PROCESSO - 24097/2023
Projeto de Lei - 116/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 116/2023 23/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/05/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2023
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI Nº 5.476/2011 07/06/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 26/09/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 26/09/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 26/09/2023
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 9.2 - Parecer - CS 15/12/2023
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CS 15/12/2023
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CS 15/12/2023
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 12 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 13 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 13.2 - Boletim de Votação - FV - RUS 19/12/2023
  - 13.3 - Boletim de Votação - FV - PARECER 19/12/2023
- 14 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 14.2 - Boletim de Votação - FV - MATÉRIA 19/12/2023
- 15 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 16 - Analisar Redação Final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 17 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 17.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 627/2023 21/12/2023
- 18 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2024
  - 18.2 - Anexo Simples - LEI 17/01/2024
- 19 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024
- 20 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024
- 21 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024
- 22 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024

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