Resolução n° 28, de 08 de dezembro de 2009

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I-A e II-B DA RESOLUÇÃO N° 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e a Presidente, com base no artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° Ficam acrescidos dispositivos aos Anexos I-A e II-B da Resolução n° 13, de 11 de dezembro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I –A

PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL

Nº DE ORDEM	DENOMINAÇÃO DE CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
01	Secretário de Gestão Administrativa	CSC-CM 01	01
02	Secretário de Gestão de Pessoal	CSC-CM 01	01
03	Secretário de Comunicação	CSC-CM 01	01
04	Secretário de Apoio Legislativo	CSC-CM 01	01
05	Secretário de Gestão Financeira	CSC-CM 01	01
06	Secretário Especial de Apoio a Cultura e Resgate Histórico	CSC-CM 01	01
07	Consultor Técnico - Jurídico	CSC-CM 01	01
08	Auditor de Controle Interno	CSC-CM 01	01
09	Secretário de Controle Interno	CSC-CM 01	01

ANEXO II-B

PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL

N° DE ORDEM	DENOMINAÇÃO DE CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
01	Coordenador de Cerimonial	CNE-CM 01	01
02	Assessor de Licitação	CNE-CM 01	01
03	Coordenador do PAC e do Orçamento Participativo	CNE-CM 01	01
04	Chefe Núcleo de Documentação e Redação Final	CNE-CM 01	01
05	Chefe Núcleo de Reg. Debates Legislativos	CNE-CM 01	01
06	Chefe do Núcleo de Pessoal	CNE-CM 02	01
07	Chefe do Núcleo Assistencial	CNE-CM 02	01
08	Chefe do Núcleo de Almoxarifado	CNE-CM 02	01
09	Chefe do Núcleo de Serviços Gerais	CNE-CM 02	01
10	Chefe Núcleo Comunicação e Informação	CNE-CM 02	01
11	Chefe do Núcleo de Tesouraria	CNE-CM 02	01
12	Chefe do Núcleo de Controle Interno	CNE-CM 02	01
13	Assessor de Assistência ao Plenário	CNE-CM 02	01
14	Assessor Técnico Jurídico	CNE-CM 02	07
15	Assessor Técnico em Contabilidade	CNE-CM 02	01
16	Assessor Técnico em Recursos Humanos	CNE-CM 02	01
17	Assessor de Segurança de Presidência	CNE-CM 02	01
18	Coordenador Geral da Escola do Legislativo	CNE-CM 02	01
19	Chefe do Núcleo do Espaço do Cidadão	CNE-CM 03	01
20	Analista de Controle Interno	CNE-CM 03	02
21	Assessor de Coordenação Pedagógica	CNE-CM 03	01
22	Assessor de Apanhamento Taquigráfico	CNE-CM 03	04
23	Assessor de Imprensa	CNE-CM 03	03
24	Assessor de Informática	CNE-CM 03	02
25	Assessor Adjunto de Apoio à Cultura	CNE-CM 04	01
26	Assessor Adjunto	CNE-CM 04	01
27	Assessor do Núcleo de Serviços Gerais	CNE-CM 04	02
28	Assessor Assistente Especial	CNE-CM 04	05
29	Assessor Repórter Fotográfico	CNE-CM 04	02
30	Assessor de Recepção do Núcleo do Espaço do Cidadão	CNE-CM 04	08

Art. 2° As categorias funcionais criadas integram os cargos de provimento em Comissão criados no mesmo nível hierárquico da Resolução 014/2008.

Art. 3° Esta Resolução entre em vigor a partir da sua aprovação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 08 de dezembro de 2009

Vereador Deucimar Silva

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.