PROCESSO - 31564/2023
Projeto de Lei - 200/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 200/2023 10/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/08/2023
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2023
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
  - 6.2 - Anexo Simples - PORTARIA 05/2023 - MPMT 29/08/2023
- 7 - 8. Emitir Parecer
- 8 - 8. Despacho às Comissões
- 9 - 8. Emitir Parecer
- 10 - 8. Despacho às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 11 - 8. Emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 12 - 8. Despacho às Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
  - 12.2 - Anexo Simples - EMAIL ANEXADO 21/09/2023
- 13 - 8. Emitir Parecer
- 14 - 8. Despacho às Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
  - 14.2 - Despacho e Certidão - DESPACHO 27/12/2023

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