Artes Visuais criado e disponível ao público.
	8.	Realizar anualmente o Festival de Fotografia oportunizando a geração de emprego/renda para artistas e formação de público para cultura visual da fotografia.	Permanente	Evento realizado/ número de participantes artistas e público em geral
	9.	Criação de ateliês comunitário rotativo, espaço coworking e galeria expositiva, prioritariamente para pessoas que se identificam como mulher, nos equipamentos culturais da secretaria.	A partir de 2024.	Nº de ateliês rotativos criados x nº de participantes
	10.	Executar o projeto de adequação e a mudança no nome do hall da entrada do Clube Feminino para Galeria de Artes Dalva de Barros, na SMCEL, incluindo também ateliês rotativos para artistas e galeria expositiva.	Até 2024.	Galeria de Artes Dalva de Barros criada e com adequações.
	11.	Avaliar, por meio dos dados publicados no Observatório da Cultura, os indicadores de impacto das práticas, produções e manifestações das artes visuais na economia cuiabana e o perfil socioeconômico dos envolvidos.	Permanente	Relatório de indicadores e análise publicado.

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 23:	FOMENTAR, INCENTIVAR, MAPEAR E DIFUNDIR AS PRÁTICAS E PRODUÇÕES DO ARTESANATO CUIABANO		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL incentiva com o fornecimento de infraestrutura e divulgação para a realização da Feira Popular Artesanato na Praça, que acontece quinzenalmente na Praça Alencastro. A secretaria apoia atividades do Coletivo Mulheres de Fibra no Beco do Candeeiro e disponibiliza, durante a realização dos eventos públicos da SMCEL, espaço destinado à comercialização de artesanato para artesãos autônomos. Construção do site Portal da Cultura que abrigará os mapeamentos referentes ao segmento.
IMPACTOS ESPERADOS:	Valorização do segmento do artesanato, mapeado e com meios de difusão das suas produções artísticas.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Realizar o cadastramento de pessoas artesãs no Sistema de Informações e Indicadores Culturais do município de Cuiabá.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	2.	Incentivar e apoiar o cadastramento único para a emissão da Carteira Nacional do Artesão.	Permanente	Nº de cadastros incentivados.
	3.	Mapear e divulgar no Portal da Cultura os pontos de comercialização do artesanato no município de Cuiabá.	Permanente	Pontos de comercialização mapeados.
	4.	Promover ações para ampliação da difusão e comercialização dos produtos artesanais.	Permanente	Ações de difusão promovidas.
	5.	Promover campanhas de divulgação local, nacional e internacional para a valorização do artesanato local em eventos, meios de comunicação da SMCEL e de parceiros.	Permanente	Nº de campanhas promovidas.
	6.	Instituir o projeto Feira Popular do Artesanato Cuiabano na Praça como atividade regular promovida pela SMCEL, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com padronização de tendas, barracas e uniformes para identificação do artesanato cuiabano.	Permanente	Projeto Feira Popular do Artesanato Cuiabano na Praça instituída instituído e em realização.
	7.	Garantir infraestrutura e segurança pública nas feiras e demais eventos do artesanato.	Permanente	Infraestrutura e segurança disponibilizada nos eventos do artesanato.
	8.	Avaliar, por meio dos dados publicados no Observatório da Cultura, os indicadores de impacto do artesanato na economia cuiabana e o perfil socioeconômico dos artesãos.	Permanente	Relatório de indicadores e análise publicado.

