LEI Nº 75, DE 30 DE DEZEMBRO 1949

 

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 272.988,80.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, um crédito na importância de Cr$ 272.988,80 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e oitenta e oito cruzeiros e oitenta centavos), destinado a suplementar diversas dotações do orçamento em vigor, a saber:

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

Legislativo

 

110-8.00.0

Pessoal Fixo:

1

Secretário-Datilógrafo

Cr$ 4.800,00

1

Contínuo (gratificação)

Cr$ 1.200,00

11

Executivo

12

Prefeitura

112

Secretaria

112-8.09.3

Material de Consumo

 

Impressos, livros, papeis, objetos de expediente, etc

Cr$ 3.000,00

112-8.09.4

Despesas Diversas:

 

c) Despesas Eventuais

Cr$ 5.000,00

113

Contadoria-Tesouraria

113-8.09.0

Pessoal fixo:

 

1 Tesoureiro pagador

Cr$ 1.800,00

113-8.09.3

Material de consumo:

 

Impressos, livros,papeis, objetos de expediente, etc.

Cr$ 6.000,00

114

Serviço de Arrecadação

114-8.11.1

Pessoal Variável:

 

Comissão de 10% ao Promotor de

 

Justiça, pela cobrança da Dívida

 

Ativa que efetuar

Cr$ 7.000,00

114-8.11.3

Material de consumo:

 

Impressos, livros, papeis, objetos de expediente, etc.

Cr$ 2.000,00

114-8.11.4

Despesas Diversas:

 

a) Comissão de 5% ao Estado pela arrecadação do imposto de Indústria e Profissão e respectiva multa quando em mora

Cr$ 1.500,00

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

22

Educação Pública

221

Escolas Municipais

221-8.33.4

Despesas Diversas:

 

a) Aluguel e limpeza dos prédios para as escolas

Cr$ 3.300,00

241-8.51.4

Despesas Diversas:

 

Custeio do serviço de extinção de saúvas

Cr$ 5.000,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

301

Hortos e Jardins:

301-8.85.1        

Pessoal Variável:

 

Extranumerários mensalistas, contratados,

 

Diaristas e tarifeiros

Cr$ 5.000,00

302

Limpeza Pública

302-8.85.4

Despesas Diversas:

 

a) Custeio do serviço de limpeza de ruas e praças

Cr$ 30.000,00

 

c) Custeio do serviço de apreensão de animais

Cr$ 5.000,00

305

Cemitérios

 

b) Cemitério da 2.zona:

 

1 Porteiro

Cr$ 540,00

305-8.89.1

Pessoal Variável:

 

Extranumerários mensalistas, contratados,

 

Diaristas e tarefeiros.

Cr$ 11.000,00

4

OBRAS E MELHORAMMENTOS PÚBLICOS

401

Pavimentação e Conservação de Ruas e Praças.

401-8.81.4

Despesas Diversas:

 

Custeio do serviço

Cr$ 70.000,00

401

Construção e Conservação de Estradas e Pontes.

402-8.82.4

Despesas Diversas:

 

Custeio do Serviço

Cr$ 55.000,00

6

ENCARGOS DIVERSOS.

63-8.93.0

Pessoal Fixo:

 

Pagamento de Salário Família

Cr$ 40.000,00

64

Acidente no trabalho

64-8.94.4

Despesas Diversas:

 

Prêmio de seguro e indenização

 

Por acidente no trabalho

Cr$ 800,00

66-8.90.0

Pessoal fixo:

 

b) Gratificações, diárias, ajuda de custo e substituições legais

6-8.99.4

Despesas Diversas:

 

b) Propaganda do Município

Cr$ 370,00

 

c) Aquisição de placas

Cr$ 3.750,00

 

e) Despesas não previstas

Cr$ 2.928,00

 

 

Cr$ 272.988,80

 

Art. 2º O presente crédito será custeado por igual importância anulada nas dotações seguintes:

 

112-8.009.0

Pessoal fixo:

 

1 Servente classe E

Cr$ 2.966,70

112-8.09.2        

Material Permanente

 

Aquisição de móveis, utensílios, livros técnicos, etc.

Cr$ 14.000,00

113-8.09.0

Pessoal fixo:

 

a) Vencimentos:

 

1 Contador classe N

Cr$ 21.600,00

 

2 Escriturários classe I

Cr$ 10.910,00

 

2 Escriturários classe H

Cr$ 9.786,70

 

1 Escriturário classe G

Cr$ 5.148,70

 

b) Fundação Gratificada (Chefe da Contabilidade)

Cr$ 2.400,00

113-8.09.2

Material Permanente:

                 

Aquisição de móveis, utensílios, livros Técnicos, etc.

Cr$ 5.000,00

114-8.11.8

Pessoal fixo:

 

2 Exator classe D

Cr$ 5.400,00

 

1 Guarda classe D

Cr$ 5.400,00

115-8.12.0

Pessoal fixo:

 

2 Fiscal H

Cr$ 4.426,70

 

2 Fiscal classe G

Cr$ 1.890,00

212-8.29.4

Despesas Diversas

 

b) Despesas Eventuais

Cr$ 55.500,00

22-8.33.0

Pessoal fixo:

 

4 Professor classe E

Cr$ 11.400,00

221-8.33.2

Material Permanente:

 

Aquisição de móveis, utensílios, Livros técnicos, etc.

Cr$ 10.000,00

221-8.33.3

Material de Consumo:

 

de expediente, etc.

Cr$ 10.000,00

221-8.33.4

Despesas Diversas:

 

Conservação e limpeza dos móveis e utensílios e outras pequenas despesas

Cr$ 10.000,00

 

c) Despesas Eventuais

Cr$ 18.000,00

302-8.85.4

Despesas Diversas:

 

b) Custeio do serviço de remoção de lixo

Cr$ 28.200,00

40-8.80.0

Pessoal fixo:

 

1 Assistente do Serviço Cadastral, classe K

Cr$ 10.800,00

404-8.89.4

Despesas Diversas:

 

Custeio de serviço

Cr$ 8.000,00

60-8.90.0

Pessoal fixo:

 

Antonio de Souza Bruno

Cr$ 3.710,00

 

João Agnelo Ribeiro

Cr$ 4.950,00

 

José Antunes de Miranda

Cr$ 3.500,00

66-8.99.0

Pessoal fixo:

 

a) Vencimentos a funcionários em licença

Cr$ 10.000,00

 

 

Cr$ 272.988,80

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 30 de Dezembro de 1949.

 

LEONEL HUGUENEY

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.