PROCESSO - 21389/2024
Projeto de Lei - 229/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 229/2024 09/12/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/12/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/12/2024
- 2 - 8. Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
- 5 - 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
- 6 - 8. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 7 - 8. Emitir Parecer
- 8 - 8. Despacho às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 9 - 8. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2024
- 10 - 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 12 - 8. Única Discussão do Projeto de Lei
- 13 - 8. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2024
  - 13.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 20/12/2024
- 14 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2024
  - 14.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 497.2024 20/12/2024

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