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 24:	FOMENTAR, INCENTIVAR, MAPEAR E DIFUNDIR AS PRÁTICAS E PRODUÇÕES DO AUDIOVISUAL CUIABANO		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL disponibiliza uma sala no MISC para de exibição de filmes de produção local de modo semanal, com atendimento a grupos agendados e público espontâneo. Promove apoio a Festivais e Mostras de Cinema de diversas temáticas. A SMCEL promove financiamento de projetos do segmento audiovisual por meio dos editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Construção do site do Portal da Cultura que abrigará os mapeamentos referentes ao segmento.
IMPACTOS ESPERADOS:	Valorização e fortalecimento do segmento do audiovisual, mapeamento e meios de difusão das suas produções.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Realizar o cadastramento e mapeamento dos profissionais, cineclubes, empresas produtoras, salas de exibição e plataformas online de difusão do Audiovisual no Sistema de Informações e Indicadores Culturais do município de Cuiabá.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	2.	Promover a criação de editais de fomento em atendimento às especificidades da produção e difusão do audiovisual local.	Permanente (anual)	Nº de editais publicados.
	3.	Fomentar e/ou apoiar a realização de festivais e mostras, em formato presencial, digital ou hibrido de cinema e vídeo.	Permanente.	Nº de ações fomentadas e/ou apoiadas.
	4.	Criar, disponibilizar e adequar os espaços públicos físicos e digitais para exibição de filmes e ações itinerantes.	Permanente	Nº de espaços mobilizados para as ações.
	5.	Estimular a criação e manutenção de ações de cineclubismo e grupos de debates sobre cinema e audiovisual.	Permanente	Nº de cineclubes criados e em funcionamento.
	6.	Estabelecer parcerias com instituições de ensino, qualificação e pesquisa para a produção de conteúdo audiovisual, difusão e exibição.	Permanente	Nº de parcerias realizadas.
	7.	Apoiar a produção de conteúdo audiovisual voltado para a educação e a formação cultural, em parceria com instituições de ensino e pesquisa.	Permanente	Nº de produções apoiadas.
	8.	Avaliar, por meio dos dados publicados no Observatório da Cultura, os indicadores de impacto das práticas e produções do segmento audiovisual na economia cuiabana e o perfil socioeconômico dos envolvidos.	Permanente	Relatório de indicadores e análise publicado.
	9.	Promover ações de capacitação para a regularização junto aos órgãos responsáveis pela catalogação de produtos audiovisuais através dos mecanismos de comercialização, distribuição e circulação deste produto.	Permanente	Número de ações x nº de participantes
	10.	Incentivar a articulação e a promoção de intercâmbio para fortalecimento de redes de festivais para a distribuição de produtos e serviços audiovisuais	Permanente	Nº de ações de articulação para fortalecimento de redes.
	11.	Promover ações de fortalecimento, criação e incentivo de organismos de controle locais e film commissions	Permanente	Nº de ações de articulação para fortalecimento de redes realizadas

