PROCESSO - 19406/2024
Projeto de Lei - 168/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 168/2024 15/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/08/2024
  - 1.3 - LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 15/08/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 04/09/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 04/09/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 04/09/2024
- 8 - 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 10 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 11 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 12 - 8. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2024
  - 12.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PARECER 10/09/2024
  - 12.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECER 12/09/2024
- 13 - 8. Despacho às Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
- 14 - 8. Emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 14.2 - Parecer - CFAEO 15/10/2023
  - 14.3 - Conclusão da Comissão - CFAEO 15/10/2024
  - 14.4 - Despacho e Certidão - CFAEO 15/10/2024
- 15 - 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
- 16 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 17 - 8. Reunião do Colégio de Líderes
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 18 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 19 - 8. Votação do Parecer pela Rejeição
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
  - 19.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - PARECER 22/10/2024
  - 19.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - PARECER 22/10/2024
- 20 - 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2024
  - 20.2 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA 24/10/2024
- 21 - 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
  - 21.2 - Boletim de Votação - BV MANUAL - SEGUNDA FASE 29/10/2024
  - 21.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE 29/10/2024
- 22 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
  - 22.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 30/10/2024
- 23 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
  - 23.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 406.2024 30/10/2024

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