PROCESSO - 18308/2024
Projeto de Lei Complementar - 27/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 27/2024 08/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/07/2024
  - 1.3 - Manifestação da SMF 08/07/2024
  - 1.4 - Parecer Tecnico SMOP e SMGe 08/07/2024
  - 1.5 - Processo SIGED 08/07/2024
  - 1.6 - Despacho PAAL 08/07/2024
- 2 - 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 5 - 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 6 - 9. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 7 - 9. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR/CFAEO 16/07/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR/CFAEO 16/07/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR/CFAEO 16/07/2024
- 8 - 9. Diligências da Coordenadoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 9 - 9. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024
- 10 - 9. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024
  - 10.2 - Anexo Simples - RUS 16/07/2024
  - 10.3 - Boletim de Votação - BV MANUAL - RUS 16/07/2024
  - 10.4 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - RUS 16/07/2024
- 11 - 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024
- 12 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024
  - 12.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECER 16/07/2024
- 13 - 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024
  - 13.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA 16/07/2024
- 14 - 9. Elaboração da Redação Final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 14.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 18/07/2024
- 15 - Analisar Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 15.2 - Anexo Simples - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA 18/07/2024
- 16 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
  - 16.2 - Ofício do Expediente - OF. SAL Nº 299/2024 18/09/2024
- 17 - 9. Tomar Conhecimento e Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
  - 17.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR 19/07/2024
- 18 - 9. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 19 - 9. Anexar Reprográfica da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 20 - 9. Anexar Lei Publicada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
  - 20.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 19/07/2024
- 21 - 9. Anexar Lei Consolidada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024

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