EIXO ESTRATÉGICO 4:  DESEVOLVIMENTO DAS ARTES: ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, ARTESANATO, AUDIOVISUAL, CULTURA URBANA, MÚSICA E EVENTOS
META 25:	FOMENTAR, INCENTIVAR, MAPEAR E DIFUNDIR AS PRÁTICAS E PRODUÇÕES DOS SEGMENTOS: MÚSICA, EVENTOS, CULTURAS URBANAS E PRODUÇÃO CULTURAL		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 10, 11, 12, 16 e 17.
Situação em 2023:	Retomada do Festival de Rasqueado e Lambadão de Cuiabá - Festral. Realização continuada de eventos que abrem espaço e valorizam a música como: Kwanzaa, Refestela e Matula. Apoio ao Projeto Rua do Rasqueado e festas de Santo como: São Benedito, Senhor Divino e Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A SMCEL executa o projeto Cuiabá Sonoro com a oferta de cursos voltados ao aprendizado dos instrumentos musicais de sopro, percussão e cordas. Encontra-se em funcionamento a oferta de aulas de canto para composição do Coral Municipal. A SMCEL também fomenta de maneira direta a circulação e intercâmbio das produções musicais e realiza a contratação de artistas para apresentação nos eventos públicos.
IMPACTOS ESPERADOS:	Compositores, músicos e intérpretes da música regional incentivados e difusão de linguagens musicais contemporâneas. Valorização da diversidade da produção musical existente em Cuiabá. Profissionais do segmento de eventos mapeados e valorizados em sistemas de transparência e democratização das contratações realizadas pela SMCEL.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Promover a realização do cadastramento e mapear os estúdios de ensaio e gravação, casas de shows e eventos, editoras, distribuidoras, selos, plataformas de streaming local e profissionais dos segmentos da música, eventos e culturas urbanas no Sistema de Informações e Indicadores Culturais do município de Cuiabá.	A partir de 2024 (permanente)	Nº de cadastros realizados.
	2.	Implementar a ferramenta de Agenda Cultural interativa no Portal da Cultura para cadastramento colaborativo e divulgação dos eventos públicos do calendário oficial e eventos promovidos pela iniciativa privada e grupos culturais do município.	Até 2024.	Implementação da Agenda Cultural no Portal da Cultura.
	3.	Criar o Festival Competitivo de Música de Cuiabá, com diversas categorias e pagamento de premiação financeira e troféu.	A partir de 2025.	Festival criado e nº de realizações.
	4.	Retomar a realização da Semana da Música em Cuiabá com capacitações e rodadas de negócio, circulações e showcases.	A partir de 2024.	N º de edições e participações.
	5.	Elaborar e publicar uma tabela de referência de valor de prestação de serviços dos profissionais da música, em parceria com os órgãos representativos do setor, observando o tempo de carreira e estrutura de formação como adicional ao valor.	A partir de 2024.	Tabela de referência criada e publicada.
	6.	Promover a imersão cultural com artistas de Cuiabá, por meio da realização de festivais exclusivos, incluindo todas expressões artísticas.	A partir de 2025.	Nº de ações de ações de imersão promovidas x nº artistas de beneficiários
	7.	Fomentar, apoiar e incentivar por meio de editais e fomento direto às culturas do HipHop, Grafite, Slam, Rap, Funk, Break, Underground, e demais gêneros musicais, valorizando e difundindo as manifestações das culturas urbanas, periféricas e marginalizadas	Até 2024.	Nº de ações incentivadas
	8.	Fomentar as ações da Cultura urbana e do Hip Hop nos espaços da SMCEL com formação dos elementos do Hip Hop e culturas urbanas.	Permanente (a partir de 2024)	Evento instituído no calendário municipal
	9.	Fomentar e promover oficinas culturais do Hip Hop nas escolas, centros comunitários e comunidades periféricas	Permanente (a partir de 2024)	Evento instituído no calendário municipal
	10.	Avaliar, por meio dos dados publicados no Observatório da Cultura, os indicadores de impacto dos setores da música, eventos e produção cultural na economia cuiabana e o perfil socioeconômico dos envolvidos.	Permanente	Relatório de indicadores e análise publicado.

