REVOGADA PELA LEI N° 6377, DE 09 DE ABRIL DE 2019

 

LEI Nº 5.874, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

 

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 476 DE 01/10/2014

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ............................................................................................

 

Parágrafo único. Os valores de vencimentos e diárias dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cuiabá ficam distribuídos em tabelas, conforme anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e II, que são partes integrantes desta Lei. (NR)

 

Art. 2º Fica concedido um reajuste de 5% (cinco por cento), aos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Cuiabá, corrigindo-se os anexos: I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e II, da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, que fazem parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 1º de setembro de 2014.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 30 de Setembro de 2014.

 

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

 

ANEXO I-A

AUXILIAR LEGISLATIVO – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/CÓDIGO CNF

 

A

B

C

D

1

1.460,45

1.752,52

2.103,03

2.523,63

2

1.533,47

1.840,15

2.208,19

2.649,81

3

1.610,14

1.932,16

2.318,60

2.782,31

4

1.690,65

2.028,77

2.434,53

2.921,42

5

1.775,18

2.130,20

2.556,25

3.067,49

6

1.863,94

2.236,71

2.684,06

3.220,87

7

1.957,14

2.348,55

2.818,27

3.381,91

8

2.054,99

2.465,98

2.959,18

3.551,01

9

2.157,74

2.589,28

3.107,14

3.728,56

10

2.265,63

2.718,74

3.262,50

3.914,98

11

2.378,91

2.854,68

3.425,62

4.110,73

12

2.497,86

2.997,41

3.596,90

4.316,27

13

2.622,75

3.147,28

3.776,75

4.532,08

 

ANEXO I-B

TÉCNICO LEGISLATIVO – ENSINO MÉDIO/CÓDIGO CNM 01

 

A

B

C

D

1

2.121,48

2.545,78

3.054,93

3.665,92

2

2.227,56

2.673,07

3.207,68

3.849,21

3

2.338,94

2.806,72

3.368,06

4.041,67

4

2.455,88

2.947,06

3.536,47

4.243,76

5

2.578,68

3.094,41

3.713,29

4.455,95

6

2.707,61

3.249,13

3.898,95

4.678,74

7

2.842,99

3.411,59

4.093,90

4.912,68

8

2.985,14

3.582,16

4.298,60

5.158,31

9

3.134,40

3.761,27

4.513,53

5.416,23

10

3.291,12

3.949,34

4.739,20

5.687,04

11

3.455,67

4.146,80

4.976,16

5.971,39

12

3.628,46

4.354,14

5.224,97

6.269,96

13

3.809,88

4.571,85

5.486,22

6.583,46

  

ANEXO I-D

ANALISTA LEGISLATIVO – ENSINO SUPERIOR/CÓDIGO CNS 03

 

A

B

C

D

1

2.690,29

3.228,34

3.874,01

4.648,81

2

2.824,80

3.389,76

4.067,71

4.881,25

3

2.966,04

3.559,25

4.271,09

5.125,32

4

3.114,35

3.737,21

4.484,65

5.381,58

5

3.270,06

3.924,07

4.708,88

5.650,66

6

3.433,57

4.120,27

4.944,32

5.933,19

7

3.605,24

4.326,29

5.191,54

6.229,85

8

3.785,51

4.542,60

5.451,12

6.541,35

9

3.974,78

4.769,73

5.723,67

6.868,41

10

4.173,52

5.008,22

6.009,86

7.211,83

11

4.382,20

5.258,63

6.310,35

7.572,42

12

4.601,31

5.521,56

6.625,87

7.951,05

13

4.831,37

5.797,64

6.957,16

8.348,60

 

ANEXO I-E

ENFERMEIRO/ODONTÓLOGO/FISIOTERAPEUTA/CÓDIGO CNS 02

 

