PROCESSO - 21581/2024
Parecer Prévio do TCE - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Parecer Prévio do TCE - 3/2024 18/12/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Parecer Prévio do Tribunal de Contas
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 3 - Dar Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 4 - Dar Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
- 5 - Dar Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2024
- 6 - Dar Providências
- 7 - Dar Providências
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2024
- 8 - Dar Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2025
- 9 - Dar Providências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
- 10 - Única Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 10.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO - MATÉRIA 16/01/2025
- 11 - Redação Final do Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 11.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 16/01/2025
- 12 - Promulgação do Decreto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
- 13 - Publicação do Decreto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 13.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 16/01/2025

PROCESSO - 21581/2024
Parecer Prévio do TCE - 3/2024