PROCESSO - 42201/2023
Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 36/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 36/2023 11/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/12/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 5 - 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 6 - 5. Despacho às Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 7 - 5. Emissão de Parecer
- 8 - 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 9 - 5. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 10 - 5. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 11 - 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 12.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO 15/12/2023
- 13 - 5. Única Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 14 - 5. Única Discussão
- 15 - 5. Redação Final do Decreto Legislativo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 15.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 26/02/2024
- 16 - 5. Promulgação do Decreto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 17 - 5. Publicação do Decreto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 18 - Expedição de certificado
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 19 - 5. Arquivar Processo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024

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Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo - 36/2023