LEI Nº 5.869, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR MARCREAN SANTOS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 468 DE 19/09/2014

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE – ADRA.” (Redação dada pela Lei nº 6.020, de 28 de dezembro de 2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Centro Oeste – ADRA, localizada à Rua E – Quadra 01, Lote 2, Morada do Ouro II, Cuiabá – MT.” (Redação dada pela Lei nº 6.020, de 28 de dezembro de 2015)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.