PROCESSO - 22520/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 396/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 396/2023 28/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/04/2023
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
  - 3.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE BUSCA 02/05/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - RUE 02/05/2023
- 6 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
  - 7.2 - Boletim de Votação - FICHAS DE VOTAÇÃO 02/05/2023
- 8 - 5. Única Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
  - 8.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO - MATÉRIA 02/05/2023
- 9 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 10 - 5. Promulgação do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
  - 10.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 02/05/2023
- 11 - 5. Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 12 - Expedição de certificado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023

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