PROCESSO - 22999/2023
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 11/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 11/2023 09/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/05/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
  - 3.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA 10/05/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
  - 4.2 - Declaração de Busca - DECLARAÇÃO DE BUSCA 11/05/2023
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 7 - Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
  - 7.2 - Anexo Simples - CI 624 - Comunica Prejudicialidade 08/11/2023

PROCESSO - 22999/2023
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 11/2023