EIXO ESTRATÉGICO 5: ECONOMIA CRIATIVA
META 26:	IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E NEGÓCIOS CRIATIVOS		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	8, 9, 10, 11, 12,16 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e com o SENAC, incentiva a capacitação e o empreendedorismo por meio da mobilização da participação de empreendedores criativos e agentes culturais, promovendo o encaminhamento para acesso a linhas de financiamento, crédito e apoio. Além das ações em parceria, a SMCEL realizou capacitação com os profissionais do segmento carnavalesco, do segmento da cultura popular para a confecção de figurinos e outros. A secretaria também fomenta a comercialização dos produtos artesanais por meio das feiras, incentiva a produção das artes visuais e do audiovisual. Na gastronomia, a SMCEL fomenta, em parceria com o curso de graduação em Gastronomia, a realização da Feira Gastronômica Matula, realizada duas vezes ao ano. A SMCEL também realiza a capacitação com os proponentes contemplados nos editais para a correta realização dos seus projetos e prevenção de penalidades, evitando consequências legais e impedimentos da participação em futuros editais.
IMPACTOS ESPERADOS:	Empreendedores criativos capacitados, fomentados e com acesso às oportunidades de desenvolvimento, trabalho e renda.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Implementar política de desenvolvimento da Economia Criativa, incluindo as representações dos segmentos da cultura e áreas técnicas para a readequação de legislações específicas e criação do assento no Conselho de Política Cultural e Câmaras Temáticas.	Até 2025.	Publicação da readequação da legislação e nomeação de representantes.
	2.	Mobilizar para a realização do cadastramento de empreendedores criativos, profissionais técnicos do segmento e mapeamento das produções criativas no Sistema de Informações e Indicadores Culturais do município de Cuiabá.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	3.	Mapear as personalidades jurídicas criativas, produtoras de eventos, empresas fornecedoras da cultura, desenvolvedoras de tecnologia, gameficação e artes digitais atuantes no município de Cuiabá.	Permanente	Nº de cadastros realizados.
	4.	Criar, fortalecer e divulgar espaços físicos e digitais permanentes com ampla circulação de pessoas e de fácil acesso para a comercialização de produtos criativos artesanais e gastronômicos no município.	Permanente	Nº de ações para o fortalecimento de espaços.
	5.	Fomentar, incentivar e promover parcerias com vitrines expositoras de comercialização de produtos locais no aeroporto, rodoviárias, Museu do Rio e equipamentos culturais e espaços digitais.	Permanente	Nº de ações e parcerias implementadas.
	6.	Promover parcerias com redes de hotelaria, restaurantes e pontos turístico para a divulgação e comercialização dos produtos artísticos, artesanais e digitais disponíveis, bem como os locais fixos para comercialização e redes socias/contatos dos produtores.	Permanente	Nº de ações e parcerias implementadas.
	7.	Criar na página do site de SMCEL uma categoria intitulada Cuiabá Criativo, vinculado às redes sociais oficiais, para evidenciar os produtos culturais do município, contatos dos artistas e empreendedores criativos, informes sobre capacitações, mapeamento e outras informações relacionadas à economia criativa do município.	Permanente	Página criada e em funcionamento.
	8.	Apoiar e fomentar, por meio de editais ou outras formas, a criação de startups, laboratórios de criação, incubadoras, aceleradoras, produtos funcionais tecnológicos, games e criações digitais.	Permanente	Nº de ações fomentadas.
	9.	Implementar um centro de atendimento aos artistas, gestores e produtores culturais, voltado para desenvolvimento de consultorias, assessoria para o empreendedorismo e suporte na elaboração de projetos e mentorias sobre negócios.	A partir de 2024.	Centro de atendimento implementado e em funcionamento.
	10.	Criar mecanismos metodológicos de mensuração de dados para identificação e estudo de impacto econômico, cultural e social dos investimentos na cultura, com abrangência na geração de empregos/renda, aquecimento do comércio local e satisfação da população cuiabana.	Permanente	Relatório de impacto concluído.
	11.	Realizar parcerias com as instituições de ensino e pesquisa público e privadas, e empresas do sistema S - SEBRAE, SESC, SENAI, SENAR e SESI, para realização de ações em conjunto, voltadas à capacitação, palestras, formalização de negócios e empreendedorismo.	Permanente	Nº de parcerias realizadas.
	12.	Criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores sociais, econômicos e ecológicos, por meio de matérias-primas, formas de produção, distribuição e ou compra de credito de carbono que envolvam o reaproveitamento e a reciclagem de resíduos naturais e industriais.	Até 2026.	Selo criado x Iniciativas contempladas.
	13.	Criar mecanismos normativos de distribuição de produtos e serviços criativos dentro do mercado do município, promover intercâmbio com ecossistemas econômicos da cultura e potencializar a nível estadual, nacional e internacional.	Permanente	Mecanismo normativo criado e publicado.

