PROCESSO - 26295/2023
Projeto de Lei - 143/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 143/2023 17/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/06/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2023
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI N. 5.675/2013 21/07/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
  - 7.2 - Parecer - CCJR 02/08/2023
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 02/08/2023
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 02/08/2023
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
  - 8.2 - Anexo Simples - CI 286 03/08/2023
- 9 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 10 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
  - 10.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 08/08/2023
- 11 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
  - 11.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 10/08/2023
  - 11.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL 10/08/2023
- 12 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA 15/08/2023
  - 12.3 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL 15/08/2023
- 13 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 14 - Analisar Redação Final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
- 15 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
  - 15.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 23/08/2023
  - 15.3 - Ofício do Expediente - OF 405 23/08/2023
- 16 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
  - 16.2 - Anexo Simples - LEI 15/09/2023
- 17 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 18 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 19 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 20 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023

PROCESSO - 26295/2023
Projeto de Lei - 143/2023