PROCESSO - 34861/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 526/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 526/2023 21/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/09/2023
- 2 - 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
  - 3.2 - Declaração de Busca - Declaração de Busca 25/09/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 7 - 5. Emissão de Parecer
- 8 - 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
  - 8.2 - Anexo Simples - DECRETO 247/2024 - PERDA MANDATO 13/06/2024
- 9 - 5. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024

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