Resolução nº 15, DE 04 DE agosto de 2009

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 964 DE 07 DE AGOSTO DE 2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 E AOS ANEXOS I – A E II – B DA RESOLUÇÃO Nº 013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE TRATA DO PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber, que o Plenário aprovou e ele, nos termos do art.16, IV da Lei Orgânica e art. 34, I, alínea r do Regimento Interno promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 37 e os Anexos I – A e II – B da Resolução nº 13, de 11 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37 A Auditoria de Controle Interno criada na Estrutura Básica da Câmara será exercida por um servidor de provimento efetivo, titular do cargo de Analista Legislativo, ou por um de natureza comissionado que exercerá as funções de Auditor de Controle Interno.” (NR)

ANEXO I – A

Nº de Ordem	Denominação de cargo	Símbolo	Quantidade
01	Secretário de Gestão Administrativa	CSC-CM 01	01
02	Secretário de Gestão de Pessoal	CSC-CM 01	01
03	Secretário de Comunicação	CSC-CM 01	01
04	Secretário de Apoio Legislativo	CSC-CM 01	01
05	Secretário de Gestão Financeira	CSC-CM 01	01
06	Secretário Especial de Apoio a Cultura e Resgate Histórico	CSC-CM 01	01
07	Consultor Técnico - Jurídico	CSC-CM 01	01
08	Auditor de Controle Interno	CSC-CM 01	01

ANEXO II – B

PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

Nº de Ordem	Denominação do cargo	Símbolo	Quantidade
01	Coordenador de Cerimonial	CNE-CM 01	01
02	Assessor de Licitação	CNE-CM 01	01
03	Coordenador do PAC e do Orçamento Participativo	CNE-CM 01	01
04	Chefe Núcleo de Documentação e Redação Final	CNE-CM 01	01
05	Chefe Núcleo de Reg. Debates Legislativos	CNE-CM 01	01
06	Chefe do Núcleo de Pessoal	CNE-CM 02	01
07	Chefe do Núcleo Assistencial	CNE-CM 02	01
08	Chefe do Núcleo de Almoxarifado	CNE-CM 02	01
09	Chefe do Núcleo de Serviços Gerais	CNE-CM 02	01
10	Chefe Núcleo Comunicação e Informação	CNE-CM 02	01
11	Chefe do Núcleo de Tesouraria	CNE-CM 02	01
12	Assessor de Assistência ao Plenário	CNE-CM 02	01
13	Assessor Técnico Jurídico	CNE-CM 02	07
14	Assessor Técnico em Contabilidade	CNE-CM 02	01
15	Assessor Técnico em Recursos Humanos	CNE-CM 02	01
16	Assessor de Segurança da Presidência	CNE-CM 02	01
17	Coordenador Geral da Escola do Legislativo	CNE-CM 02	01
18	Chefe do Núcleo do Espaço do Cidadão	CNE-CM 03	01
19	Assessor de Coordenação Pedagógica	CNE-CM 03	01
20	Assessor de Apanhamento Taquigráfico	CNE-CM 03	04
21	Assessor de Imprensa	CNE-CM 03	03
22	Assessor de Informática	CNE-CM 03	02
23	Assessor Adjunto de Apoio à Cultura	CNE-CM 04	01
24	Assessor Adjunto	CNE-CM 04	03
25	Assessor do Núcleo de Serviços Gerais	CNE-CM 04	02
26	Assessor Assistente Especial	CNE-CM 04	05
27	Assessor Repórter Fotográfico	CNE-CM 04	02
28	Assessor de Recepção do Núcleo do Espaço do Cidadão	CNE-CM 04	08

Art. 2º As categorias funcionais criadas integram os cargos de provimento em Comissão criados no mesmo nível hierárquico da Resolução n° 14/2008.

Art. 3º Esta alteração da resolução n° 13 de 11 de dezembro de 2008 entra em vigor a partir de sua aprovação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal, Moreira Cabral, em 04 de Agosto de 2009.

VEREADOR DEUCIMAR SILVA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.