PROCESSO - 9593/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 196/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 196/2024 09/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2024
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 5.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE BUSCA 11/04/2024
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 6.2 - Anexo Simples - DEVOLVIDO 01/07/2024

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Projeto de Decreto Legislativo - 196/2024