AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1593 DE 11/04/2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, criou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial com o auxílio da Secretaria de Apoio Legislativo, com a finalidade de estudo e elaboração de Projeto de Resolução de Reforma do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 2º A Comissão Especial mencionada no Caput do artigo anterior, tem prazo de duração de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis se necessário, para conclusão dos trabalhos. (Prazo prorrogado por mais cento e vinte dias pela Resolução n° 22, de 27 de junho de 2019)
Art. 3º A presente Comissão será composta pelos seguintes Vereadores: Sargento Joelson - Presidente, Vereador Luís Cláudio - Relator e Clebinho Borges - Membro.
Art. 4º Fica destinada a servidora Michelle D’Mont Leite, lotada na Secretaria de Apoio Legislativo para acompanhar e finalizar junto à esta Comissão Especial, o Projeto de Resolução de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 12 de fevereiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.