PROCESSO - 24642/2023
Projeto de Lei - 124/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 124/2023 30/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/05/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2023
  - 5.2 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO DE BUSCA 27/07/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
- 7 - Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 9 - Inclusão em Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 10 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 11 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 11.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 15/03/2024
- 12 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 12.2 - Ofício do Expediente - OF SAL Nº 091/2024 15/03/2024
- 13 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 13.2 - Anexo Simples - Lei 16/04/2024
- 14 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 15 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 16 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 17 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024

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Projeto de Lei - 124/2023