PROCESSO - 16171/2024
Projeto de Lei - 116/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 116/2024 18/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/06/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 4.2 - Boletim de Votação - RUE 25/06/2024
- 5 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 7 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 8 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 8.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 25/06/2024
- 9 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 9.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 267/2024 26/06/2024
- 10 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2024
  - 10.2 - Anexo Simples - LEI 24/07/2024
- 11 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 12 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 13 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
  - 13.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 19/07/2024
- 14 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024

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Projeto de Lei - 116/2024