PROCESSO - 8765/2021
Projeto de Lei - 541/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 541/2021 15/12/2021
- 1 - Identificação
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2021
- 4 - Complementar Documentação
- 5 - Incluir proposição no expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2022
- 6 - 8. Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2022
- 7 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
  - 7.2 - Anexo Simples - REQ. 08/02/2022
- 8 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 9 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 10 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 11 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
  - 11.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 08/02/2022
- 12 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2022
- 13 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2022
  - 13.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 6.769 03/03/2022
- 14 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2022
  - 14.2 - Anexo Simples - PUBLICADO DOE TCE 03/03/2022
- 15 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2022

PROCESSO - 8765/2021
Projeto de Lei - 541/2021