RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTOR: VEREADOR KÁSSIO COELHO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 769, DE 21/12/2023

ALTERA A REDACÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA RESOLUCAO Nº 002, DE 31 DE MAIO 2016, QUE INSTITUI A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do art.16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica; bem como o art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterada a redação do caput do artigo 2°, da Resolução n° 02, de 31 de maio de 2016, que Institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comenda constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus integrada por medalha e diploma a ser concedida através de Projeto de Decreto Legislativo”. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá,

Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2023.

VEREADOR CHICO 2000

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.