REVOGADA PELA LEI N° 5158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008

 

LEI Nº 4825, DE 18 DE JANEIRO DE 2006

 

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 777 DE 10/02/2006.

 

ALTERA A LEI Nº 4.558 DE 05 DE ABRIL DE 2004.

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que decorrido o prazo legal e, conforme com o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os Símbolos “CSCT-CM 01 que passa a corresponder ao vencimento de 5.005,00 (cinco mil e cinco reais) e CSCT-CM 02, ao qual corresponde o vencimento de 3.640,00 (três mil e seiscentos e quarenta reais)” do Anexo II da Lei nº 4.558, de 05 de abril de 2004.

 

Art. 2º Fica alterado o anexo III da Lei que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

Função Gratificada

 

Denominação do Cargo

Símbolo

Valor em R$

Chefe de Serviço

FG-CM

505,00

 

Art. 3º Fica concedido um reajuste nas tabelas I, I-A, I-B e I-C referente aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cuiabá, no percentual de 10% (dez por cento), conforme anexo.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

 

Palácio Paschoal Moreira Cabral em Cuiabá/MT

 

Gabinete da Presidência em 18 de janeiro de 2006.

 

VER.ª CHICA NUNES

PRESIDENTA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

 

ANEXO I

 

TABELA DE VENCIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

 

A

B

C

D

1

396,00

403,92

411,84

419,76

2

419,76

428,15

436,55

444,95

3

444,95

453,85

462,75

471,65

4

471,65

481,07

490,51

499,94

5

499,94

509,94

519,94

529,94

6

529,94

540,54

551,13

561,74

7

561,74

572,97

584,20

565,74

8

595,44

607,34

619,26

631,17

9

619,26

631,64

644,03

656,41

10

644,03

656,91

669,79

682,67

11

669,79

683,18

696,58

709,97

12

696,58

710,51

724,44

738,38

13

724,44

738,93

753,42

767,91

14

753,42

768,48

783,55

798,62

15

783,55

799,23

814,90

830,57

16

814,90

831,19

847,50

863,79

17

847,50

864,45

881,40

898,35

18

864,45

881,73

899,02

916,31

19

881,73

899,37

917,00

934,64

20

899,37

917,36

935,34

953,33

21

917,36

935,70

954,05

972,40

22

935,70

954,42

973,13

991,85

23

954,42

973,50

992,60

1011,68

24

973,50

992,97

1012,44

1031,91

25

992,97

1012,84

1032,69

1052,56

 

ANEXO I - A

 

TABELA DE VENCIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

A

B

C

D

1

752,58

767,62

782,68

797,73

2

797,73

813,68

829,64

845,59

3

845,59

862,51

879,42

896,34

4

896,34

914,25

932,18

950,11

5

950,11

969,11

988,12

1.007,12

6

1.007,12

1.027,26

1.047,40

1.067,54

7

1.067,54

1.088,89

1.110,24

1.131,59

8

1.131,59

1.154,23

1.176,86

1.199,50

9

1.176,86

1.200,40

1.223,94

1.247,47

10

1.223,94

1.248,41

1.272,89

1.297,37

11

1.272,89

1.298,35

1.323,81

1.349,26

12

1.323,81

1.350,28

1.376,76

1.403,24

13

1.376,76

1.404,29

1.431,83

1.459,37

14

1.431,83

1.460,47

1.489,10

1.517,74

15

1.489,10

1.518,88

1.548,67

1.578,45

16

1.548,67

1.579,64

1.610,61

1.641,59

17

1.610,61

1.642,83

1.675,04

1.707,26

18

1.642,83

1.675,69

1.708,54

1.741,40

19

1.675,69

1.709,19

1.742,71

1.776,23

20

1.709,19

1.743,38

1.777,57

1.811,74

21

1.743,38

1.778,25

1.813,12

1.847,98

22

1.778,25

1.813,81

1.849,38

1.884,94

23

1.813,81

1.850,09

1.886,37

1.922,65

24

1.850,09

1.887,09

1.924,10

1.961,09

25

1.887,09

1.924,84

1.962,58

2.000,32

 

ANEXO I - B

 

TABELA DE VENCIMENTOS - ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

 

A

B

C

D

1

1.093,41

1.115,28

1.137,15

1.159,02

2

1.159,02

1.182,19

1.205,38

1.228,56

3

1.228,56

1.253,13

1.277,69

1.302,27

4

1.302,27

1.328,32

1.354,36

1.380,40

5

1.380,40

1.408,01

1.435,62

1.463,23

6

1.463,23

1.492,49

1.521,76

1.551,02

7

1.551,02

1.582,04

1.613,06

1.644,08

8

1.644,08

1.676,97

1.709,85

1.742,73

9

1.709,85

1.744,05

1.778,24

1.812,44

10

1.778,24

1.813,81

1.849,38

1.884,94

11

1.849,38

1.886,36

1.923,35

1.960,33

12

1.923,35

1.961,82

2.000,28

2.038,75

13

2.000,28

2.040,29

2.080,30

2.120,29

14

2.080,30

2.121,90

2.163,50

2.205,12

15

2.163,50

2.206,78

2.250,05

2.293,31

16

2.250,05

2.295,05

2.340,05

2.385,05

17

2.340,05

2.386,85

2.433,65

2.480,45

18

2.386,85

2.434,59

2.482,33

2.530,06

19

2.434,59

2.483,27

2.531,97

2.580,66

20

2.483,27

2.532,94

2.582,60

2.632,28

21

2.532,94

2.583,60

2.634,26

2.684,91

22

2.583,60

2.635,27

2.686,95

2.738,62

23

2.635,27

2.687,98

2.740,68

2.793,38

24

2.687,98

2.741,74

2.795,50

2.849,25

25

2.741,74

2.796,57

2.851,41

2.906,24

 

ANEXO I - C

 

TABELA DE VENCIMENTOS - ENSINO SUPERIOR COMPLETO

 

 

A

B

C

D

1

1.386,70

1.414,44

1.442,18

1.469,91

2

1.469,91

1.499,30

1.528,70

1.558,11

3

1.558,11

1.589,26

1.620,42

1.651,58

4

1.651,58

1.684,62

1.717,65

1.750,68

5

1.750,68

1.785,70

1.820,71

1.855,72

6

1.855,72

1.892,84

1.929,95

1.967,06

7

1.967,06

2.006,41

2.045,75

2.085,09

8

2.085,09

2.126,80

2.168,50

2.210,20

9

2.168,50

2.211,87

2.255,23

2.298,60

10

2.255,23

2.300,34

2.345,44

2.390,54

11

2.345,44

2.392,36

2.439,26

2.486,17

12

2.439,26

2.488,05

2.536,83

2.585,62

13

2.536,83

2.587,56

2.638,31

2.689,04

14

2.638,31

2.691,07

2.743,84

2.796,61

15

2.743,84

2.798,71

2.853,59

2.908,47

16

2.853,59

2.910,67

2.967,73

3.024,80

17

2.967,73

3.027,09

3.086,45

3.145,80

18

3.027,09

3.087,63

3.148,17

3.208,71

19

3.087,63

3.149,38

3.211,13

3.272,89

20

3.149,38

3.212,37

3.275,36

3.338,35

21

3.212,37

3.276,61

3.340,87

3.405,12

22

3.276,61

3.342,15

3.407,68

3.473,22

23

3.342,15

3.408,99

3.475,84

3.542,68

24

3.408,99

3.477,18

3.545,36

3.613,53

25

3.477,18

3.546,72

3.616,26

3.685,80