EIXO ESTRATÉGICO 6: LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
META 27:	PROMOVER A REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS, ESPAÇOS DE LEITURA, MANUTENÇÃO DE ACERVOS E MAPEAMENTO DOS ESPAÇOS DE LEITURA		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	4,10, 11 e 17.
Situação em 2023:	A SMCEL elaborou o projeto de Revitalização da Biblioteca Manoel Cavalcante Proença e encontra-se na fase de captação de recursos para a execução da revitalização. Através de um Termo de Aceite foi realizado a destinação de um terreno para a implantação da Biblioteca Container. A secretaria também fomenta o segmento por meio dos editais e incentivo direto à realização de eventos literários, saraus, atividades de mediação de leitura e publicações. A SMCEL realiza a distribuição de livros publicados, via fomento cultural, às escolas e universidades. Promove a organização da seleção das obras literárias regionais que integrarão o programa pedagógico das escolas, em parceria com a Secretaria de Educação - SEDUC. A construção do site do Portal da Cultura que abrigará os mapeamentos referentes ao segmento também está em implementação.
IMPACTOS ESPERADOS:	Devolver à sociedade a biblioteca tradicional de Cuiabá, disponibilizando o seu acervo histórico de maneira atualizada e em formato digital. Mapeamento e divulgação das Bibliotecas, Livrarias e Espaços de Leitura do Território de Cuiabá.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Mapear bibliotecas (todas as tipologias), espaços de leitura e livrarias presentes no território do município de Cuiabá.	Até 2024.	Nº de bibliotecas mapeadas.
	2.	Promover a ampliação e reforma do espaço físico da Biblioteca Municipal Manoel Cavalcante de Proença.	Até 2025.	Ampliação e reforma realizada.
	3.	Promover a criação de novos espaços de leitura nos 4 polos da cidade.	A partir de 2024.	Nº e tipos de espaços de leitura criados anualmente.
	4.	Estimular e efetivar parcerias intersetoriais com a secretaria de educação para intercambiar obras, produtos e serviços de Livro, Leitura, Literatura de escritores locais e outras ações transversais entre as secretarias da administração.	Permanente	Nº de parcerias realizadas anualmente.
	5.	Realizar aquisições anuais de acervos, obras literárias, em modelos físico e digital e com recursos de acessibilidade para compor o acervo das bibliotecas vinculadas à administração municipal.	Permanente	Nº de aquisições realizadas anualmente.

EIXO ESTRATÉGICO 6: LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
META 28:	FOMENTO PARA PROMOÇÃO, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO DE EVENTOS, PRÁTICAS LITERÁRIAS E PUBLICAÇÕES		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	4, 8, 9, 10,11,16 e 17.
Situação em 2023:	A Secretaria promove a continuidade do financiamento de projetos do segmento, através de editais com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Realiza a disponibilização dos espaços do Museu da Imagem e do Som para sediar aberturas, lançamentos, saraus, clubes de leitura e práticas literárias. Promove a implantação do projeto Especulando as Letras - Promovendo interação entre escritores e novos leitores.
IMPACTOS ESPERADOS:	Promoção dos autores Infanto-Juvenis. Difusão da literatura produzida em Cuiabá. Aproximação dos leitores com os autores. Desenvolver o gosto e prática de leitura.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Mapear e evidenciar as práticas e eventos literários realizados no município com disponibilização na Agenda Cultural e Portal da Cultura.	Até 2024.	Ações mapeadas e disponibilizadas na Agenda Cultural e no Portal da Cultura.
	2.	Promover incentivo à leitura por meio de editais de fomento e outras formas de investimento para a criação de novas práticas, programas e eventos que visam a promoção do livro e da leitura	Permanente	Nº de editais publicados x quantitativo de ações fomentadas
	3.	Realizar e fomentar práticas itinerantes educativas e recreativas de promoção da leitura em bairros e comunidades do município de Cuiabá.	A partir de 2024.	Nº de ações realizadas.
	4.	Criar uma Feira Literária Cuiabana com periodicidade de edição anual.	A partir de 2024.	Feira criada x nº de autores, editoras e leitores participantes
	5.	Incentivar a realização de leituras públicas, aulas a partir de textos, contação de histórias, mediação de leitura, saraus, slams e ocupações literárias.	Permanente	Nº de edições incentivadas
	6.	Implementar uma política de valorização dos autores local e editoras municipais, de maneira programática que atendam às particularidades das formas de escritas cuiabanas e aquisição anual de livros por meio do programa Especulando as Letras.	A partir de 2024.	Política de valorização de autores e editoras implementada.
	7.	Incentivo à promoção de tecnologias de leitura (acessibilidade, mídias sociais, intervenções urbanas e rurais).	Permanente	Nº de incentivos realizados
	8.	Garantir a continuidade da publicação de editais de fomento exclusivos para o segmento do livro, leitura e bibliotecas comunitárias.	Permanente	Nº de projetos x Valor investido x Nº de beneficiários.
	9.	Incentivar a criação do Programa de Incubadora de novos autores, valorizando os autores experientes e formas de distribuição.	A partir de 2024.	Programa Incubadora de Novos Autores criado.
	10.	Capacitação de mediadores e contadores de história, autores e profissionais técnicos para escrita de projetos, captação de recursos e qualificação artística.	A partir de 2024.	Nº de capacitações ofertadas x nº de beneficiários

