A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no que dispõe o art. 16, IV da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Resolução:
CONSIDERANDO que a Vereadora Edna Sampaio renunciou ao cargo de Membro da Comissão Processante constituída pela Resolução nº 04 de 13 de março de 2024, em face do Prefeito Municipal de Cuiabá, Sr. Emanuel Pinheiro, conforme documento protocolizado nesta Casa de Leis em 03 de maio de 2024;
CONSIDERANDO que o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, na sessão ordinária realizada em 07 de maio de 2024, aprovou o pedido de renuncia da Vereadora Edna Sampaio e ato contínuo procedeu ao sorteio entre os Vereadores desimpedidos para escolha do seu substituto;
CONSIDERANDO que o Vereador Eduardo Magalhães foi o sorteado para substituir a Vereador Edna Sampaio no cargo de Membro da Comissão Processante acima referenciada. Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Vereador Eduardo Magalhães para atuar como Membro da Comissão Processante constituída pela Resolução nº 04 de 13 de março de 2024, em face do Prefeito Municipal de Cuiabá, Sr. Emanuel Pinheiro, em substituição da Vereadora Edna Sampaio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 07 de maio de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.