PROCESSO - 8280/2022
Projeto de Lei - 157/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 157/2022 26/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/05/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/05/2022
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2022
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI Nº 6028/2016 01/06/2022
  - 5.3 - Lei Ordinária - LEI Nº 5.774/2013 01/06/2022
  - 5.4 - Lei Ordinária - LEI Nº 5.402/2011 01/06/2022
  - 5.5 - Lei Ordinária - LEI Nº 4.920/2006 01/06/2022
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2022
  - 7.2 - Parecer - CCJR 22/06/2022
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 22/06/2022
  - 7.4 - Despacho e Certidão - ccjr 22/06/2022
  - 7.5 - Anexo Simples - FOTO REUNIÃO CCJR 22/06/2022
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 9.2 - Parecer - CACAIPD 20/12/2022
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CACAIPD 20/12/2022
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CACAIPD 20/12/2022
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
- 12 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
- 13 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
- 14 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2022
  - 14.2 - Boletim de Votação - PARECERES 22/12/2022
- 15 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2022
  - 15.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 1ª 26/12/2022
- 16 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2022
  - 16.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO 30/12/2022
- 17 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
  - 17.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 02/01/2023
- 18 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
  - 18.2 - Ofício do Expediente - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 001 DE 02/01/2023. 02/01/2023
- 19 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2023
  - 19.2 - Anexo Simples - Lei 6909 de 16 de janeiro de 2023 18/01/2023
- 20 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2023
- 21 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2023
- 22 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2023
- 23 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2023

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