PROCESSO - 2321/2024
Projeto de Lei - 17/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 17/2024 15/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/02/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 5.2 - Anexo Simples - LEI 6.377/2019 15/02/2024
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 6.2 - Anexo Simples - ESTUDO IMPACTO FINANCEIRO 20/02/2024
  - 6.3 - Anexo Simples - DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS 20/02/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 7.2 - Parecer - CCJR 21/02/2024
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 21/02/2024
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 21/02/2024
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 9 - 8. Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 9.2 - Parecer - CFAEO 22/02/2024
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CFAEO 22/02/2024
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CFAEO 22/02/2024
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 11 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 11.2 - Anexo Simples - RUS 27/02/2024
- 12 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 13 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 13.2 - Boletim de Votação - BV - PARECER 27/02/2024
  - 13.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICA - PARECER 27/02/2024
- 14 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 14.2 - Boletim de Votação - BV - MATÉRIA 27/02/2024
  - 14.3 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICA - MATÉRIA 27/02/2024
- 15 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 15.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 27/02/2024
- 16 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 16.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 049.2024 27/02/2024
- 17 - 8. Tomar Conhecimento e Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 17.2 - Anexo Simples - LEI 18/03/2024
- 18 - 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 19 - 8. Anexar Reprográfica da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 20 - 8. Anexar Lei Publicada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 21 - 8. Anexar Lei Consolidada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024

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