PROCESSO - 20515/2023
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 5/2023 30/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/03/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
  - 3.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE BUSCA 04/04/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 7 - 5. Emissão de Parecer

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Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 5/2023