PROCESSO - 18113/2024
Projeto de Lei - 136/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 136/2024 02/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/07/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
- 5 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 6 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 7 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 7.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO -MATÉRIA 09/07/2024
- 8 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 8.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 10/07/2024
- 9 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 9.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 284.2024 10/07/2024
- 10 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
  - 10.2 - Anexo Simples - VETO 06/08/2024
- 11 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 12 - Elaborar Redação Final para Promulgação
- 13 - Para Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 14 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 14.2 - Lei Ordinária - REPROGRÁFICA 23/08/2024
- 15 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 15.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 26/08/2024
- 16 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024

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Projeto de Lei - 136/2024