EIXO ESTRATÉGICO 6: LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
META 29:	CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS COM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GARANTIA ORÇAMENTÁRIA		ODS DA AGENDA 2030 (ONU):	4, 8, 9, 10,11,16 e 17.
Situação em 2023:	O segmento possui representatividade no Conselho de Política Cultural, onde são realizadas as mobilizações para a participação coletiva na construção dos editais. O segmento também atuou na elaboração de propostas do Plano Municipal de Cultura.
IMPACTOS ESPERADOS:	Políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas implementadas em parceria com a população e com garantia orçamentária para execução.
AÇÕES:	Nº	DESCRIÇÃO	PRAZOS	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
	1.	Implementar a lei de criação do Sistema Municipal de Bibliotecas de Cuiabá.	Até 2026.	Lei publicada e implementada.
	2.	Criar e nomear o Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.	Até 2026.	Conselho setorial criado e nomeado.
	3.	Elaborar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com previsão orçamentária para execução das metas e ações setoriais.	Até 2027.	PMLLLB aprovado e implementado.
	4.	Promover a inclusão orçamentária e ampliação progressiva dos investimentos no segmento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas	A partir de 2024.	Orçamento previsto x orçamento executado.
	5.	Promover parcerias com as secretarias municipal e estadual de educação, instituições de ensino e com a iniciativa privada para a captação de recursos e execução de parcerias para a realização das ações do segmento.	A partir de 2024.	Quantidade de parcerias realizadas.
	6.	Realizar cadastramento de autores, mediadores e profissionais técnicos atuantes nas cadeias produtivas, criativas e mediadoras do livro.	A partir de 2024.	Nº de cadastros realizados.
	7.	Fomentar, incentivar e apoiar, por meio do Observatório da Cultura, a realização de pesquisa de indicadores econômicos, sociais, culturais e educacionais sobre os impactos da leitura na vida da população cuiabana.	A partir de 2025.	Pesquisas realizadas e relatório de impacto concluído.

Glossário:

 Acessibilidade: diz respeito à condição de possibilidade para a transposição dos entraves que representam as barreiras para a efetiva participação de pessoas nos vários âmbitos da vida social. Medidas de acessibilidade são àquelas que buscam oferecer à pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida, espaços, atividades e bens culturais acessíveis, favorecendo sua fruição de maneira autônoma, por meio da adaptação de espaços, assistência pessoal, mediação ou utilização de tecnologias assistivas, cumprindo as exigências que lhe forem aplicáveis contidas na Lei nº 13.146, de 2015, e Decreto nº 9.404, de 2018.

Acesso cultural: condição material prévia que possibilita a produção e o consumo de produtos culturais.

Ação cultural:  conjunto de procedimentos, envolvendo recursos humanos e materiais, que visam pôr em prática os objetivos de uma determinada política ou prática cultural.

