AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 591 DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município; bem como o Art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019, alterada pela Resolução nº 06, de 06 de maio de 2021, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 4º ............................................................................................
II - comprovação de matrícula e de frequência regular do estudante egresso das instituições de ensino previstas no artigo 1º desta Resolução”. (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá,
Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 23 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.