PROCESSO - 16619/2022
Projeto de Lei - 272/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 272/2022 24/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2022
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2022
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2022
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 5.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 29/11/2022
- 6 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 6.2 - Boletim de Votação - R.U.E. 29/11/2022
- 7 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 7.2 - Boletim de Votação - PARECERES 29/11/2022
- 8 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 8.2 - Boletim de Votação - MATÉRIA 29/11/2022
- 9 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 9.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 30/11/2022
- 10 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 10.2 - Ofício do Expediente - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 407 DE 30/11/2022. 30/11/2022
- 11 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2022
  - 11.2 - Anexo Simples - Veto Parcial 23/12/2022
- 12 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
- 13 - Ratificação de Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
  - 13.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 02/03/2023
- 14 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
  - 14.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 042-2023 02/03/2023
- 15 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
  - 15.2 - Anexo Simples - Lei 06/03/2023
- 16 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2023
- 17 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2023
- 18 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2023
- 19 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2023

PROCESSO - 16619/2022
Projeto de Lei - 272/2022