Agente cultural: pessoa que atua na administração das artes e da cultura, criando as condições para que outros criem ou inventem seus próprios fins culturais.

Arte: é a expressão de um ideal estético através de uma atividade criadora. O termo arte vem do latim ars, que significa "talento", "saber fazer".

Artista: pessoa envolvida na produção de arte e no fazer artístico criativo.

Cultura Cidadã (dimensão): a dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais.

Cultura Popular: representa um conjunto de saberes determinados pela interação dos indivíduos. Ela reúne elementos e tradições culturais que estão associados à linguagem popular e oral.

Democratização do acesso: medidas presentes que promovam ou ampliem as possibilidades de fruição dos bens, produtos e ações culturais, em especial às camadas da população menos assistidas ou excluídas do exercício de seus direitos culturais, por sua condição socioeconômica ou por quaisquer outras circunstâncias.

Economia Criativa: termo criado para nomear modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda. Os segmentos da economia criativa podem ser separados em 4 grupos: Consumo (design, arquitetura, moda e publicidade), Mídias (editorial e audiovisual), Cultura (patrimônio e artes, música, artes cênicas e expressões culturais) e Tecnologia (P&D, biotecnologia e TIC).

Economia da Cultura: é um ramo da Ciência Econômica que estuda os efeitos de toda atividade econômica ligada a uma manifestação artística e criativa de uma sociedade.

Folclore: conjunto de tradições e manifestações populares constituído por lendas, mitos, provérbios, danças e costumes que são passados de geração em geração. O conceito oriundo do inglês folklore é formado pela junção das palavras folk “povo” e lore “sabedoria” ou “conhecimento”. Neste Plano Municipal de Cultura é empregado com o sentido de “sabedoria popular”.

Fomento cultural: leis e ações públicas e governamentais que incentivam a produção de material cultural em diversos formatos.

Incentivo cultural: compreende todos os mecanismos, públicos e privados, que fomentam ou viabilizam ações do setor cultural.

Lei de incentivo à cultura:  mecanismo de renúncia fiscal em que o governo abre mão de uma parcela dos impostos devidos de pessoas físicas e jurídicas para que os recursos sejam investidos em projetos culturais por parte da iniciativa privada.

Patrimônio Cultural: constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão;  os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e,  os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Política Cultural: formulações e/ou propostas desenvolvidas pela administração pública, organizações não-governamentais e empresas privadas, com o objetivo de promover intervenções na sociedade através da cultura.

Política transversal: transversalidade é um conceito usado nas políticas públicas para se referir ao tratamento de algum tema de forma interdepartamental, conjunta entre secretarias da administração pública com a criação de fóruns de debate e tomada de decisão.

Povos e Comunidades Tradicionais: em observação à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, estabelecida pelo Decreto nº 6. 040 de 7 de fevereiro, de 2007, define-se para as finalidades deste Plano Municipal de Cultura, Povos e Comunidades Tradicionais como:  grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição. Observa-se ainda as pluralidades e autodeterminações dos segmentos em consonância com o decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Entre os Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, povos ciganos, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

ANEXO II

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE

CUIABÁ-MT

Histórico - Diagnóstico Cultural

Ficha Técnica e Colaboradores

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Prefeito: Emanuel Pinheiro

Vice-prefeito:  José Roberto Stopa

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CUIABÁ

Secretário: Aluízio Leite Paredes

Secretário-adjunto de Cultura: Justino Astrevo

CONSELHO DE MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

Membros

EQUIPE TÉCNICA DE CULTURA E PESQUISA

Eduardo Espíndola – Consultor / Ação Cultural

Giordana Santos – Pesquisa / Ação Cultural

José Adriano de Souza – Consultor / Ação Cultural

Neila Maria Souza Barreto – Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso

Silvia Cristina Machado Oliveira - Consultora / Ação Cultural

Vanilda Reis – Pesquisa e revisão

Viviene Lozzi – Direção / Ação Cultural

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS