RESOLUÇÃO
Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2007
AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº
841 DE 27/04/2007
ALTERA
DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ,
no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no
artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica criado o
cargo de Chefe de Núcleo de
Comunicação e Informatização, código CNE-CM 01, vinculado à
Secretaria de Comunicação, passando a integrar o quadro de pessoal de
provimento em comissão do Anexo
II-A da Resolução
Nº 002/2004.
Art. 2° O cargo de Assessor
de Apanhamento taquigráfico, passa a corresponder ao código
CNE-CM 04.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2007.
Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal de Cuiabá, em 24 de abril de 2007, Palácio Paschoal
Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 24 de abril de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.