REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 2, DE 25 DE MARLO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 04 DE 28 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, II, da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 4/2001, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º Os cargos de provimento em comissão de secretários, assessores, coordenadores, supervisores e chefes de núcleo serão providos e classificados em níveis correspondentes á hierarquia da estrutura organizacional, com base na complexidade e responsabilidade das respectivas funções e atribuições, para efeito de nomeação ou de designação serão de livre escolha do Presidente.”

Art. 2º O anexo 01 da Resolução nº 4 de 28 de março de 2001, alterada pela Resolução nº 17 de 05 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte Redação:

ANEXO 01

 QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

CATEGORIA: CARGOS EM COMISSÃO

SECRETÁRIOS, SUPERVISORES E CONSULTORIA TÉCNICA-JURÍDICA

Quant.	Cargos	Códigos
01	Secretário Geral	CSCT – CM 01
01	Consultor Técnico-Jurídico	CSCT – CM 01
05	Secretários	CSCT – CM 01
02	Supervisores	CSCT – CM 01

Art. 3º O anexo 02 da Resolução nº 4/2001 passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO 02

QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

CATEGORIA: CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

Quant.	Cargos	Códigos
01	Coordenador	CNE - CM 01
03	Assessor Técnico – Jurídico	CNE – CM 01
01	Assessor de Licitação	CNE – CM 01
07	Chefe de Núcleo	CNE – CM 01
04	Assessor Legislativo	CNE – CM 02
04	Assessor  de Imprensa	CNE – CM 03
02	Assessor Repórter Fotográfico	CNE – CM 03
03	Assessor de Revisão de Debates	CNE – CM 03
08	Assessor Adjunto	CNE – CM 03
01	Assessor de Análises de Sistemas	CNE – CM 04
01	Assessor de Contabilidade	CNE – CM 04
01	Assessor de Assistência Social	CNE – CM 04
01	Assessor Médico	CNE – CM 04
02	Assessor Odontólogo	CNE – CM 04
01	Assessor de Enfermagem	CNE – CM 04
02	Assessor de Assistência do Plenário	CNE – CM 05
02	Assessor de Apanhamento Taquigráfico	CNE– CM 06

Art. 4º O cargo de Coordenador de Cerimonial passa a denominar-se Supervisor de Cerimonial.

Art. 5º O cargo de Chefe de Núcleo de Registro dos debates Legislativos passa a denominar-se Supervisor do Núcleo de Registro dos debates Legislativos.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 13 de dezembro de 2001.

VEREADOR JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.