PROCESSO - 17713/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 297/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 297/2023 07/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/02/2023
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
  - 3.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE BUSCA 07/02/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
- 6 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
  - 7.2 - Anexo Simples - PARECER ORAL DA CCJR 09/02/2023
- 8 - 5. Única Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 9 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
- 10 - 5. Promulgação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
  - 10.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 10/02/2023
- 11 - 5. Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 12 - Expedição de certificado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2023

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Projeto de Decreto Legislativo - 297/2023