PROCESSO - 14985/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 298/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 298/2024 10/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/06/2024
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
- 5 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
  - 6.2 - Boletim de Votação - BOLETIM ELETRÔNICO 11/06/2024
- 7 - 5. Única Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
  - 7.2 - Boletim de Votação - BOLETIM ELETRÔNICO 11/06/2024
- 8 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
  - 8.2 - Redação Final - RED. FINAL 11/06/2024
- 9 - 5. Promulgação do Decreto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 10 - 5. Publicação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 11 - Expedição de certificado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024

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Projeto de Decreto Legislativo - 298/2024