RESOLUÇÃO Nº 16, DE 09 DE JULHO DE 2024

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 904 DE 11 DE JULHO DE 2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 06 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do art. 16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica; bem como o art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019, alterada pela Resolução nº 06, de 06 de maio de 2021, que passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º O Programa de Estágio da Câmara Municipal de Cuiabá destina-se a estudantes matriculados regularmente em curso de pós-graduação, graduação e nível médio profissionalizante em instituição de ensino superior ou técnico de Cuiabá e Várzea Grande, pública ou privada, visando oferecer treinamento prático para aperfeiçoamento profissional ao estudante, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 11.788/2008.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 09 de julho de 2024.

VEREADOR CHICO 2000

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.