A

B

C

D

1

3.843,26

4.611,92

5.534,30

6.641,16

2

4.035,43

4.842,51

5.811,01

6.973,21

3

4.237,20

5.084,64

6.101,56

7.321,87

4

4.449,06

5.338,87

6.406,64

7.687,97

5

4.671,51

5.605,81

6.726,97

8.072,37

6

4.905,09

5.886,10

7.063,32

8.475,98

7

5.150,34

6.180,41

7.416,49

8.899,78

8

5.407,86

6.489,43

7.787,31

9.344,77

9

5.678,25

6.813,90

8.176,68

9.812,01

10

5.962,16

7.154,59

8.585,51

10.302,61

11

6.260,27

7.512,32

9.014,79

10.817,74

12

6.573,28

7.887,94

9.465,53

11.358,63

13

6.901,95

8.282,34

9.938,80

11.926,56

  

ANEXO I-F

MÉDICO E PROCURADOR LEGISLATIVO/CÓDIGO CNS 01

 

A

B

C

D

1

4.611,92

5.534,30

6.641,16

7.969,38

2

4.842,51

5.811,01

6.973,21

8.367,85

3

5.084,64

6.101,56

7.321,87

8.786,25

4

5.338,87

6.406,64

7.687,97

9.225,56

5

5.605,81

6.726,97

8.072,37

9.686,84

6

5.886,10

7.063,32

8.475,98

10.171,18

7

6.180,41

7.416,49

8.899,78

10.679,74

8

6.489,43

7.787,31

9.344,77

11.213,72

9

6.813,90

8.176,68

9.812,01

11.774,41

10

7.154,59

8.585,51

10.302,61

12.363,13

11

7.512,32

9.014,79

10.817,74

12.981,29

12

7.887,94

9.465,53

11.358,63

13.630,35

13

8.282,34

9.938,80

11.926,56

14.311,87

  

ANEXO I-G

TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO/CÓDIGO CNM 02

 

A

B

C

D

1

2.541,00

3.049,20

3.659,04

4.390,85

2

2.668,05

3.201,66

3.841,99

4.610,39

3

2.801,45

3.361,74

4.034,09

4.840,91

4

2.941,53

3.529,83

4.235,80

5.082,96

5

3.088,60

3.706,32

4.447,59

5.337,10

6

3.243,03

3.891,64

4.669,97

5.603,96

7

3.405,18

4.086,22

4.903,46

5.884,16

8

3.575,44

4.290,53

5.148,64

6.178,36

9

3.754,21

4.505,06

5.406,07

6.487,28

10

3.941,92

4.730,31

5.676,37

6.811,65

11

4.139,02

4.966,83

5.960,19

7.152,23

12

4.345,97

5.215,17

6.258,20

7.509,84

13

4.563,27

5.475,93

6.571,11

7.885,33

  

ANEXO I-H

AUXILIAR LEGISLATIVO DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/ CNFI

 

 

A

B

C

D

1

1.459,29

1.751,14

2.101,37

2.521,64

2

1.532,25

1.838,69

2.206,43

2.647,72

3

1.608,87

1.930,63

2.316,75

2.780,11

4

1.689,31

2.027,16

2.432,59

2.919,11

5

1.773,78

2.128,52

2.554,22

3.065,07

6

1.862,46

2.234,94

2.681,93

3.218,32

7

1.955,59

2.346,69

2.816,03

3.379,24

8

2.053,37

2.464,03

2.956,83

3.548,20

9

2.156,04

2.587,23

3.104,67

3.725,61

10

2.263,84

2.716,59

3.259,91

3.911,89

11

2.377,03

2.852,42

3.422,90

4.107,48

12

2.495,88

2.995,04

3.594,05

4.312,86

13

2.620,68

3.144,79

3.773,75

4.528,50

  

ANEXO II

 

SÍMBOLO

VENCIMENTOS EM R$

CSC – CM 01

8.400,00

CNE – CM 01

4.204,20

CNE – CM 02

2.541,00

CNE – CM 03

2.079,00

CNE – CM 04

1.155,00