PROCESSO - 15402/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 304/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 304/2024 13/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/06/2024
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
- 6 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 7.2 - Boletim de Votação - BOLETIM ELETRÔNICO 09/07/2024
- 8 - 5. Única Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 8.2 - Boletim de Votação - BOLETIM ELETRÔNICO 09/07/2024
- 9 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 9.2 - Redação Final - RED. FINAL 10/07/2024
- 10 - 5. Promulgação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 11 - 5. Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 12 - Expedição de certificado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024

PROCESSO - 15402/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 304/2024